Pedro Nuno Santos, na pele de candidato ao Partido Socialista, afirmava recentemente que não se devia falar de Justiça e da Reforma da Justiça no epicentro do caso “Influencer” e da investigação que envolve o Primeiro-Ministro António Costa. É óbvio que uma qualquer reforma da justiça não se pode fazer como resposta a um qualquer caso concreto. É também óbvio que o princípio de presunção de inocência se aplica a todos, sem excepções de gosto ou de cor partidária, mas é igualmente óbvio que a Justiça não pode continuar, como até aqui, a ser o parente pobre do sistema.
Se perguntarmos a um qualquer português, medianamente informado, o nome da Ministra da Justiça em funções quantos seriam capazes de responder ? Quantos seriam capazes de mencionar uma medida, uma reforma ou uma qualquer intervenção particularmente marcante do nosso Ministério da Justiça nos últimos anos ?
Parece óbvio que a Justiça precisa de voltar a ter peso político, precisa de voltar a ter alguém que no Conselho de Ministros não seja uma mera peça decorativa, alguém que saiba o que quer fazer, capaz de mobilizar e motivar agentes de justiça. Mas é igualmente preciso discutir os pontos sensíveis, envolvendo nessa reflexão todos os agentes do sistema de justiça.
Uma das grandes incompreensões é a ininteligibilidade da linguagem da Justiça e da forma como os diferentes agentes de Justiça comunicam. É algo que se sabe há muito e que se diz há muito, mas nunca como agora ficou tão evidente para todos. Um único parágrafo de um comunicado da PGR provocou a hecatombe política e a queda da maioria absoluta socialista. Fazem-se buscas domiciliárias a casas de Ministros e buscas a Ministérios, filmadas em directo, fazem-se detenções para primeiros interrogatórios a realizar três, quatro e cinco dias depois. Há imputados – praticamente condenados pela opinião pública – que saem da detenção de cinco noites sem qualquer imputação (!!!) e o processo de investigação que leva à implosão de um Governo com maioria absoluta e de um Parlamento maioritário, começa “diminuído” com imputações incomparavelmente menores com as que inicialmente foram colocadas a circular. Sublinho, há quem tenha sido detido e saia sem qualquer imputação. É óbvio que tudo isto dá que pensar e não pode deixar de causar perplexidade e enorme apreensão.
A segunda incompreensão disto tudo está evidentemente relacionada com o princípio da irresponsabilidade. Em todas as partes das nossas vidas a prestação de contas é um princípio de atuação. Imaginem que do novo cenário parlamentar, o País cai numa situação de instabilidade política, de imprevisibilidade e de enormes consequências económicas e financeiras para todos os Portugueses. Imaginem que das próximas eleições não surge uma qualquer solução parlamentar estável. Imaginem, por hipótese, que António Costa, Diogo Lacerda Machado e qualquer um dos Ministros entretanto envolvidos não são condenados, acusados ou sequer pronunciados. Imaginem que também relativamente ao Primeiro-Ministro o indiciamento apontado dá origem a um arquivamento. Onde ficamos ? Quais as consequências ? Quem assume a responsabilidade ? Continuaremos a dizer “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça” ?
Digo-o também com o conhecimento que todos temos do processo de Miguel Macedo.
Miguel Macedo foi (e é) um dos políticos mais talentosos que conheci, um dos melhores Ministros da Administração Interna que a democracia portuguesa viu. Um dos Ministros mais marcantes do Governo da PaF.
Envolvido na investigação tornada pública, demitiu-se com a honra de poucos, inquirido com violações flagrantes do segredo de justiça, enfrentou uma campanha pública propositadamente orquestrada com diferentes agências de comunicação, com dezenas de capas de jornais que lhe foram especialmente destinadas, num julgamento público sem contraditório e sem interesse no contraditório, para, depois de tudo, ser absolvido em primeira instância e ver confirmada a absolvição em segunda instância. Apesar de não ser do PPD-PSD é fácil reconhecer que Miguel Macedo seria facilmente uma das figuras proeminentes dos tempos que se iriam seguir.
Não o foi.
Não o foi não por não ter sido escolhido pelos seus pares partidários, não por ter incomodado o seu guru partidário, não por não merecer o voto dos portugueses, mas por uma intervenção judicial que começou por condená-lo publicamente sem contraditório e o suspendeu da vida política nacional para, afinal, no fim de tudo, tudo dar em absolvição.
Como se pede desculpa a alguém que passou por tudo isto ? Como se compensa alguém que passou por tudo isso ? Como se convence alguém lúcido a envolver-se na política destes dias ?
Há de facto muito a meditar.
Não se trata de fazer reformas no epicentro de casos mediáticos, nem de condicionar a investigação que naturalmente não pode deixar de existir num Estado de Direito democrático mas enquanto as condenações na opinião pública forem preparadas pelas agências de comunicação e as acusações judiciais derem em absolvições, é todo o Sistema de Justiça que fica desacreditado.
Não falar de Justiça nos tempos que correm é como não falar do elefante no meio da sala.
