Nos próximos tempos o debate político vai centrar-se na discussão do Orçamento. Serão analisados números e rubricas de despesa como se o país, como um todo, tivesse um único orçamento. Não tem. O país é composto por 10 milhões de habitantes e cerca de quatro milhões de agregados familiares, cada um com o seu próprio orçamento. É, pois, importante relembrar, que o que se discutirá no espaço político-mediático é o orçamento do Estado e não o orçamento do país.

Aliás, convém ter a noção clara de que cada euro inscrito nas verbas do Orçamento do Estado é um euro a menos no bolso das famílias portuguesas. O que o Estado gasta representa o montante de rendimento que é transferido do sector privado para a “gestão” de políticos de acordo com as suas prioridades e agendas. Mas, verdadeiramente, as pessoas interagem, estabelecem trocas e combinam esforços voluntariamente através de incontáveis formas e nem o Estado cria riqueza, nem os políticos são deuses omniscientes, capazes de discernir e antever qual a melhor e mais eficiente alocação e combinação dos recursos da sociedade.

O Orçamento do Estado serve, atualmente, para a distribuição de benesses por grupos de interesses e, dessa forma, comprar apoios políticos junto do eleitorado. Daí que, quando o Governo (qualquer Governo, mas em especial o socialista de António Costa) nos diz que o Orçamento do Estado tem de servir para “recuperar o país”, promover o crescimento, ou e “sair da crise”, sabemos que nos querem tomar por parvos.

A questão é particularmente deprimente, pois o Estado tem um orçamento deficitário crónico. Portanto, o dinheiro que retira aos portugueses em impostos não cobre todas as despesas que efectua. O mesmo é dizer que o Estado se endivida, ou seja, gasta por conta daquilo que os contribuintes irão ter de pagar em impostos futuros. Adicionalmente, a dívida é uma forma capciosa de o Estado esconder do actual contribuinte o real impacto do saque do seu rendimento familiar para uso em despesa pública, pois serão outros, vindouros, a pagar grande parte da conta no futuro.

Quando o Estado se endivida, os políticos apenas se sentem constrangidos a  gerir o montante dos juros acrescidos que têm de ser pagos pelos actuais contribuintes, por forma a controlar os danos eleitorais mais imediatos, uma vez que as amortizações de capital são, em princípio, pagas mais à frente no tempo, noutra legislatura, por eleitores que nessa altura serão vítimas de assalto de impostos de ainda maior dimensão. Os políticos são uns ilusionistas: distribuem no presente benefícios por grupos seleccionados e mandam a conta para todos pagarmos no futuro.

Os déficits do Orçamento do Estado são uma limitação à liberdade e opções de gerações futuras, que nem sequer tiveram oportunidade de votar as escolhas políticas no momento de contracção da dívida.

O Estado deveria servir para proteger a propriedade privada e não para lhe retirar recursos coercivamente e, por isso, a utilização do dinheiro dos contribuintes deve ser parcimoniosa e ter especialíssimo critério.

Para resgatar o futuro dos nossos filhos e netos, seria prudente inscrever na Constituição um limite máximo para o endividamento do Estado. Tendo o Estado recursos mais limitados à cobrança de impostos,  talvez o contribuinte se torne mais sensível e sensato quanto àquilo em que os políticos gastam a riqueza que o sector privado produz e, com isso, se criem condições culturais para uma baixa significativa de impostos.