Caro leitor,

Antes das eleições anteriores escrevi aqui no Observador este artigo “Pela sua saúde, pelo SNS, não vote PS”.

Agora, olhando para o que se passou neste ano e aquilo que são as propostas dos vários partidos e até das suas figuras na área da Saúde convém refletir se pela sua Saúde deve votar  AD.

Em primeiro lugar olhemos o que o PS tem para oferecer. Apenas mais do mesmo que fez durante 8 anos , sem qualquer visão reformista, e com o seu “fortíssimo” Ministro da Saúde,  o dr. Fernando Araújo, que foi durante mais de um ano e meio Diretor Executivo do SNS com todos os poderes na mão (muito mais tempo que a atual Ministra da Saúde)… e que apenas nos deixou, já com o Governo PS em gestão e com a oposição do principal partido da oposição, a reforma errada de juntar os cuidados de saúde primários aos hospitais. Sem quaisquer efeitos práticos de melhoria, quer para os hospitais quer para os centros de saúde, antes pelo contrário.

Deixou-nos com mais de 30% dos cuidados de saúde a serem prestados pelo sector privado, e 1,7 milhões de utentes sem médico de Família. O atual modelo de organização e financiamento do SNS nunca terá capacidade de lhes dar resposta. Com a agravante de que quem não pode recorrer ao sector privado são aqueles que mais precisam: os idosos, os com baixos rendimentos e os com doenças graves,  porque esses não têm como ter seguros de saúde nem dinheiro para pagarem o seguimento privado

PAN, PCP, Bloco de Esquerda, Livre são iguais ao PS querendo apenas “mais SNS” . Mais do mesmo

Antes de avançarmos vejamos quais são os problemas da Saúde.

Parece claro que o atual modelo estatista Beverdigiano de SNS está esgotado e em falência, independentemente de o governo ser de esquerda ou de direita. Subsiste triturando um ministro a cada dois anos, mas cada vez com pior resposta e, apesar de ter em cinco anos duplicado o seu custo, numa situação cada vez mais degradada a que não consegue reagir (1,6 milhões de utentes mais um ano  sem Médico de Família e, sem este sem acesso a exames de diagnóstico comparticipado pelo SNS, muitas horas de espera nas urgências, consultas e cirurgias mantêm atrasos superiores a um ano, urgências de obstetrícia e  de pediatria encerradas )  enquanto outras nuvens estão prestes a explodir, como as convenções de exames complementares de diagnóstico completamente desatualizadas, a última atualização foi um corte de 17% nos tempos da troïka, que levou a atual Ministra a de emergência quadruplicar o valor das ecografias obstétricas porque já não havia quem as fizesse pelo SNS. Mas com o aumento de pessoas com seguros de saúde as casas de exames cada vez mais dão prioridade aos doentes particulares ou com seguros deixando para trás quem só pode fazer pela convenção (mal paga) com o SNS. Precisamente os que mais precisam, os idosos e as famílias de menores recursos.

São 3 as causas deste estado de falência financeiro e organizacional:

Incapacidade do Orçamento de Estado de se ajustar à necessidades crescentes resultantes do aumento de idosos e das novas tecnologias e terapêuticas, tendo a suborçamentação como único instrumento de contenção de custos. Até coisas simples consideradas como emergência como as convenções de Medicina Geral e Familiar e as USFs de tipo C que eram previstas estarem no terreno em 2024, não aconteceram.

 Modelo de administração pública que por um lado se orienta pelo cumprimento das leis, despachos e portarias, sem qualquer capacidade de se ajustar às necessidades para dar resposta à procura e por outro sem qualquer capacidade de exigência em relação aos recursos humanos de que dispõe.

Sobre estes dois pontos vale a muito a pena ouvir esta conversa de há mais de um ano com o Dr. Álvaro Almeida, atual Diretor Executivo do SNS, e o Dr. Oliveira e Silva que foi presidente do Hospital S.João. Pessoas com conhecimento prático da realidade

 Alteração sociológica da classe médica. Os grandes cursos iniciados de antes de 74 — que fizeram o serviço médico à periferia, e nela se instalaram, e que estavam em exclusividade no SNS desde o DL 73/90 de Leonor Beleza, num regime de 42 horas mais urgências extra, ou em 35 horas , fazendo 12 horas de urgência o que lhes permitia trabalhar no SNS apenas de manhã e ter as tardes livres para ganhar dinheiro nos seus consultórios privados — reformaram-se e  foram substituídos  por uma classe médica jovem, maioritariamente feminina, e até por isto com muito menor apetência para fazer serviços de urgência e horas extra, num regime mal pago de 40 horas simples que lhes reduz o valor das horas extras e a disponibilidade para a medicina privada . Isto enquanto cresce uma oferta privada bem estruturada e equipada que oferece igual segurança e estabilidade, melhor remuneração e mais flexibilidade que permite aos médicos  deixar o SNS e dar o salto para o sistema privado.

Assim o sistema antigo de trabalhar no público e no privado está a ser substituído por trabalho a tempo inteiro no sector privado e motiva a atual carência de médicos no SNS. Isto quando estão para abrir mais uma série de hospitais privados.

Por tudo isto é indispensável um novo modelo de gestão e de financiamento sustentável da Saúde e das instituições do SNS.   Mudar de forma gradual e segura para um sistema que garanta a Universalidade do Acesso e o Financiamento Solidário dos sistemas de Beveridge conjugados com a liberdade de iniciativa e a liberdade de escolha dos sistemas Bismarkianos correntes na Europa.

E como vimos acima o PS, BE, Livre e PAN têm umas palas que os impedem de ver estas realidades.

Diga-se na verdade que o Governo da AD não estava preparado para dar resposta aos problemas organizativos e de financiamento do SNS, e a sua ação quase que se reduziu à introdução de linhas telefónicas (quanto custam?) para manter os doentes afastados, e em dar prioridade às cirurgias oncológicas, em que houve uma melhoria, sobre as não oncológicas em que houve uma correspondente pioria.

Apesar da solene promessa eleitoral de dar um Médico de Família a todos os utentes até ao fim de  2025 a verdade é que nada foi feito, embora estivesse no Plano de Emergência a abertura de concursos para USFs de Modelo C já em Julho de 2024 e convenções de Medicina Geral e Familiar até ao fim de 2024 aproveitando a rede privada de médicos de família que cobre todo o território. A verdade é que não se abriu ainda nenhum concurso para USFs de Modelo C e de convenções de MGF não se fala.

Tem sido sempre recusada a minha insistente proposta de os Médicos de Família do sector privado poderem requisitar exames complementares de diagnóstico aos utentes sem Médico de Família, que é aquela que menos custos tem para o Estado (não tem que pagar aos médicos, só tem que pagar os exames da mesma forma que os teria que pagar se lhes tivesse conseguido dar um MF no SNS), que é aquela que pode ser implementada de um dia para o outro, e que é a única que pode minorar a situação dos 1,6 milhões de utentes que estiveram, mais um ano,  sem Médico de Família e sem acesso à Saúde, e a mais eficaz a reduzir o número de utentes sem Médico de Família porque permitia a quem tem dois Médicos de Família, um  no sector privado e outro no SNS, a opção pelo MF no setor privado deixando vaga para quem não tem nem num lado nem noutro e precisa (todos precisamos). Isto poderia resolver de um dia para o outro o problema das 200 000 pessoas sem MF existentes na cidade de Lisboa.

Atente-se a esta frase numa entrevista muito recente:

“Sempre que o Estado não consegue  por si dar resposta às necessidades dos seus cidadãos, deve recorrer aos setores social e privado para, em regime de complementaridade, fortalecer o SNS, quer no acesso, quer na qualidade da prestação de cuidados de saúde aos seus utentes. Atente-se ao exemplo da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). Há décadas que diversas entidades privadas e sociais dão resposta quotidiana a milhares de utentes do SNS por via do regime convencionado. Importante será dizer, que estas convenções acontecem desde a fundação do SNS.”

E a pergunta que fica é porque o Estado exclui do acesso aos exames de diagnóstico convencionados  os utentes sem médico de família e aqueles que optaram por um Médico de Família Privado?

Porque só quem trabalha no Estado, ou com ele contratualiza (Modelos Cs e Convenções, que apesar de repetidamente prometidas a anunciadas não avançam),  pode requisitar exames convencionados? Porque não se faz o mesmo que se fez no Governo de Cavaco Silva nos anos 90 em relação aos medicamentos que todos os médicos  puderam, desde aí, receitar  medicamentos comparticipados pelo SNS?

É claro que sendo um governo que diz não ter palas ideológicas, que o que quer é resolver o problema da pessoas e que considera os setores sociais e privado como parte da solução,  que  a única razão possível para a recusa é o Ministério das Finanças não querer assumir mais este custo.

Mas se aterrasse um avião com 500 médicos de família o Governo não os integraria nas USFs de Modelo B , tendo que pagar um elevado custo com os seus honorários mais os exames?

O que nos  leva à questão do Financiamento da Saúde. Sem o modelo de financiamento das Saúde ser revisto resta a suborçamentação e a consequente paralisia e degradação do SNS. Ainda por cima quando o aumento de idosos, as novas tecnologias e novas terapêuticas irão pressionar um aumento de despesa do SNS , para além do aumento da despesa fixa com os aumentos remuneratórios que o governo decidiu,  e bem,  dar aos profissionais de Saúde. Isto num contexto de incerteza económica mundial que já se faz sentir, e com o aumento da despesa com a defesa que irá concorrer com a despesa social.

As Parecerias Público-Privadas na Saúde, que, sabe-se lá porquê, não estavam nem no Programa Eleitoral da AD nem no programa de Governo de há um ano, aparecem agora no debate eleitoral. Mas nunca acontecerão enquanto o modelo de financiamento da Saúde não for revisto, porque ninguém responsável irá querer arriscar muitos milhões quando o parceiro está falido e tem o histórico que tem. Nota :  As parcerias anteriores ocorreram com projetos de raiz que incluíram a construção e instalação. Passar para a gestão privada unidades degradadas, sob administração pública e com todo pessoal enquadrado na administração pública,  será muito mais complicado do que contratar um projeto novo de raiz.

É verdade que sobre a revisão de financiamento da Saúde o programa da AD nada nos diz.

Apenas a Iniciativa Liberal apresenta uma proposta de reforma que atende aos pontos chaves (competição, liberdade de escolha , financiamento segue o utente) mas  fá-lo de uma forma abstrusa querendo transformar o SNS em 3 subsistemas de Saúde como a ADSE, em concorrência, e cada um com a sua rede de prestadores. Porquê 3 e não um único sistema convencionado de acesso universal?

Mas apesar de a proposta ser errada,  a entrada da IL num Governo da AD pode ser um impulso positivo para a Reforma do nosso Sistema de Saúde e do seu financiamento.

Embora exista uma grande diferença entre o discurso, correto, da AD,  e aquela que foi  a realidade do seu Governo, só na AD é que existe a pulsão e a capacidade reformista transformadora

Assim , sim, pela sua Saúde vote na AD, ou pelo menos na IL. Se a AD+IL tiverem mais deputados que toda a esquerda, apenas o Chega poderá impedir as reformas necessárias na Saúde. Mas atendendo ao seu programa não se vê que o faça.