Num mundo com mercados perfeitos, a política fiscal ótima seria ter impostos nulos e deixar que a mão invisível de Adam Smith fizesse a sua magia e nos levasse a uma solução de máxima eficiência. No entanto, como na realidade há uma séria de imperfeições de mercado, torna-se necessário criar um governo que forneça bens públicos como segurança, justiça, estradas e outras infraestruturas necessárias para o funcionamento da atividade económica. Além disso, o governo também tem preocupações redistributivas, e setores como saúde e educação ficam frequentemente a cargo do governo, com o objetivo de assegurar um acesso universal e igualdade de oportunidades. É, portanto, necessária uma política fiscal que assegure o financiamento de todas estas atividades.

Há um ramo da macroeconomia e economia pública que estuda exatamente qual a maneira mais eficiente de recolher impostos. Há até alguns impostos (chamados impostos pigouvianos) que podem melhorar o funcionamento da economia no caso de haver externalidades, como poluição ou congestionamento. Neste caso, ao introduzirmos um imposto estamos a melhorar a eficiência económica pois estamos a aproximar o custo privado do custo social de determinada atividade económica. No entanto, geralmente estes impostos não são suficientes para financiar todas as funções que estão a cargo do governo, pelo que se torna necessário utilizar impostos que distorcem a atividade económica, levando a uma menor eficiência.

Isto significa que, para financiar qualquer atividade do governo, é necessário não só retirar à economia privada os fundos necessários para essa atividade, como estamos adicionalmente a criar distorções no comportamento dos agentes que aumentam o custo da tributação. Quando o imposto é elevado, esta distorção pode ser de tal modo forte que às vezes, ao aumentar à taxa de imposto, acabamos por recolher menos receita devido à contração da atividade económica. É por isso que o conceito de elasticidade é tão importante para a política fiscal ótima, pois queremos taxar atividades que sejam pouco elásticas, ou seja, que reajam pouco a alterações de preços induzidas por aumentos de impostos. É também crucial que as regras estejam bem definidas, pois quando os agentes económicos enfrentam incerteza nos impostos futuros podemos ter distorções sem que alguma vez cheguemos a receber alguma receita.

Uma maneira possível de reduzir a distorção associada à taxação é associar de algum modo o montante de imposto pago com o benefício recebido. Um exemplo clássico disto é a segurança social. Tradicionalmente, as contribuições para a segurança social eram vistas não como um imposto, mas como uma forma de poupança forçada. A grande diferença é que neste caso o facto de a taxa de contribuição ser elevada não distorce o benefício do trabalhador, pois acaba por o receber mais tarde.

Neste ponto creio que é útil distinguir entre objetivos de redistribuição e de seguro aos trabalhadores. Na sua conceção inicial, a segurança social era essencialmente um mecanismo de seguro, pois os descontos do trabalhador permitiam que recebesse um rendimento (que dependia dos descontos efetuados) no caso de perder o emprego, ficar doente, e também quando se reformasse. Isto é diferente de ter um mecanismo, como o IRS, que faz redistribuição, taxando mais fortemente os trabalhadores com rendimentos mais elevados, de modo a financiar serviços do Estado ou mesmo transferências para indivíduos com menor rendimento. Em particular, utilizar a segurança social para fazer redistribuição (com regras pouco claras e sem que muitas vezes os mais beneficiados sejam os mais necessitados) torna um imposto não distorcionário em apenas mais um imposto.

Catarina Reis é professora de Economia na Católica Lisbon School of Business and Economics