No próximo dia 20 de Maio assinalam-se 225 anos sobre a ocupação de Olivença por Espanha, uma questão histórica e jurídica que permanece por resolver entre os dois Estados ibéricos. Haverá que discuti-la sem estridência e sem hostilidade para com a nação amiga, aliada e parceira de Portugal, mas também sem renúncia à verdade histórica nem aos princípios do Direito Internacional.

Olivença pertenceu à Coroa portuguesa durante mais de cinco séculos. Integrada plenamente no território nacional desde o Tratado de Alcanizes, em 1297, no reinado de D. Dinis, desenvolveu-se como vila portuguesa, com administração, língua, cultura e identidade próprias. Foi apenas em 1801, na sequência da denominada “Guerra das Laranjas” – no contexto de alianças europeias opondo a Segunda Coligação (que Portugal integrava) à França de Napoleão -, que Espanha ocupou militarmente o território, impondo ao nosso país o Tratado de Badajoz, assinado sob coacção e num contexto de evidente desequilíbrio político e militar.

Contudo, a questão jurídica não terminou aí. Em 1815, no Congresso de Viena, as potências europeias reconheceram a necessidade da restituição de Olivença à soberania portuguesa. O artigo 105.º da Acta Final do Congresso consagrou expressamente o empenho das partes em favorecer essa retrocessão. Espanha assinou-a ulteriormente, o que conferiu à questão uma dimensão jurídica duradoura, nunca formalmente anulada ou resolvida por tratado subsequente.

Portugal, coerentemente, nunca reconheceu juridicamente a soberania espanhola sobre Olivença. A ausência de uma definição definitiva da fronteira naquela região permanece visível, inclusivamente, em documentação oficial e cartografia internacional. Não se trata, portanto, de uma reivindicação folclórica ou sentimental, mas de uma questão de continuidade histórica e de respeito pelo Direito Internacional.

Importa sublinhar que defender a posição portuguesa sobre Olivença não significa alimentar nacionalismos serôdios nem reabrir conflitos do passado. Pelo contrário: significa afirmar que as relações entre Estados democráticos devem assentar no respeito pela legalidade internacional, pela memória histórica e pela coerência diplomática. Portugal e Espanha construíram, felizmente, uma das mais sólidas relações bilaterais da Europa contemporânea. Essa amizade não obriga ao silêncio sobre divergências históricas; antes exige maturidade para as reconhecer com serenidade e dignidade.

Mais difícil de compreender do que a persistência espanhola sobre Olivença tem sido, aliás, a atitude de sucessivos governos portugueses perante esta questão. Ao longo de mais de dois séculos – perpassando monarquia constitucional, I República, Estado Novo e democracia – Portugal foi sucessivamente remetendo Olivença para um incómodo silêncio diplomático, como se a simples ausência de reivindicação pública pudesse apagar a substância histórica e jurídica do problema.

Em nome do pragmatismo político, da estabilidade peninsular ou das prioridades europeias, a Questão de Olivença foi sendo afastada do debate nacional e raramente assumida com clareza pelos responsáveis políticos portugueses. Tal reserva diplomática pode compreender-se no plano táctico; o que já se torna mais difícil de aceitar é a quase desistência simbólica do Estado Português em afirmar, com serenidade mas com firmeza, a continuidade da sua posição jurídica.

Nenhum imperativo de boa vizinhança exige que Portugal abdique da sua memória histórica ou da defesa dos princípios que sustentam a sua posição no Direito Internacional. Entre a confrontação estéril e o silêncio resignado existe um espaço de dignidade política que sucessivos governos relutantemente ousam ocupar.

A amizade entre Portugal e Espanha — hoje sólida e indispensável — não sairia diminuída por um tratamento mais transparente e intelectualmente honesto da Questão de Olivença. Pelo contrário: as relações maduras entre Estados democráticos fortalecem-se quando assentam na verdade histórica, no respeito mútuo e na coragem de reconhecer as questões que permanecem em aberto.

Apesar do prolongado silêncio diplomático português, subsiste entre muitos oliventinos uma consciência identitária e cultural ligada a Portugal, traduzindo-se – entre outros sinais – no crescente número de pedidos de nacionalidade portuguesa apresentados nas últimas décadas. Dados tornados públicos por associações culturais locais e por diversos órgãos de comunicação social indicam a solicitação formal por centenas de habitantes de Olivença, ao abrigo da sua ascendência e ligação histórica ao território, estimando-se que de 2014 a 2024 mais de 746 tê-la-ão obtido.

Estes números não devem ser instrumentalizados nem lidos como expressão de um conflito identitário entre populações. Revelam, isso sim, a persistência de uma memória histórica, cultural e familiar que mais de dois séculos de administração espanhola não conseguiram apagar completamente. Demonstram, outrossim, que a Questão de Olivença não pertence apenas aos arquivos diplomáticos: continua, ainda hoje, a encontrar eco na vida concreta de muitos oliventinos.

Ao fim de 225 anos de ocupação efectiva, Olivença permanece, pois, como uma questão em aberto na consciência histórica portuguesa. Recordá-lo não é um acto de hostilidade — é um acto de memória, de soberania e de fidelidade ao Direito.