Tentar deixar de fumar tornou-se, em muitos casos, um acto punido fiscalmente. As alternativas de risco reduzido, como os vapes e os pouches de nicotina, são cada vez mais tratadas como inimigas públicas, alvo de novas taxas e regulações. Ao mesmo tempo, e de forma quase surreal, a União Europeia continua a subsidiar, com fundos comuns, o cultivo de tabaco tradicional.
A União Europeia parece estar prestes a concretizar uma das suas maiores contradições e hipocrisias: aumentar ainda mais os impostos sobre os produtos que ajudam os fumadores a deixar o tabaco tradicional.
Com o seu cunho profundamente proteccionista, Bruxelas continua a sustentar que todos os seus regulamentos visam o bem-estar e a saúde dos europeus. No entanto, independentemente da adequação da intervenção estatal sobre as escolhas individuais que, num regime verdadeiramente liberal, não deveria existir, há contradições que não podem ser ignoradas. Estas regras revelam-se, na prática, mecanismos de arrecadação fiscal, cujo fim é financiar tudo… menos os interesses do indivíduo.
Essencialmente, as soluções de risco reduzido como os vapes, os pouches de nicotina e os dispositivos de tabaco aquecido, a que recorrem milhões de Europeus para tentar abandonar o tabaco tradicional, são agora fiscalmente equivalentes ao tabaco tradicional apesar dos Estudos que comprovam que esta solução é menos danosa para a saúde pública.
É, no entanto, impossível ignorar uma das maiores incoerências da União Europeia: enquanto avança com proibições e impostos sobre alternativas menos nocivas que tabaco, continua a financiar o cultivo de tabaco convencional através da Política Agrícola Comum (PAC). Países como a Itália, a Bulgária ou a Grécia mantêm este sector agrícola activo com apoios da PAC, ou seja, com fundos comunitários pagos por todos os contribuintes europeus.
Estes países têm todo o direito de apoiar os seus agricultores, preservar culturas tradicionais e proteger comunidades rurais. Essa soberania agrícola nacional deve ser inclusivamente ilimitada e inquestionável. O problema não está nos países que beneficiam desses apoios, mas sim em Bruxelas que para além de ter tornado os agricultores subsidiodependentes, com uma mão, subsidia o cultivo de tabaco, e com a outra, persegue e tributa quem tenta deixar de fumar através de produtos de risco reduzido.
Está em causa o cinismo político e fiscal da Comissão Europeia, que se apresenta como promotora da saúde pública enquanto mantém de pé, com dinheiro de todos, um sector que diz querer erradicar.
A incoerência torna-se ainda mais evidente quando observamos o modelo Sueco. Este é o único país da União Europeia que está a caminho de se tornar “livre de fumo” com cerca de menos de 5% da população a fumar diariamente. Esta meta foi alcançada sem recurso a proibições, multas ou campanhas virtuosas. O que aconteceu foi um caminho de liberdade assente na redução de danos, permitindo o acesso a alternativas como o snus e os pouches, sem os tributar de forma punitiva nem os estigmatizar publicamente.
A União Europeia parece seguir lógicas muito específicas e frequentemente desconectadas dos modelos que funcionam, desta forma, perante este caso de sucesso ignorado, assistimos agora à tentativa de nivelar por baixo e pretende estender uma política fiscal falhada ao resto da Europa, ignorando os dados, os comportamentos dos consumidores e os resultados práticos.
A uniformização fiscal que a União Europeia pretende aplicar sobre os produtos de risco reduzido de nicotina é um princípio perigoso do ponto de vista da liberdade individual, mas também do ponto de vista fiscal, já que a imposição de uma abordagem fiscal única, sem consideração pelas diferenças económicas, culturais e sociais entre os Países -Membros, viola princípios fundamentais da soberania fiscal e do respeito pela diversidade dos sistemas nacionais, consagrados no funcionamento da União Europeia.
Ao forçar todos a aplicar a mesma carga fiscal elevada sobre produtos de risco reduzido de nicotina, a UE limita essa autonomia, contrariando o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, e colocando em causa a eficácia das políticas públicas locais. Além disso, esta uniformização fiscal pode infringir o direito à diferenciação tributária, uma ferramenta legítima para promover políticas de saúde pública adaptadas a cada contexto.
A uniformização no sentido de aumentar os impostos é uma receita certa para o crescimento do mercado negro e do contrabando, como já aconteceu em vários países europeus que aplicaram aumentos fiscais elevados de forma unilateral. Ao nivelar para cima, a UE cria um incentivo para a evasão fiscal, a circulação de produtos ilegais e o desrespeito pelas normas de segurança.
A União Europeia está numa espiral cada vez mais repressiva, e o caso recente de Annick Pétrus, senadora da República Francesa que foi apanhada com 22Kg de tabaco contrabandeado, afirmando que este é um hábito comum nas suas ilhas, está a demonstrar, que as políticas fiscais não estão alinhadas com a realidade local.
A repressão fiscal sobre produtos de consumo comum gera comportamentos de desvio e normaliza o contrabando como parte da vida quotidiana. O problema não está nas pessoas. Está nas políticas.
Neste momento, a União Europeia continua a microgerenciar a vida dos Europeus, dificultando-a cada vez mais, com multas, restrições, opressões, o objectivo parece ser uma arrecadação fiscal massiva, que permita continuar a alimentar a máquina de Bruxelas, e a manutenção da saúde pública, à primeira vista, parece ser uma causa muito difícil de gerar antipatia ou desconfiança.
Se a UE estivesse realmente preocupada com a saúde dos seus cidadãos deveria incentivar a informação, o capitalismo e a liberdade de escolha. Mas não: persegue aquilo que não controla, condena aquilo que não inventou, e tributa aquilo que ameaça os seus fluxos de receita.
