No princípio de 1974 havia quase vinte milhões de portugueses em Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Timor.
Possuíam um bilhete de identidade de cidadão nacional igualzinho ao meu e ao de toda a gente. Tinham direitos e deveres tutelados pelo Estado. Pagavam impostos, cumpriam o serviço militar nas nossas forças armadas e muitos deles combateram ou tombaram em defesa da Pátria comum. Falavam quase todos português, ao contrário de alguns titulares actuais do passaporte luso. E sabiam cantar o hino nacional melhor do que os jogadores da seleção de futebol que hoje nos representa.
Um dia, tiraram-lhes a nacionalidade portuguesa. Sem mais nem menos. Ninguém lhes perguntou nada, nem teve em consideração a sua vontade. Como se não tivessem direitos ou personalidade jurídica, cívica e política.
A coisa foi feita através do decreto-lei 308-A/75, de 24 de Junho. Cujo Art. 4.º dispôs o seguinte: “Perdem a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos ou domiciliados em território ultramarino tornado independente que não sejam abrangidos pelas disposições anteriores.”
Conforme as “disposições anteriores” só os pretos é que perderam obrigatoriamente a nacionalidade portuguesa. Os brancos ultramarinos poderiam escolher. Tudo tão simples como isto.
Os autores directos desta monstruosidade política e moral, desta revogação sem legitimidade democrática do direito de nacionalidade a vinte milhões de pessoas, desta discriminação racista entre brancos e pretos, são os signatários do criminoso decreto-lei 308-A/75.
Eis os seus nomes:
“Visto e aprovado em Conselho de Ministros. – Vasco dos Santos Gonçalves – Álvaro Cunhal – Francisco José Cruz Pereira de Moura – Joaquim Jorge Magalhães Mota – Mário Alberto Nobre Lopes Soares – António de Almeida Santos – António Carlos Magalhães Arnão Metelo – Francisco Salgado Zenha – Ernesto Augusto de Melo Antunes – Jorge Correia Jesuíno.
Publique-se.
O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.”
Aqui deixo um contributo pessoal para as Comemorações dos 5O anos da Revolução Democrática do 25 de Abril. Porque a memória selectiva, unilateral e vesga não é História, é propaganda.
