Cresci num país que, historicamente, tem seguido uma rota de divergência face ao crescimento económico europeu. Um país que padeceu de Governos com visão a curto prazo e Primeiros-Ministros a que bastava somente ouvirem a expressão “reformas estruturais” para se arrepiarem.
Com o novo Governo de espírito assumidamente reformista, Portugal tem de escolher o rumo futuro que deseja. Acredito que este futuro, se o queremos justo e prospero, passa por 3 opções inadiáveis:
1. Descentralização
Se queremos uma Administração Pública mais eficiente, o poder de decisão do Estado deve estar o mais perto possível das populações e que devem ser responsabilizados perante estas.
Tendo isto em mente, acredito que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) atentam contra esta visão. A maioria da população não conhece a existência destes órgãos, não sabe quais são as suas competências e muito menos quem são os seus dirigentes.
Existindo entidades mais próximas das populações e mais facilmente responsabilizadas por estas, como as Áreas Metropolitanas (AM’s) e as Comunidades Intermunicipais (CIM’s), acredito que seria benéfico para a eficiência do Estado extinguir as CCDR’s e passar as suas competências para as AM’s e CIM’s.
Ainda no tema da descentralização, existem competências do Estado que deveriam ser transferidas para as autarquias e comunidades. Atualmente, o Estado tem transferido encargos para as autarquias como, a título de exemplo, a manutenção do parque escolar e, muitas vezes, sem o devido envelope financeiro.
Descentralizar não é distribuir encargos. Descentralizar é distribuir competências e envolver os municípios e os agentes locais nos processos de decisão. Em vez de somente distribuir os encargos do Parque Escolar (algo que não sou contra) o Estado também deveria envolver os agrupamentos no processo de seleção de professores e não devia ficar só na esfera da educação.
Os municípios e as comunidades conhecem melhor a realidade local que o Estado Central e conseguem lidar melhor com os desafios e capitalizar melhor as oportunidades desta que o Estado.
2. Fiscalidade Competitiva
Portugal possui um dos sistemas fiscais menos competitivos da OCDE. Se queremos uma economia prospera devemos ter como mote a atração de investimento e empresas, assim como, o desejo que as nossas pequenas empresas se tornem médias e que as médias se tornem grandes.
O primeiro pecado capital do sistema fiscal português é a sua complexidade. Segundo o Tax Complexity Index, possuímos o 6º sistema fiscal mais complexo da União Europeia. É necessário simplificar o sistema para diminuir os custos de contexto das empresas (custos com consultorias fiscais, entre outros). De igual forma, devemos repensar e diminuir os benefícios fiscais existentes em Portugal, muitos dos quais não tendo uma utilidade clara apenas adensam a complexidade fiscal.
O segundo pecado capital é a instabilidade do sistema fiscal. Todos os anos mudam as “regras do jogo” o que impede as empresas de conseguirem planear a longo prazo e cria incertezas investidores. Não podemos diminuir um imposto para passado 2 anos voltarmos a aumentar e repetirmos o padrão ciclicamente.
Precisamos de um pacto de regime que defina as principais linhas do sistema fiscal e que estas não mudem consoante ciclos políticos.
Por último, o IRC português incentiva ao desinvestimento em Portugal. Possuímos uma elevada taxa de IRC e progressiva, o que desincentiva economias de escala e que grandes empresas se estabeleçam em Portugal (sendo estas s que mais investem em Investigação e Desenvolvimento). Para além disso, o sistema fiscal prevê a dupla tributação de dividendos, primeiro em sede de IRC e depois em sede de IRS, o que desincentiva a capitalização por parte dos investidores que vêm o seu retorno altamente taxado.
3. Coesão Territorial
Somos um país desigual. Existem duas grandes dicotomias, sendo a primeira entre Lisboa e o restante território nacional e a segunda entre o território litoral e o território interior. Lisboa concentra o poder político, recursos e investimento público necessários ao desenvolvimento do país.
Existe uma enorme concentração de serviços e oportunidades nas Áreas Metropolitanas que não é sustentável a nível da gestão eficiente dos recursos. A atual crise da habitação deve-se muito a esta concentração que leva às populações a legitimamente deslocarem-se para onde possuem mais serviços e oportunidades o que aumenta exponencialmente a procura por habitação nestes municípios e aumenta os preços desta.
Não podemos concentrar o investimento todo numa pequena área do território. Devemos sim apostar na atração de empresas para o interior do país com o desígnio de criar economias locais sustentáveis e que gerem emprego, para assim atrairmos e fixarmos populações e com estas desenvolver a oferta de serviços nessas localidades.
Acredito também que devíamos ponderar um sistema fiscal com taxas reduzidas de IRC (à semelhança do existente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) que beneficie as empresas do interior que sofrem com o custo de contexto devido à logística e falta de infraestruturas superiores às empresas das Áreas Metropolitanas.
