O doutoramento está internacionalmente definido como: “A conclusão com êxito de um [doutoramento] exige a apresentação de uma tese, uma dissertação ou um trabalho escrito equivalente de qualidade suficiente para permitir a sua publicação, que seja fruto de trabalhos de investigação originais e represente um contributo significativo para o conhecimento no domínio de estudos respectivo.” “(…) ministrados exclusivamente por estabelecimentos de ensino superior orientados para a investigação, como as universidades.” (OECD-Eurostat-UNESCO, 2015).
Em Portugal, o número de pessoas com doutoramento aumentou significativamente: 69% no período 2014-2020 (World Bank, 2022). A procura da economia do conhecimento, do crescimento económico e da inovação são frequentemente citadas como incentivos à expansão, reforçadas pelos incentivos financeiros do governo para que as universidades produzam doutorados e produzam publicações.
No entanto, as despesas em actividades de investigação e desenvolvimento em Portugal, medida da actividade de investigação realizada nas empresas, administração pública, ensino superior ou instituições privadas sem fins lucrativos, não tem acompanhado o crescimento do número de doutorados. A despesa aumentou somente 30% no mesmo período 2014-2020 (Pordata, Euro – preços constantes, PIB – Base 2016). Isso levanta questões sobre para que serve o doutoramento na carreira dos doutorados.
Apesar do extraordinário aumento da qualificação da população ao nível do doutoramento, a taxa de sobrevivência em estudos de doutoramento é muito baixa. O número de alunos matriculados pela primeira vez no doutoramento em cada ano é de cerca de 6 000, mas o número de diplomados ronda 2 000, um terço! O número de diplomados por alunos matriculados pela primeira vez em doutoramento é decrescente: em 2021 foi de 0,3 de um pico de 0,7 em 2005 (Pordata), indicando problemas significativos de eficiência formativa ao nível do doutoramento.
Aqueles que concluem o doutoramento enfrentam condições difíceis de emprego. Em 2020, 77% dos doutorados em Portugal trabalhavam no ensino superior; uma das taxas mais elevadas da OCDE. Na academia, enfrentam níveis significativos de precariedade, uma percentagem significativa está com contratos a prazo sem perspectiva de continuidade. Em Portugal, mais de metade dos autores académicos correspondentes, cujas obras estão indexadas na base de dados Scopus (a maior base bibliográfica de obras científicas), trabalham com contratos a prazo, uma das taxas mais elevadas entre os países da OCDE.
O crescimento da obtenção do doutoramento em Portugal significa que as coortes mais jovens de doutorados não poderão seguir uma carreira no ensino superior, como era tradicional. No entanto, a capacidade de absorção de doutorados pelo mercado de trabalho fora da academia é baixa: 13% na administração pública, apenas 8% trabalham no sector privado empresarial e 2% no sector privado sem fins lucrativos. Além disso, não há garantia de que aqueles que trabalham fora da academia estejam a trabalhar como investigadores ou a usar as competências avançadas que desenvolveram no doutoramento.
De acordo com o inquérito nacional aos doutorados de 2020, mais de 1 em cada 5 doutorados com menos de 35 anos pretende residir fora de Portugal nos próximos 3 anos, em busca de emprego e melhores oportunidades de carreira.
Face a este cenário pergunto-me porque é que as pessoas querem fazer um doutoramento em Portugal. Parece-me, pelo menos em algumas áreas, que será uma forma de credencialismo, em que as pessoas procuram no doutoramento uma melhoria do seu estatuto social e profissional, mais do que competências exigidas pelo mercado de trabalho ou pela complexidade do seu trabalho.
O que observo é uma procura desenfreada por alunos de doutoramento por parte dos académicos e universidades, porque são recompensadas financeiramente e em termos de maior prestígio. No entanto, a maior parte dos doutorandos financia-se a si mesmo (i.e., não têm nem bolsa, nem contrato de trabalho para o fazer, como em muitos países). Muitos não reúnem os requisitos de competências à entrada para desenvolver investigação original, com um contributo significativo para o avanço do conhecimento, com qualidade suficiente para ser publicado, como está definido para o grau de doutoramento. Como tal, não há grande interesse e disponibilidade de potenciais orientadores que fazem investigação reconhecida internacionalmente para os orientar, o que se reflecte na baixa eficiência formativa e/ou doutoramentos atribuídos a pessoas que não atingiram os objectivos pretendidos com o grau de doutor.
Isto dever-nos-ia fazer pensar antes de continuarmos a expandir o número de doutorandos e de instituições que podem atribuir o grau de doutoramento.
Seria melhor ter menos doutorandos e mais apoiados com contratos de trabalho, atraindo o melhor talento para estudos doutorais. Seriam reconhecidos como membros juniores do corpo docente, como é normal noutros países europeus, rejuvenescendo também o corpo docente, que se encontra muito envelhecido. Isto permitiria aumentar a equidade, atraindo um leque mais variado de pessoas com talento, já que na situação actual será muito difícil a uma pessoa de uma família pobre enveredar pelo doutoramento. Actualmente, só quem está numa situação privilegiada socialmente aceita a precariedade associada a um doutoramento e à incerteza que se lhe segue em termos profissionais.
É preciso ainda aumentar a qualidade dos doutoramentos, havendo maior exigência à entrada. Actualmente, arrisco dizer que em muitos doutoramentos praticamente entra quem quer desde que pague as propinas. O talento é sempre um bem escasso. O talento académico não foge à regra. Menos de 1% da população dos países mais desenvolvidos da OCDE atinge o nível máximo de literacia e numeracia no inquérito às competências dos adultos. São estes que nos interessam que sigam para doutoramento.
Exigência à entrada é condição necessária de qualidade à saída, mas não suficiente. É ainda importante que os doutoramentos se desenvolvam em contextos intensivos em investigação de qualidade reconhecida internacionalmente, e que haja orientadores disponíveis e interessados em orientar doutoramentos. Para isso é necessário que a avaliação e acreditação dos doutoramentos verifique estas condições. Neste momento, é fácil verificar pelo simples rácio de doutorandos inscritos por académicos com investigação reconhecida internacionalmente em algumas instituições para chegar à conclusão que isto não acontece.
Adicionalmente, se continuarmos a admitir doutorandos ao nível actual, e é claro que não há apetite por parte da procura e da oferta para diminuir esse nível, então é fundamental que a educação doutoral prepare os doutorados não só para carreiras na academia, como até agora, mas também para carreiras no sector empresarial, sector público e sector social, em investigação, ou noutras actividades em que possam fazer uso das competências avançadas obtidas. Para isso é preciso que as universidades mudem a natureza da educação doutoral e que quem as financia crie incentivos para isso.
Professora Catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e investigadora do CIPES Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior.
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.
