Descentralização
Moedas: descentralização na Educação foi um "erro brutal"
Autarca lisboeta considera "absolutamente inaceitável" que o Governo transfira os encargos para os munícipios. PS considera que cidade teve "oportunidade extraordinária de financiamento" com o PRR.
Código das Expropriações alterado entra em vigor
Executivo foi autorizado pelo Parlamento a alterar. Programa do Governo "aprofunda a descentralização". Competências alargadas para "declaração de utilidade pública" pelas assembleias municipais.
Municípios pedem reforço do financiamento do OE2027
Da iluminação pública às refeições escolares, os municípios querem isenções de IVA e uma compensação real pelos custos da descentralização, sobretudo na educação.
Descentralização social pode gerar desigualdades nos apoios
Num estudo do Iscte, foi identificada a ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão social em municípios, o que dificulta a implementação rigorosa e avaliação de medidas.
Freguesias: Descentralização não é desresponsabilização
Se as freguesias asseguram a esmagadora maioria das interações administrativas de proximidade, a arquitetura financeira deveria refletir essa função estrutural.
Governo quer combater "centralismo" sem regionalização
Manuel Castro Almeida afirma que combate ao centralismo passa pela desconcentração de serviços da administração central para as CCDR. Só depois país estará preparado para referendo.
Xanana reconhece dificuldades em dar resposta a necessidades
Governo timorense acredita que a descentralização será uma solução viável para prestação de serviços de maior qualidade à população, bem como para impulsionar a participação democrática e a economia.
"Constituição está a ser ignorada há 50 anos sobre regiões"
Os distritos "deveriam ter uma assembleia distrital e um governador civil, como está escrito na Constituição ainda hoje nas disposições transitórias", considerou Carlos Tavares.
Pequenos chefes provinciais
CCDR, administrativismo territorial e hipocrisia institucional. Ou como as CCDR, tal como hoje estão desenhadas, não existem para produzir escolha política territorial, mas para a impedir de emergir.
Por uma economia política dos territórios locais e regionais
Uma economia política dos territórios locais e regionais é um compromisso institucional com melhores resultados e com a maturidade de reconhecer que, em política pública, o “como” determina o “quanto”
19h. Luís Montenegro não quer avançar com a regionalização
O PM diz que a regionalização não vai avançar nesta legislatura, mas defende o aprofundamento da descentralização em curso. Ainda, Marques Mendes diz que a lei da nacionalidade não deve ser vetada.
Opções Inadiáveis para Portugal
Portugal tem de escolher o rumo futuro que deseja. Acredito que este futuro, se o queremos justo e prospero, passa por 3 opções: descentralização, fiscalidade competitiva e coesão territorial.
Ai, ai, ai, que nos levam o território!
Quando é que haverá levantamento geral de autarcas a exigir o cumprimento do artigo 291.º CRP e o regresso às capitais de distrito da administração desconcentrada do Estado?
Moçambique quer consolidação na governação descentralizada
Executivo moçambicano voltou a vincar que avançar com a Escola do Governo, que vai capacitar recursos humanos para a descentralização e funcionários da administração estatal com novos conhecimentos.
22h. Mariana Leitão é candidata única à liderança da IL
Vai suceder, assim, a Rui Rocha. Como prioridades, a liberal escolhe a simplificação fiscal, a flexibilidade da lei laboral, a reforma do Estado e a descentralização.
Reforma do Estado: digitalização, simplificação e território
A digitalização e a simplificação devem caminhar de mãos dadas com a descentralização e com a governança multinível. Só assim construiremos um Estado que compreenda melhor os seus cidadãos.
Se as regiões não têm voz, o bom filho não torna
O ‘recado’ dos cidadãos não deixa margem para dúvidas. Querem mais competências nas mãos do poder local e querem poder decisório sobre a organização territorial do país.
Administração Local Mais Eficiente e Liberal
A descentralização do poder é, sem dúvida, um passo fundamental na construção de um modelo administrativo que responda às especificidades e necessidades locais.
Governo critica concentração da imprensa em Lisboa
Pedro Duarte garante que o Executivo está "a apostar muito na imprensa regional e local" no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social apresentado no início de outubro.
O Verdadeiro Desafio da Descentralização
A descentralização na educação traz promessas de proximidade, mas exige clareza entre o que é transferência de competências e o que se torna um fardo para os municípios.
Educação. Governo vai reunir com municípios
Reunião foi convocada como reação à greve do pessoal não docente desta sexta-feira. Ministério da Educação teve um primeiro encontro com a associação de municípios, em agosto.
O que faltou estes 100 dias? Descentralizar!
O excesso de pessoas em Lisboa e Porto está a degradar o ecossistema local criando preços insuportáveis, menor segurança pública e evidente perda de qualidade de vida.
Descentralização: a chave para o sucesso!
A descentralização do poder é uma necessidade iminente para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável em Portugal.
Governo quer corrigir processo de descentralização
Segundo o ministro, é necessário atualizar dados, esclarecer dúvidas, corrigir distorções, clarificar conceitos, e melhorar os instrumentos de reporte ou cálculo de custos indiretos.
PM: regionalização não é prioridade do Governo
Luís Montenegro diz que não é suficiente dizer que o processo de criação de regiões administrativas "pode vir a ser virtuoso para o país", não estando, ainda assim, indisponível para debate.
Descentralização: estado-silo e estado-plataforma
A associação entre a economia das plataformas e aplicações e a inteligência artificial conduz-nos a um mundo novo no qual o balcão do estado-silo passa para dentro do smartphone do estado-plataforma.
Descentralização deu défice de 1,8 milhões em 2022
Câmara de Coimbra teve défice de 1,8 milhões de euros em 2022 no âmbito da transferência de competências na Educação. Autarca denuncia não ter recebido "verba a que tem direito" e critica parâmetros.
TdC: verbas foram insuficientes para competências
O Tribunal de Contas apurou que as verbas destinadas às competências descentralizadas foram insuficientes face à despesa destas autarquias com estas em 2022, e pede maior simplicidade e transparência.
Pizarro desafia Moedas a descentralizar a saúde
O ministro da Saúde desafiou a Câmara de Lisboa a assinar o auto de descentralização na saúde, mas Moedas recusa, criticando falta de financiamento, e aponta para "péssima experiência" na educação.
Descentralização. Governo critica relatório do TdC
O ministério da Coesão Territorial considera que falta "maior robustecimento factual” a “algumas conclusões” do Tribunal de Contas, e que exigir estabilidade a uma reforma é "inviabilizar o processo".
TdC nota "muitas fragilidades" na descentralização
O Tribunal de Contas alertou para existência de "muitas fragilidades" na transferência de competências para municípios, inclusive falta de "mecanismos estáveis e transparentes de financiamento".
Costa afirma que foi até ao limite nas regiões
“Era difícil encontrarmos uma forma de assinalarmos os 50 anos do 25 de Abril do que concluir esta descentralização”. Foi o processo que “mais aprofundou o Poder Local”, referiu António Costa.
Moreira: qualidade da saúde não depende da Câmara
Rui Moreira diz que, apesar do município passar a assumir competências na saúde, a qualidade dos serviços não depende da autarquia. "Se era esta a descentralização que gostaria? Não", admite.
ANMP considera que OE tem "muito boas notícias"
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses disse que o Orçamento de Estado para 2024 traz "muito boas notícias" para os municípios, resultado do "sucesso das negociações".
Ministra: mais financiamento para descentralização
Ana Abrunhosa diz que "Portugal está a mudar profundamente a relação entre a administração central e as autarquias".
Montenegro: autarquias são "tapa buracos"
Montenegro diz que descentralização atribui mais às autarquias função de tapar buracos do que "atuar do ponto de vista estrutural no sistema" e queixa-se de falta de "contrapartidas financeiras".
O problema da habitação é só de alguns
Entramos num ciclo vicioso em que se procura responder às consequências do esgotante centralismo com mais medidas que o mantêm, retirando recursos para que os outros locais possam captar habitantes.
Reforço de 32,9 milhões para refeições escolares
Segundo o Diario da República, o FFD foi reforçado em 32,9 milhões de euros em verbas relativas a refeições escolares. É uma quantia que poderá mudar caso haja um "novo apuramento do custo real"
Descentralizar: mais um processo sempre adiado
É altura de reafirmar: não basta fazer, é fundamental fazer bem! Caso contrário desvirtua-se o princípio mais nobre da descentralização: exercer as competências no nível melhor colocado para o fazer.
Descentralização. PSD faz balanço negativo
Um ano após acordo para a descentralização na Educação e Saúde, autarcas do PSD falam em balanço "extremamente negativo" e dizem que estar "cansados de que 'a palavra dada não seja palavra honrada'".
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