Portugal comanda, desde julho, o Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1), que é uma força naval permanente, atualmente empenhada no flanco leste da Aliança, no âmbito das medidas de tranquilização. As suas missões destinam-se a garantir presença e dissuasão, bem como a incrementar a interoperabilidade entre os meios militares aliados, contribuindo, assim, para a segurança do espaço euro-atlântico.

Os oceanos são importantes vias de comunicação. Por eles circula cerca de 80% do volume e 70% do valor de todo o comércio internacional de matérias-primas e bens manufaturados. Neles estão instalados os cabos submarinos de telecomunicações que transportam a informação essencial ao funcionamento das sociedades modernas. Para além disso, os oceanos são uma importante fonte de recursos vivos e inertes, indispensáveis à economia e à manutenção dos níveis de prosperidade e de bem-estar da Humanidade. Por isso, a liberdade de circulação nos mares e a preservação dos direitos de exploração dos seus recursos, tornaram-se preocupação constante da segurança marítima.

Neste contexto, e na atualidade, assumem particular relevância duas circunstâncias estratégicas:

1. A maior confrontação geopolítica com a Rússia, potenciada pela anexação ilegal da Crimeia, a destabilização do leste da Ucrânia e o incremento da sua atividade naval e aeronaval no Atlântico e no Mediterrâneo;
2. O aumento da instabilidade, em áreas marítimas de interesse da NATO localizadas em África e no Médio Oriente, provocada pelo terrorismo, pelo crime organizado e pelas redes ilegais de migração ilegal.

Nesta conjuntura, em 2016 os Chefes de Estado e de Governo declararam, na Cimeira de Varsóvia, o reforço da postura da NATO no mar. Esta decisão colocou em plano de evidência a estratégia marítima da Aliança que, alinhada com o conceito estratégico, identifica as quatro principais áreas de atuação do poder naval: i) defesa coletiva; ii) gestão de crises; iii) segurança cooperativa; iv) e segurança marítima.

Para operacionalizar esta estratégia, o primeiro instrumento militar são as Forças Navais Permanentes (Standing Naval Forces – SNF), que asseguram uma presença contínua no mar. Compostas por diferentes tipologias de navios treinados e prontos, dispõem da capacidade e flexibilidade para realizar um conjunto alargado de tarefas, tais como: controlo e negação do uso do mar; patrulha e vigilância; interdição marítima; escolta; capacitação de parceiros; assistência humanitária e apoio a catástrofes.

Atualmente, as SNF constituem-se como “a ponta da lança” da Força Tarefa de mais elevada prontidão da Aliança (Very High Readiness Joint Task Force – VJTF), criada em 2014 na Cimeira de Gales. São compostas por dois Grupos Navais Permanentes (Standing NATO Maritime Groups – SNMG1 e 2) formados por fragatas e contratorpedeiros, apoiados por um reabastecedor de esquadra, e por dois Grupos Permanentes de Contramedidas de Minas (Standing NATO Mine Countermeasures Group – SNMCMG1 e 2) formados por navios de guerra de minas.

A participação de Portugal nas SNF foi iniciada em 1969, altura em que integrou a Força Naval Permanente para o Atlântico (Standing Naval Force Atlantic – STANAVFORLANT), que deu origem, em 2005, ao SNMG1. Desde então, assumiu o seu comando em cinco ocasiões. O desempenho desta relevante função faz com que Portugal integre um restrito número de aliados com capacidade para liderar estas forças navais, facto demonstrativo das capacidades da Marinha e das competências dos seus militares.

O primeiro comando português de uma SNF, exercido pelo Contra-Almirante Reis Rodrigues, ocorreu entre abril de 1995 e abril de 1996. Foi possível no seguimento do grande salto tecnológico que representou a entrada ao serviço, em janeiro de 1991, das fragatas classe Vasco da Gama. As capacidades destes navios e a evolução do seu plano de treino e processo de certificação, que passou a incluir um período no Centro de Treino Operacional da Marinha do Reino Unido, muito contribuíram para um importante ganho qualitativo de desempenho e de interoperabilidade com as marinhas aliadas. A força naval liderou a operação Sharp Guard, de imposição de paz na ex-Jugoslávia, através da execução de um embargo marítimo, imposto ao abrigo das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O segundo comando português de uma SNF, desempenhado pelo Contra-Almirante Melo Gomes, ocorreu entre março de 2001 e março de 2002, e ficou marcado pelos acontecimentos do 11 de setembro. A força naval liderou a operação Active Endeavour, de monitorização e controlo da navegação no Mediterrâneo, no âmbito da luta contra o terrorismo, após aquela que foi, até hoje, a única invocação do Artigo 5º do Tratado de Washington, que determina a obrigação de defesa coletiva dos aliados em caso de ataque a um deles.

O terceiro comando português de uma SNF foi assegurado, entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, pelo Contra-Almirante Pereira da Cunha. Durante este período, a força naval assumiu a liderança das operações Allied Protector e Ocean Shield de combate à pirataria no Corno de África, contribuindo para a segurança das rotas comerciais e atividades piscatórias na região. Também incluiu ações de capacitação da Guarda Costeira de Puntland, região norte da Somália.

Entre junho e dezembro de 2015 coube ao Contra-Almirante Silvestre Correia assumir o quarto comando português de uma SNF, no rescaldo dos acontecimentos de 2014, na Ucrânia, com crescente foco da Aliança na defesa coletiva.  Nesta conjuntura, a força naval assegurou uma visível e efetiva presença, com efeitos dissuasores, no Mar Negro, Báltico e Mediterrâneo Oriental, consequência das medidas de tranquilização criadas na Cimeira de Gales.

O atual comando português de uma SNF, o SNMG1, está a ser desempenhado, desde 30 de julho, pelo Comodoro Vizinha Mirones, embarcado na fragata Corte Real. A força naval liderou, em agosto, a monitorização do exercício da Federação Russa – Ocean Shield 2020 – mantendo-se a operar, em setembro, com parceiros e aliados, no Mar Báltico, assegurando presença e dissuasão. Para além de interações de oportunidade, realizou exercícios aeronavais, contribuindo para o aprofundamento da interoperabilidade com os meios do Baltic Air Policing, onde participaram os aviões F-16 portugueses empenhados na missão.

Ao sair do Báltico, em outubro, o SNMG1 integrou o conjunto de 28 navios, 2 submarinos, 81 aeronaves e mais de seis mil militares de 13 países da NATO, que executaram, na costa do Reino Unido, o exercício Joint Warrior 2020. A inclusão de navios de última geração, como o porta-aviões HMS Queen Elizabeth, a operar caças F-35, acresceu importância ao exercício, destinado a promover a interoperabilidade das forças aliadas no atual contexto de rápida evolução tecnológica.

A fragata Corte Real a norte do Círculo Polar Ártico, em novembro deste ano, durante o exercício Flotex Silver

O SNMG1 participou, ainda, no final de novembro, no exercício Flotex-Silver 2020, no Alto Norte (High North), região limite do Ártico, que tem vindo a ganhar importância estratégica para a NATO, potenciada pelas alterações climáticas e o latente surgimento de novas rotas marítimas entre o Atlântico e o Pacífico.

O exercício da muito relevante função de comando do SNMG1 permite a Portugal fazer uso dos meios e das capacidades navais da Marinha, bem como das competências que são reconhecidas aos seus militares, para reafirmar a importância do país no seio da NATO, pelo contributo que dá para a segurança do espaço euro-atlântico.