Para qualquer lado onde se olhe em Portugal invariavelmente vemos uma forma de jogar a dinheiro. Temos a raspadinha no café do bairro, os cartazes de apostas desportivas espalhados pelas ruas, os concursos de televisão onde uma celebridade nos pede para ligar para um número 760 para tentar a sorte, ou ainda, abrindo o telemóvel, temos uma panóplia de opções de casinos e apostas online. O que antes precisava de uma ida à tabacaria ou ao casino, agora está disponível a qualquer hora; joga-se nas slots na fila para comprar pão e fazem-se apostas desportivas no autocarro a caminho do trabalho.
Os números dão uma ideia da escala do problema. Em 2025, os portugueses gastaram mais de €3 mil milhões nos Jogos Santa Casa (cerca de 350€ por adulto residente em portugal, por ano), dos quais 1.8 mil milhões foram só em raspadinhas. No jogo online, de acordo com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, gastaram-se cerca de 1.2 mil milhões em Portugal no mesmo periodo, tendo vindo a crescer consistentemente nos últimos 3 anos.
E o jogo não é inofensivo: a Organização Mundial de Saúde em 2018 reconheceu oficialmente o vício do jogo como um transtorno aditivo, com um impacto neurológico comparável ao vício em substâncias como álcool ou drogas. E em Portugal o risco é particularmente grande junto dos jovens: segundo o estudo ECATD-CAD de 2024,18,2% dos alunos entre os 13 e os 18 anos afirmaram ter jogado a dinheiro nos últimos 12 meses, face a 12,9% em 2019.
Neste cenário é dificil perceber como nada impede a publicidade a casas de apostas como a Betclic ou Betano nos diferentes meios de comunicação. É comum ouvir programas de rádio “oferecidos” por casinos online e anúncios ou programas de TV a falar do jogo como a solução para um problema financeiro. Onde anda o Estado? Até agora, a atuação pública tem estado muito concentrada no combate ao jogo ilegal, o que é importante mas insuficiente. Se existe jogo, é importante que se possam fiscalizar fluxos de dinheiro e aplicar impostos (em 2025 foram mais de 350 milhões em impostos sobre o jogo). Mas deve o Estado limitar-se a garantir que o jogo acontece dentro da lei, ou deve também tentar reduzir o jogo como um todo? Combater operadores ilegais não é o mesmo que reduzir os problemas associados ao jogo, e se só nos focamos em garantir que as empresas têm licenças e pagam imposto, deixamos de fora o problema do vício e o impacto do jogo na população. Para isso, a imposição de limites à publicidade, os patrocínios e a facilidade de acesso têm de ser uma prioridade. Deve deixar de ser um tema regulatório e passar a ser de saúde publica.
Este é um tema sensível porque levanta um conflito de interesses: As empresas de jogo e os seus acionistas precisam que o cliente gaste mais dinheiro, os clubes de futebol precisam dos patrocínios, os jornais e televisões precisam dos contratos de publicidade, e o Estado precisa da receita fiscal que o jogo traz. Todos retiram algum benefício económico do aumento do jogo, exceto o consumidor que é quem paga o preço nas consequências financeiras e pessoais.
Outros países já começaram a intervir: Em Espanha desde 2020 a publicidade ao jogo passou a estar sujeita a restrições de horário e de utilização de figuras públicas. Em itália foi-se mais longe e proibiu-se totalmente desde 2018 a publicidade ao jogo. E no Reino Unido, os clubes da Premier League decidiram acabar com os patrocínios de casas de apostas na frente das camisolas (na época anterior à proibição 11 dos 20 clubes tinham uma dessas empresas como patrocinador principal), e o governo aumentou os impostos sobre o jogo.
Em Portugal, o tema começou finalmente a ganhar expressão em setembro de 2026, quando o Livre levou ao Parlamento oito propostas para reforçar o combate ao jogo e às apostas online. Entre elas estão a criação de regras específicas para a publicidade feita por figuras públicas e influenciadores digitais e a proibição do patrocínio de eventos e competições por empresas de jogo. Embora pareça existir um consenso de que é preciso rever as regras, não está claro como ou quando será a sua implementação.
Não temos de proibir o jogo; Um mercado regulado continua a ser preferível a empurrar os consumidores para plataformas clandestinas, mas isso não significa que se permita tudo. A publicidade agressiva a casas de apostas e jogo online tem de ser limitada para não colocar em risco a saúde das camadas mais jovens da sociedade, e não há receita fiscal que justifique adiar isso.
