Na quinta-feira passada, 17 de Setembro, pela hora de almoço, recebi por correio electrónico a informação oficial do Parlamento Europeu relativamente às candidaturas ao Prémio Sakharov 2026. Foi um enorme desapontamento. Das seis candidaturas apresentadas não consta o nome do guineense Domingos Simões Pereira, sobre que existia uma forte expectativa, de várias pessoas – entre as quais eu próprio.
Considerava, na verdade, e continuo a considerar que:
1. Domingos Simões Pereira tinha merecimento mais do que suficiente para ser apresentado ao Prémio Sakharov 2026;
2. A sua candidatura era particularmente oportuna face ao golpismo antidemocrático que se desenvolve na Guiné-Bissau, desde há anos, e se agravou muito desde Novembro passado;
3. A sua apresentação e a sua escolha eventual como laureado teriam certamente forte efeito positivo no terreno, moralizando e encorajando os cidadãos e fazendo recuar os golpistas.
O afastamento da candidatura de Domingos Simões Pereira envergonha e desonra o Parlamento Europeu. O Prémio Sakharov foi uma área em que trabalhei muito quando estive no Parlamento Europeu e sei do que falo. Não se desperdiça uma oportunidade destas para, num quadro de crise em desenvolvimento, afirmar e proteger a democracia e a liberdade, ajudando a justiça a vencer. O caso específico da Guiné-Bissau era um caso ao alcance das forças e dos instrumentos do Parlamento Europeu. Assim, o parlamento e aqueles que o domaram vão ser responsáveis pela contínua deterioração da situação na Guiné até 6 de Dezembro e depois deste dia, até à autocracia final.
Para os que gostam de considerar que o Parlamento Europeu tem um pensamento, lembremos o que publicou em Dezembro passado, em moção aprovada. Denunciou que “em 26 de Novembro de 2025, um grupo de militares, liderado pelo general Horta N’Tam, tomou o poder pela força, suspendendo ilegalmente o processo eleitoral nas vésperas do anúncio oficial dos resultados eleitorais”, havendo “graves acusações de que o golpe de Estado fora orquestrado [entre o líder do golpe de Estado e o presidente em exercício, Umaro Sissoco Embaló] para evitar uma derrota eleitoral” nas eleições de 23 de Novembro. Condenou “inequivocamente a tomada do poder pelos militares em 26 de novembro de 2025 e a interrupção do processo eleitoral”, rejeitou “a mudança inconstitucional de poder” e preconizou “o restabelecimento imediato da ordem constitucional e do processo eleitoral da Guiné-Bissau”. Exigiu “a libertação imediata e incondicional” de todos os detidos arbitrariamente, entre os quais Domingos Simões Pereira. (Este, depois de várias mudanças de regime carcerário, foi para o exílio, o que protege a sua vida, saúde e segurança, mas não a liberdade e outros direitos fundamentais.) Denunciou “a violenta repressão exercida pela junta contra ativistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e a sociedade civil” e defendeu “o levantamento de todas as restrições impostas aos meios de comunicação social independentes e o fim de todas as formas de perseguição da sociedade civil”. Apelou “ao Conselho para que equacione a possibilidade de adotar medidas restritivas contra os responsáveis pelo golpe de Estado e por violações generalizadas dos direitos humanos.”
A situação, de Dezembro para cá, não melhorou. Piorou. Domingos Simões Pereira passou da prisão para uma situação de sequestro em sua casa e, desta, de novo para a prisão, em condições indignas – depois, foi autorizado a sair para o estrangeiro para “tratamento médico”. Continua a haver detidos, limitações da liberdade de imprensa, restrições severas a partidos políticos. Foi barbaramente assassinado o jovem militante político Vigário Balanta, em circunstâncias de extrema violência – e nada se sabe do caso, nem é mostrada vontade de o esclarecer e levar os autores a tribunal. E houve a farsa do referendo de 30 de Agosto, destinado a consolidar o poder capturado pelo golpe de 26 de Novembro. Um referendo ao modo de Putin, sem a menor legitimidade, afogado na fraude de uma participação largamente falseada e resultados artificiais “construídos”. Ninguém viu os eleitores a participar em grande volume – ou melhor, toda a gente viu que a participação foi muito baixa. Pasma como os diplomatas europeus, que tudo viram e sabem quase tudo, continuam a colaborar, pelo silêncio, com a marcha tranquila dos golpistas. Se uns e outros quisessem, os diplomatas europeus não teriam dificuldade em esclarecer os deputados europeus sobre o que se passa e se perspectiva na Guiné-Bissau.
Quanto ao currículo da perseguição política movida contra Domingos Simões Pereira fala por si, sem necessidade de ir mais longe do que 2020, ano em que tomou posse Umaro Sissoco Embaló. Em 2020: mandado de captura internacional. Em 2021: tentativa de levantamento da imunidade parlamentar; primeiro impedimento de sair do país. Em 2022: primeira tentativa de farsa judiciária (caso arquivado); invasão policial da sede do PAIGC e impedimento do Congresso; novo cerco à sede do PAIGC; segundo impedimento de viajar, apesar de decisão judicial em contrário; terceiro impedimento de viajar. Em 2023: quarto impedimento de viajar; dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular de que DSP era o Presidente após as eleições de 4 de Junho. Em 2024: impedimento do funcionamento normal da presidência da ANP; volta a farsa judiciária arquivada em 2022. Em 2025: exclusão das eleições presidenciais convocadas, bem como das eleições legislativas, ambas marcadas para 23 de Novembro de 2025; prisão no próprio dia do golpe de Estado de 26 de Novembro, sem acusação formal, sem acesso efectivo à justiça, advogado ou família e sem garantias processuais normais. Em 2026: passagem da cela na esquadra para “prisão domiciliária” ilegal, realmente um sequestro; nova farsa judiciária, agora perante o Tribunal Militar; regresso à prisão na Segunda Esquadra, por ordem de um juiz militar; saída para o estrangeiro por “razões médicas”, com proibição de actividade política.
O Parlamento Europeu, contra aquilo que votou em Dezembro, preferiu ignorar que a crise está a agravar-se e que Domingos Simões Pereira é a figura mais proeminente para a enfrentar e liderar o triunfo da democracia. Não é o único, mas é o principal. De cada vez que o perseguiram reforçaram-no como referência geral da causa da liberdade e da soberania popular.
É possível que haja deputados que pensem que, em Dezembro, fizeram o que deviam e – pronto! – está feito. Não é assim. Cada moção não é o fim, é o começo. Não acabaram as preocupações, mas começaram as responsabilidades. O Parlamento, porque votou o que votou, contraiu o dever de acompanhar o desenvolvimento da situação e empregar todos os instrumentos à sua disposição para combater o que condena e fazer triunfar o que apoia. Essa é a diferença entre uma política blá-blá e uma política de substância.
Este fracasso do Parlamento Europeu é unânime na sua pluralidade. Dos oito grupos políticos, três tiveram uma candidatura de Domingos Simões Pereira em cima da mesa. No grupo da Aliança Progressista, deputados do PS defendiam essa candidatura – não conheço pormenores, mas a escolha do grupo foi outra. No grupo do PPE, não consegui contacto para saber o que faria e fez a AD. No grupo Renew (liberal), Cotrim de Figueiredo apresentou essa candidatura, mas avançou outra, mais votadas. O regulamento permite ainda que, além dos grupos políticos, 40 deputados individualmente possam apoiar outras candidaturas. Não houve qualquer movimentação nesse sentido. E é pena. Em 2001, praticamente sozinho, reuni mais de 90 assinaturas para apoiar a candidatura o arcebispo angolano D. Zacarias Kamuenho: não só consegui a nomeação, como acabaria por ser um dos laureados messe ano.
As nomeações anunciadas pelo Parlamento Europeu demonstram baixa influência dos eurodeputados portugueses nos respectivos grupos, que me surpreende muito, entristece e preocupa. E representa também um revés para a CPLP, que não o merecia de todo. Fica a dever-se a lamentável inacção de Portugal. Depois, não se pode vir dizer que a CPLP pode ter um grande papel a desempenhar no futuro – com membros mais influentes a tocar balalaica, esse futuro nunca chegará. Especificamente, a actuação que a AD teve, ou não teve, nesta matéria é um especial desapontamento. A agenda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a agenda da lusofonia devem estar na frente da acção externa europeia por parte dos deputados portugueses, em especial os da AD. Além dos seus méritos próprios, o caso Domingos Simões Pereira no Prémio Sakharov 2026, poderia ser um avanço importante para a CPLP. Assim, perdemos prestígio. Somos daqueles que deixamos cair os nossos.
O Parlamento Europeu também. É verdade que quase todas as candidaturas nomeadas representam situações de violação ou ameaça a direitos fundamentais que merecem atenção. Nada tenho contra elas e a todas desejo sucesso: sobretudo alívio e superação das adversidades que cada nomeado enfrenta no seu contexto. Mas a situação da Guiné-Bissau tem a particularidade de estarmos num golpe de Estado em curso com o próximo momento a acontecer a 6 de Dezembro. A candidatura de Domingos Simões Pereira, mais ainda se conseguíssemos que vencesse, elevaria muito a atenção internacional e criaria um quadro desfavorável aos golpistas e ao narcotráfico. Assim, estes estão à vontade, tal como em 30 de Agosto. A indiferença cúmplice do Parlamento Europeu tem culpas no cartório.
