Em março de 1843, um jovem advogado do Illinois chamado Abraham Lincoln assinou, com dois correligionários do partido Whig, um manifesto contra os impostos diretos. Os direitos sobre as importações, vulgo tarifas, argumentava, cobravam-se com meia dúzia de funcionários nos portos. Já o sistema de impostos diretos havia de cobrir a terra de avaliadores e cobradores, “como enxames de gafanhotos do Egito”, a devorar cada folha de erva e tudo o que fosse verde. E o cidadão, por mais que fechasse a porta às sedas e aos vinhos estrangeiros, seria perseguido e atormentado pelo cobrador só por ter casa, celeiro e roupa feita em casa.

O Lincoln que em 1843 temia os gafanhotos foi o mesmo que, em agosto de 1861, para pagar a guerra, assinou o primeiro imposto federal sobre o rendimento da história americana, e no ano seguinte criou o comissário das receitas internas, avô do atual IRS. A lei de 1862 até dizia, preto no branco, que o imposto seria cobrado até 1866 “e não mais”. Esticaram-no, mas, coisa rara, acabaram com ele em 1872. Quando o Congresso o tentou ressuscitar em 1894, o Supremo Tribunal chumbou-o, e foi preciso uma emenda constitucional, em 1913, para o tornar definitivo.

Hoje todos se insurgem contra as tarifas de Trump, mas o que ele tem na cabeça é ainda mais herético: já disse que as tarifas podem um dia substituir o imposto federal sobre o rendimento, coisa que nem o seu secretário do Tesouro, Scott Bessent, se atreve a prometer.

James Buchanan e a escola da Public Choice não deixariam escapar que o imposto morreu em 1872, mas o comissário não. O gabinete criado para o cobrar continuou a cobrar outras coisas, como o whisky e o tabaco, à espera de melhores dias, que chegaram em 1913. Os impostos raramente morrem. As repartições que os cobram, nunca.

Em 1765, o Parlamento de Londres impôs às treze colónias o Stamp Act, um imposto do selo sobre jornais, contratos, licenças e até baralhos de cartas. A reação foi tão violenta que o imposto foi revogado no ano seguinte, mas o grito que deixou, “no taxation without representation”, acabou por dar uma revolução e um país. Os americanos fizeram uma revolução, em parte, por causa de um imposto do selo que durou um ano.

Nós por cá somos mais expeditos. O imposto do selo nasceu por alvará de 24 de dezembro de 1660, na regência de D. Luísa de Gusmão, para financiar a Guerra da Restauração, numa altura em que o reino precisava de dinheiro para as campanhas que nos viriam a dar as vitórias do Ameixial e de Montes Claros e, em 1668, no Tratado de Lisboa, o reconhecimento espanhol da independência. Ganhámos a guerra, e o imposto ficou. Já leva mais de 360 anos. Os Filipes já não voltam, mas três séculos e meio depois continuamos a pagá-lo de cada vez que pedimos um empréstimo ou assinamos uma apólice.

O próprio preâmbulo do Código do Imposto do Selo reconhece que este é o imposto mais antigo do sistema fiscal português e que era considerado, até à reforma de 2000, “um imposto anacrónico”. Qualquer pessoa sensata concluiria que um imposto que o próprio Estado considera anacrónico deveria ser abolido. O Estado concluiu outra coisa: modernizou-o. Acabou com o papel selado e com as estampilhas, mas em 2004, com a reforma da tributação do património, meteu-lhe lá dentro as transmissões gratuitas que antes pagavam o imposto sobre as sucessões e doações. O anacronismo, em vez de ir para a reforma, ganhou mais uma função, aparentemente um absurdo camusiano.

E rende. Em 2025, segundo a nota informativa da Autoridade Tributária, a receita bruta do imposto do selo chegou aos 2.372 milhões de euros, mais 4,75% do que no ano anterior. Quase 40% vêm das operações financeiras, ou seja, do crédito, dos juros e das comissões que os bancos nos cobram. Mais 27% vêm dos seguros, outros 15% da compra de casa e 7% do jogo. Para 2026, o Orçamento do Estado prevê 2.458 milhões. O imposto da guerra contra Espanha vale hoje mais do que muitos ministérios.

O que é que este imposto tributa, afinal? Não tributa riqueza criada, nem rendimento ganho. Tributa o gesto. Pagamos para pedir dinheiro emprestado, porque não o temos. Pagamos para nos protegermos contra o azar, porque o seguro morreu de velho. Pagamos para comprar a casa onde vamos viver, já depois de pagar o IMT. Pagamos quando um tio nos deixa alguma coisa, sobre bens que já pagaram impostos quando foram ganhos, e, absurdamente, se for de um familiar direto, que está isento, temos na mesma de o declarar a zeros. É um imposto sobre as trocas, precisamente aquilo de que uma economia vive. Bastiat mandava-nos olhar para o que não se vê: o crédito que não se pediu, o seguro que não se fez, a casa que não mudou de mãos.

Qual a razão para o imposto do selo ter sobrevivido a três dinastias, a 1ª república, a ditadura e uma revolução que persiste ainda hoje em caminhar para o socialismo constitucional?

Porque o contribuinte não vê e portanto não resiste e é por isso que dura, muito mais do que as pilhas Duracell. Ninguém sabe ao certo quanto pagou de imposto do selo no ano passado. Vem diluído na prestação da casa, escondido na apólice do carro, metido no meio da escritura. Não vem no recibo do vencimento nem no talão do supermercado. É o imposto perfeito para um Estado que gosta de cobrar sem ter de explicar. Um suplício de Sísifo, diria Camus, com o contribuinte a empurrar a pedra pela encosta acima há 366 anos. E, como ele, temos de o imaginar feliz.

Lincoln, pelo menos, cumpriu. Criou um imposto para pagar uma guerra, pôs-lhe uma data de fim, e quando a guerra acabou o imposto acabou também, ainda que com uns anos de atraso.

Nós criámos um imposto para pagar uma guerra que ganhámos em 1668 e nunca mais nos lembrámos de acabar com ele.

Milton Friedman tinha razão: não há nada mais permanente do que um programa temporário do governo. Em Portugal, temos a prova com carimbo régio e 366 anos de provecta idade.

Provemos que não tinha razão, desligando a máquina que ainda o suporta.

Haja coragem!