Alguns documentos passam sem rasto. Outros, mesmo antes de aprovados, já moldam discursos. O futuro Ato Europeu de Biotecnologia – o Biotech Act – é destes. Um esboço legislativo ainda em debate, que está já a redesenhar expectativas, investimentos e jogos de poder. Porque não se trata apenas de ciência ou indústria. Trata-se de soberania. E, como em todas as decisões estruturais da União, a pergunta-chave não é “o que vai ser feito?”, mas “quem vai estar lá para fazer parte?”.

O diagnóstico amadureceu nos últimos anos: apesar da sua ciência e patentes, a Europa perdeu tração face a outros blocos. No seu relatório sobre competitividade, Mario Draghi foi claro: enquanto EUA e China criavam ecossistemas fortes para a biotecnologia, a Europa fragmentava-se em regulações díspares, processos lentos e investimento tímido.

A urgência é clara: em 2021, os EUA detinham ~60% do mercado global de biotecnologia. A UE apenas ~12%, com a China próxima (~11%). Em I&D, a Europa empregava ~75 mil pessoas em 2011, face a ~275 mil nos EUA. E a sua quota no investimento global em P&D farmacêutica caiu 25% em duas décadas.

Ursula von der Leyen reagiu: confiou ao novo Comissário da Saúde, Olivér Várhelyi, a missão de preparar um plano para tornar a Europa um polo biotecnológico competitivo. Esse plano chama-se Biotech Act. E Portugal pode estar entre os que o escrevem – não só entre os que o traduzem.

Trata-se de um pacto europeu para simplificar regulamentos, reforçar produção, atrair investimento e criar um verdadeiro mercado único para medicamentos, enzimas, vacinas, terapias celulares e genéticas, alimentos funcionais – e alternativas inovadoras aos antibióticos. O foco, porém, não está numa tecnologia específica. Está no sistema que permite que todas floresçam.

O Biotech Act está ligado a outras reformas silenciosas, mas estruturantes: a nova legislação farmacêutica (a maior em 20 anos), o regulamento de ensaios clínicos (que cria um processo único para estudos multipaís) e o novo sistema de avaliação clínica (HTA). Cada uma resolve um ponto cego: atrasos entre ciência e aprovação, burocracia duplicada entre países, insegurança jurídica para investidores. O Biotech Act pode ser a engrenagem que articula estas peças – o ponto onde incentivos, dados e regulação convergem. Uma União que pensa como ecossistema.

Portugal deve ver esta confluência como uma oportunidade. O Biotech Act será a moldura estratégica; as reformas do setor biofarmacêutico, os pincéis. Cabe-nos pintar o nosso lugar no quadro: reforçar o INFARMED com missão de inovação, capacitar comités de ética, ligar registos de saúde ao Espaço Europeu de Dados, preparar reguladores, clínicos e empreendedores para um ciclo de vida biotecnológico integrado.

Temos uma rede científica respeitável, empresas com provas dadas, uma infraestrutura digital invejável. Mas faltam-nos centros de produção certificada com escala, plataformas de ensaios descentralizados, biobancos, núcleos de computação e IA com massa crítica. Sobretudo, falta uma política clara para escalar a inovação. O Biotech Act pode ser o empurrão que faltava. Mas só se estivermos na linha da frente.

Como?

Primeiro, precisamos de estar presentes onde se decidem as regras. INFARMED, representantes no Conselho da UE e Agência de Inovação devem posicionar-se com ambição. Não basta seguir – é preciso propor: modelos de regulação adaptativa, incentivos pan-europeus à produção local, redes biomédicas seguras e interoperáveis. A revisão da legislação farmacêutica já prevê aprovações aceleradas; o Biotech Act é onde isso se operacionaliza.

Depois, é urgente articular as peças internas. Um plano nacional para a biotecnologia que una saúde, ambiente, mar, IA e indústria já tarda. Que defina prioridades: terapias avançadas? enzimas verdes? biotecnologia marinha? Que diga que infraestruturas criar, que talentos formar, que alianças regionais construir. (Por que não propor um centro ibérico de biomanufactura entre Lisboa e Galiza?) Esperar por Bruxelas não chega. Temos de estar prontos quando a maré subir.

E, por fim, há uma dimensão mais intangível: a cultura do risco. O Biotech Act é também uma mudança de mentalidade. Uma Europa que deixa de ver a inovação com desconfiança e passa a vê-la como aposta estratégica. Portugal, tantas vezes entre a prudência e a ambição, tem aqui hipótese de se redefinir. Ser laboratório, não só mercado. Destino de investimento, não só beneficiário de fundos. Agente do futuro, não só reativo ao presente.

Será difícil? Sim. Mas possível. Como disse Draghi, este é tempo para “agir como se a Europa fosse um país” – coordenado, com objetivos claros. Cabe-nos escolher: queremos ser província dessa nova biopolítica… ou uma das suas capitais emergentes?

Porque há momentos que passam. E outros que se agarram. O Biotech Act é um deles. Portugal pode fazer dele um ponto de viragem. Mas tem de querer. E tem de começar agora.