Há tempos escrevi sobre a questão do licenciamento em Lisboa e como, na minha opinião, se devia interpretar o problema com vista à melhoria da qualidade de vida de todos os que vivem na capital.

Mas o que fazer com o património, entre edifícios e terrenos, que pertence à Câmara Municipal de Lisboa (CML)? Deve a CML promover a construção e o arrendamento? O que fazer com o enorme património da CML?

O mais fácil é perguntarmo-nos qual foi a última vez que o Estado fez um negócio que não tenha sido potencialmente ruinoso para o contribuinte? Como disse Thomas Sowell, é difícil imaginar uma maneira mais estúpida e mais perigosa de tomar decisões do que pôr essas decisões nas mãos de pessoas que não pagam preço algum por estarem erradas.

Começo por dizer que não, a CML não deveria ter qualquer património e que se o objectivo é aumentar a oferta, existem promotores privados que o farão de bom grado, deixando o mercado ditar as regras.

Se queremos rentabilizar os terrenos da CML de modo a baixar o preço do arrendamento em Lisboa, a solução não passa por ter o Estado a construir. O Estado não o sabe fazer. Também não é via programas de arrendamento acessível, que não passam de meros exercícios de futilidade pela sua quase irrelevante dimensão.

Há que entender naturalmente que a sociedade portuguesa vive há anos submissa a um pensamento de esquerda que promove e explora o medo. A diabolização da iniciativa privada. Um pensamento colectivo que subsiste de cidadãos controlados no obscurantismo colectivista e no receio da prosperidade capitalista.

A mudança paradigmática e permanente do pensamento da sociedade portuguesa não se fará do dia para a noite e a proposta que faço é uma solução híbrida. Pior do que aquela que devia existir, mas certamente melhor do que a existente.

O início da solução passa por atrair investidores privados, tornando o buy/build to rent um negócio novamente atractivo. Deixar o mercado ditar as suas regras, num exercício muito mais transparente.

Através de um modelo de sale and lease back, a CML ou qualquer entidade pública, pode vender os terrenos e imóveis a investidores privados. Para acalmar todo e qualquer socialista, deve a CML estabelecer as regras sob as quais os privados vão recuperar ou construir as habitações (concurso público à oferta mais vantajosa para o contribuinte). Essa operação será já baseada na ausência de licenciamento, mas com fiscalização apertada.

O promotor privado, por sua vez, alugará os imóveis novos à CML com uma renda pré-acordada e a CML poderá alugar os imóveis aos lisboetas. Deste modo, a CML não constrói nem manda construir e dedica-se ao que é importante: a proximidade com o munícipe e o respeito pelo nosso dinheiro.

É fundamental garantir ao promotor a estabilidade fiscal e as regras urbanísticas, bem como legislação de arrendamento. É para isso essencial uma fusão entre o RJUE e RGEU (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamento Geral das Edificações Urbanas, respectivamente), criando um documento único mais simples.

Não é possível neste momento a um investidor fazer um plano de negócios fiável em Portugal. É preciso acabar com boa parte da instabilidade fiscal e legislativa existente. Muito está nas mãos das Câmaras Municipais.

As CMs têm efectivamente de parar de tentar controlar tudo e começar a abrir-se ao mercado com vista a largar de vez o património.

O nosso país esquece-se de quem reabilitou, por exemplo, Lisboa e o Porto. Foram investidores privados, não foi o Estado. Cometeram-se certamente erros e até hoje nada se fez para os minimizar ou evitar no futuro.

Especificando, Lisboa conta com 415 arquitectos nos seus quadros. Certamente que à CML não faltarão quadros e por isso será capaz de organizar grupos de trabalho, desenhar planos de pormenor e tirar a cidade desta apatia legislativa e caos burocrático. A actividade da CML neste aspecto poderá então ser apenas a fiscalização e a regulação, reduzindo o número de processos em que está envolvida e reduzindo assim os prazos de licenciamento.

Ao reduzir e optimizar processos, chegarão certamente mais casas ao mercado com consequente redução do preço de compra e de arrendamento.