As eleições deste domingo na Hungria deram ao partido TISZA do futuro primeiro-ministro Péter Magyar uma vitória estrondosa. Com a eleição de 138 deputados, o que representa 69% do parlamento húngaro, Péter Magyar tem agora na sua mão as ferramentas necessárias para transformar o país, voltar a torná-lo uma democracia liberal e aproximá-lo novamente dos valores que todos defendemos na Europa. Mas se a vitória “das forças do bem” na Hungria é um momento de celebração para qualquer Europeu convicto, é importante tirar algumas ilações deste momento histórico.

1 A importância de uma CNE forte e democrática

Num país em que os braços de Viktor Orbán se infiltraram em todas as instituições do estado de direito, em que a corrupção é o prato do dia, em que todas as figuras de peso do estado democrático foram escolhidas direta ou indiretamente por Orbán, a Comissão Nacional de Eleições da Hungria (Nemzeti Választási Bizottság, NVB) conseguiu organizar um processo eleitoral em que o voto do povo nas urnas não foi defraudado.

E como é que isto aconteceu? A Comissão Nacional de Eleições da Hungria é composta por membros permanentes e membros não permanentes. Os membros permanentes (7) são eleitos pelo parlamento com pelo menos dois terços dos votos dos deputados, e não podem pertencer a qualquer partido político. Em momento de eleições, todos os partidos nomeiam um membro não permanente para a Comissão Nacional de Eleições. O Presidente da CNE é eleito pelos seus pares.

Com este sistema, garante-se a independência da organização, com um conjunto de membros de origens diversas que, na defesa dos seus próprios interesses, acabam por defender o interesse dos eleitores e garantir que o voto dos mesmos não é defraudado.

E em Portugal, como funciona? No nosso país cada grupo parlamentar na Assembleia da República tem direito a indicar um elemento para a CNE, o Conselho Superior da Magistratura nomeia um juiz para presidir, e o Governo nomeia outros três membros. Adicionalmente existe a Administração Eleitoral, no seio do Ministério da Administração Interna, que organiza logisticamente a eleição.

Consequências? O Governo acaba por ter demasiado peso na organização das eleições e nas decisões da CNE, e os partidos sem assento parlamentar e com pouca representação na Assembleia da República não têm um lugar à mesa!

Resultado? Situações como esta noticiada pelo Observador, em que os três membros do Governo e os membros nomeados pelo PSD e pelo CDS juntaram-se para publicamente atacarem decisões do Presidente da CNE~. Quando partidos tão diferentes como o Chega, a Iniciativa Liberal, o PS e o PCP estão de acordo, parece-me que é de desconfiar da intenção dos restantes membros alinhados com o Governo.

2 A importância da participação cívica nas eleições e do funcionamento das instituições

Mas as eleições não se fazem apenas com instituições que funcionam – fazem-se com pessoas preocupadas com o seu país e que dão do seu tempo para contribuir para um sistema democrático funcional.

Na Hungria, os partidos da oposição sabiam que Orbán faria de tudo para condicionar as eleições, inclusive organizar transportes para os seus apoiantes irem votar e prejudicar os trabalhos das Mesas de Voto.

O que fizeram os partidos da oposição? Organizaram um exército de quinze mil pessoas, espalhadas por todo o país que, no exterior das assembleias de voto, verificaram comportamentos suspeitos.

Assim, foi possível identificar viaturas que chegavam à Assembleia de Voto para “descarregar” eleitores amigos do sistema e alertar a polícia para a tentativa de fraude. Assim foi também possível identificar Presidentes de Câmaras Municipais que sob a farsa de verificarem como estavam a correr os trabalhos, prejudicava a eleição.

E em Portugal? Por todo o país, no dia das eleições, Câmaras Municipais organizam transportes para que os amigos da sua cor política, e apenas esses, vão votar! Por todo o país, no dia das eleições, Presidentes de Junta de Freguesia colocam-se à porta das assembleias de voto para cumprimentar eleitores. A CNE censura estes comportamentos e envia para o Ministério Público as queixas, que na vasta maioria das vezes acaba arquivada.

Aliás, arquivadas acabam quase todas as queixas que a CNE envia para o Ministério Público pelas mais diversas razões, algumas delas risíveis. Seria importante o Ministério Público entender que é um elemento essencial do processo democrático e contribuir através de uma análise séria das queixas que a CNE encaminha.

3 Os valores antes da ideologia

Passou ao lado da vasta maioria dos comentadores que nesta eleição apenas seis partidos, organizados em cinco candidaturas, foram a votos. Para comparação, em 2022, doze partidos, organizados em seis candidaturas, estiveram nos boletins de voto.

O que aconteceu? Diversos partidos, após o repto lançado pelo partido liberal húngaro, Momentum, decidiram não se candidatar para evitar uma dispersão de votos. Esses partidos entenderam que antes da defesa da sua ideologia política, estava a defesa de um Estado de Direito e dos valores subjacentes a este.

Uma vez que não era possível encontrar consensos para a criação de coligações e garantir estabilidade futura num governo, estes partidos decidiram não concorrer a eleições, permitindo assim um resultado histórico e transformador da Hungria.

Já em Portugal nascem partidos que nem cogumelos e mantêm-se em estado vegetativo durante demasiado tempo.

De acordo com o site da Comissão Nacional de Eleições, existem neste momento 23 partidos em Portugal, mas alguns apenas existem administrativamente: o Partido Ecologista “Os Verdes” nunca foi a eleições sozinho; o VOLT não entrega as suas contas ao Tribunal Constitucional desde 2023; o Chega já não tem órgãos eleitos há mais anos do que a lei permite; o ATUA nunca se ouviu falar; o JPP é para todos os efeitos um partido regional; o MAS não tem sequer 7500 votos desde 2019 (mínimo de assinaturas para se criar um partido), o PTP, o Nós Cidadãos e o PPM desde 2022; e nenhum liberal entende porque existe o PLS.

Olhemos para o caminho percorrido por outros países, como a Hungria, e sejamos capazes de tomar as decisões necessárias para que Portugal continue um país democrático, europeu e cada vez mais próspero.