As graves violações contra os direitos humanos em Moçambique, incluindo assassinatos de opositores ao regime, activistas e jornalistas, têm sido amplamente ignoradas pela comunidade internacional. Portugal, com laços históricos e acordos bilaterais em vigor, tem a responsabilidade de reavaliar sua postura.
Moçambique tem travado uma longa luta na busca pela liberdade. Até aos anos 70, o país fez parte de Portugal, mas conquistou a sua independência em junho de 1975. A insatisfação de parte da sociedade moçambicana com a forma como o território era gerido, muitas vezes mais orientada para os interesses coloniais portugueses do que para as necessidades de Moçambique, deu origem a movimentos nacionalistas e independentistas. Políticos e intelectuais desfavoráveis à independência saíram do país, permitindo que os guerrilheiros radicais da FRELIMO implementassem os seus objetivos. No entanto, a FRELIMO não estava sozinha; contou com o apoio da União Soviética, da China e de Cuba contra as forças armadas portuguesas.
Após a independência, a FRELIMO consolidou-se como um regime de características autoritárias. Nacionalizou terras e indústrias, reprimiu dissidentes e opositores, e mergulhou numa guerra civil com a RENAMO entre 1977 e 1992. Mesmo após a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, que visava democratizar o sistema político, a FRELIMO continuou a atuar de forma autoritária. As vitórias sucessivas em eleições, apesar das constantes alegações de fraude e manipulação de votos, demonstraram que o multipartidarismo não passava de uma fachada.
Em consequência, nunca outra força política governou Moçambique, e o país não alcançou a liberdade almejada. Libertou-se do colonialismo, que ainda oferecia algumas vantagens económicas e sociais, para cair num sistema totalitário e marxista que perpetuou a pobreza e os problemas sociais.
Recentemente, Venâncio Mondlane tem-se destacado como uma figura de oposição à FRELIMO, refletindo a opressão que o país ainda vive. Embora o seu nome não seja amplamente conhecido na Europa, ele simboliza a luta pela liberdade em Moçambique. Mondlane foi impedido de se candidatar às eleições autárquicas de Maputo em 2018, devido ao seu potencial como ameaça eleitoral. O seu estilo de proximidade, grande eloquência verbal e capacidade de mobilização dos descontentes foram, sem dúvida, as razões para este impedimento.
Os ataques à oposição não se limitam à esfera política. Em 2015, a morte de figuras como Gilles Cistac, um constitucionalista franco-moçambicano que defendia maior autonomia para as províncias, e de outros ativistas que ousaram criticar o regime, ilustra a gravidade da situação. Baleado em pleno dia num café, Cistac se tornou um símbolo da repressão brutal.
Em 2024, após as eleições e no contexto de grande contestação aos resultados, com suspeitas de irregularidades, o advogado de Mondlane foi assassinado em circunstâncias suspeitas. Este acto serve como um claro sinal de intimidação e repressão por parte do regime. Este caso não é isolado: em Maputo e noutras regiões do país, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos têm sido perseguidos, ameaçados e assassinados.
A violência contra Mondlane e os seus apoiantes foi tão flagrante que ele se viu forçado a deixar o país.
O Parlamento Português aconselhou o governo a não reconhecer o executivo moçambicano, mas, ainda assim, Portugal validou os resultados através do Presidente da República e do Primeiro-Ministro. O governo português enviou ainda Paulo Rangel, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para a tomada de posse, enquanto, nesse mesmo dia, a polícia disparava contra os protestantes, resultando em pelo menos três mortos.
Estes ataques acontecem sob o silêncio cúmplice da comunidade internacional, incluindo Portugal, que continua a manter acordos bilaterais com o regime da FRELIMO, sem pressionar por reformas democráticas. Portugal, com os laços históricos que mantém com Moçambique e sendo um atual parceiro económico, carrega uma responsabilidade acrescida. O Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Moçambique 2022-2026, que prevê um montante total de 170 milhões de euros para cinco anos, é mais benéfico para Moçambique do que para Portugal, e é fundamental que o governo português tome uma posição firme na defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos. Contudo, a postura do governo tem sido morna, evitando confrontar diretamente as violações de direitos humanos em Moçambique, talvez em nome de interesses económicos ou conveniência diplomática.
Este silêncio de Portugal é ainda mais preocupante considerando que Moçambique, em fóruns internacionais, tem demonstrado alinhamento com regimes autoritários, como a Rússia, o que se opõe aos valores de liberdade e democracia que Portugal deveria defender.
É imperativo que Portugal reavalie profundamente as suas relações bilaterais com Moçambique, levando em conta não só os benefícios financeiros, mas também a relevância histórica e a forma como os fundos são utilizados. Quando os critérios de viabilidade financeira e os direitos humanos são negligenciados, estes acordos devem ser imediatamente suspensos. Continuar a apoiar regimes autoritários, mesmo que de forma indirecta, significa compactuar com a perpetuação de ditaduras, um “branquear” de práticas repressivas. Portugal, como defensor dos valores democráticos, tem a responsabilidade de garantir que os seus recursos não sustentem sistemas que violam as liberdades e os direitos fundamentais dos povos. O apoio português não pode ser incondicional.
