Em Portugal, a resolução da complexa situação das Pessoas em Situação de Sem Abrigo (PSSA) é uma missão de evidente dificuldade que exige seriedade e respeito por quem vive situações dramáticas. É isso que a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, tem feito. Estamos focados em dar dignidade às Pessoas sem abrigo. A Câmara Municipal de Lisboa avançou com novas medidas que pretendem produzir efetivos efeitos não só na diminuição do número, mas principalmente na reintegração, de modo a que não voltem a cair na rua.
Hoje, o cenário das pessoas a viver na rua ou sem casa é significativamente diferente daquele que tínhamos há 10 anos. Na última década, a um primeiro grupo de pessoas em situação de desenraizamento familiar potenciadas por comportamentos aditivos e de outros resultantes de problemas de saúde mental, que constituíam o essencial dessa população, veio-se somar um segundo integrando imigrantes irregulares sem habitação e a quem falharam as políticas de integração, bem como ainda um terceiro resultante de dificuldades económicas súbitas e disfuncionalidade do mercado habitacional.
É para estas novas realidades que temos de inovar e desenvolver novas políticas. Só será possível combater eficazmente este fenómeno com uma ação mais forte, integrada e concertada entre a administração central e local, o município e as instituições sociais locais. É bom lembrar que, apesar de a primeira responsabilidade pelas pessoas a viver na rua ser da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, para responder a este drama a CML decidiu reforçar com os seus meios próprios o investimento em 70 milhões de euros num novo Plano Municipal Para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030 (o anterior Plano Municipal 2019-2023 não chegou a um investimento de 26 milhões euros).
No concreto, o Plano Municipal estabelece 5 frentes de intervenção: a Prevenção, a Intervenção em Contexto de Rua, o Alojamento a Inserção Social e o Conhecimento e Comunicação. Procurámos novas soluções e inovámos.
Quando o anterior Governo nos intimou a fechar o Centro de Acolhimento do Quartel de Santa Bárbara, estudámos a repartição das pessoas nele acolhidas por várias zonas da Cidade, especializando a resposta de modo a obter melhores resultados na sua integração e diminuindo o seu impacto local. A imediata e intransigente oposição à esquerda a uma solução desse género levou a que optássemos pela transferência, em tempo record, do Centro de Acolhimento para a Antiga Manutenção Militar. Sempre que apresentámos uma solução para dar dignidade às Pessoas em Situação de Sem Abrigo, a reação da esquerda foi sempre contra.
Já a estratégia do novo Plano Municipal assenta na diversificação das respostas especializando-as, de modo a aumentar a sua eficiência na reintegração das pessoas em situação de sem abrigo e na sua repartição pelo território – cada uma com menor capacidade, ao mesmo tempo aumentando o número total de vagas – de modo a minorar o seu impacto local. Infelizmente, parece que a esquerda é contra esta estratégia de reinserção e está focada em manter as Pessoas concentradas num mesmo espaço e sem dignidade.
Aquilo que os lisboetas nos pedem todos os dias na rua é que não se partidarize este tema. A esquerda parece querer o contrário. O apelo que fazemos, uma vez mais, à esquerda é que encare este problema com responsabilidade e solidariedade. Não é aceitável que o PS, depois de aprovar o novo Plano na Câmara e na Assembleia Municipal, responda nalgumas freguesias que governa com um “not in my backyard” à localização das novas respostas de acolhimento. Preferir que haja pessoas a viver na rua, recusando-lhes um alojamento com dignidade no seu território por considerar que eles são só um problema do autarca vizinho, é inaceitável. Este é um problema de toda a Cidade e, por isso, todos somos chamados a resolvê-lo solidariamente.
Neste mandato, a CML já aumentou o número de vagas para as pessoas em situação sem abrigo das 780 existentes em 2021, para as atuais 1.100. O número de respostas que a CML garante atualmente, já representa mais de 1/3 do total das existentes na cidade.
O novo Plano é inovador e ambicioso. Inovador, desde logo, na própria metodologia seguida – pela primeira vez, no seu desenho foram ouvidas mais de 300 Pessoas em Situação de Sem Abrigo – inovador também, na diversificação concertada da tipologia de respostas, muitas delas completamente novas e nunca antes experimentadas em Lisboa.
É ambicioso, porque prevê aumentar o número de vagas de alojamento asseguradas pela CML, das atuais 1.100 para as 1.700 através da requalificação e criação de novos modelos de equipamentos sociais coletivos que vão acolher, cada um, um conjunto menor de pessoas, oferecendo uma resposta mais digna, mais próxima e adequada à reconstrução do seu projeto de vida, apostando também fortemente nos apartamentos de transição.
Centrado na Pessoa, este Plano deixa definitivamente para trás a visão assistencialista que se esgota em retirar a pessoa da rua e dar-lhe um teto, propõe-se a partir da realidade concreta de cada pessoa construir com ela uma resposta que permita a sua reinserção na sociedade.
Sabemos que este é um problema que não começa em Lisboa, mas tem na nossa cidade a sua face mais visível; sabemos também que este não é só um problema de Lisboa, mas é um problema que se sente principalmente em Lisboa por ser a capital do país; sabemos por fim que é um problema em que a resposta estrutural não está nas mãos da CML mas o humanismo e o respeito pelos mais básicos direitos humanos impõe-nos que passemos à ação!
Nestes Novos Tempos são as pessoas que realmente importam e é nelas que estamos sempre focados. É assim que fazemos Lisboa há apenas 3 anos. Fazemos Lisboa com as pessoas, com responsabilidade e solidariedade para lhes dar respostas concretas. Sabemos que só assim teremos uma melhor Cidade de Lisboa porque todos, sem exceção, somos Lisboa.
