No passado dia 10 de junho, António Costa (AC), ao ser abordado por alguns professores que ali se manifestavam, disse: “os senhores estão a ser muito injustos” ao referir-se às reivindicações dos professores. Já aqui há tempos tínhamos dito que os professores estavam com um erro de perceção. Na realidade, esta narrativa vai ao encontro daquilo que tem sido o seu modus operandi, jamais assume a responsabilidade da sua governação. Os outros, sempre os outros, não compreendem a sua benevolência governativa.

António Costa (AC) mente, deturpa, manipula a opinião pública e a publicada e ainda tem o desplante, de quem perdeu toda a vergonha, se é que algum dia a teve, de dizer que os professores estão a ser injustos.

Atentemos nos factos:

1 Descongelamento da carreira docente

Quando diz e repete até à exaustão que foi ele que descongelou a carreira, é verdade, descongelou, sim, dois anos e 8 meses depois de tomar posse e com base não numa vontade própria, mas apenas porque a tal foi forçado, dada a promessa de reposição de rendimentos da geringonça, sem a qual não teria assumido o governo no lugar de quem venceu as eleições. Além disso, ainda omite o facto de que esta foi congelada em dois períodos: um em que era apoiante do governo; outro devido à bancarrota a que o seu amigo José Sócrates, e governo do qual era ministro, levou o país. Para além disso, omite também que as quotas e a lista de vagas congelaram, congelam e continuarão a congelar milhares de professores. A memória seletiva fica-lhe mal.

2 Recuperação de todo o tempo de serviço dos professores ou a requalificação do IP3

Em 2018, AC ameaçou demitir-se se os professores recuperassem todo o tempo de serviço, com base em dois argumentos: custos de 800 milhões e consequentes cortes inevitáveis noutras rubricas, nomeadamente as obras de requalificação no IP3, e aumento significativo de impostos.

Ora em relação ao IP3, quatro anos depois ficou apenas concluída a “primeira fase“.

Entretanto continuam a morrer pessoas no IP3.

Em relação aos impostos, hoje temos o maior crescimento da carga fiscal desde 2013!

Em suma, nem IP3, nem recuperação do tempo de serviço, mas a maior carga fiscal de sempre.

3 Custos da recuperação do tempo de serviço dos professores: 1.300 milhões de euros?

“Se quiséssemos dar a todas as outras carreiras o equivalente aos seis anos, seis meses e 24 dias que os professores reivindicam, isso tinha um custo para o país de 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos.” AC, fevereiro 2023

No entanto, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), depois de aplicados os descontos em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social (no âmbito dos aumentos salariais), o custo baixaria para 567 milhões de euros. Ou seja, menos 237 milhões de euros do que Centeno e vários outros membros do Governo tinham invocado como custo total.

Mais, o estudo rigoroso da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) conclui que as milhares de aposentações de docentes previstas nos próximos anos (39%) vão levar a uma redução das despesas salariais a partir de 2025/26. Três anos após esta data, o Estado conseguirá recuperar o impacto imediato da medida que tem sido reclamada pelos sindicatos nos últimos meses.

4 AC, 10 de junho: o descongelamento “foi exatamente na mesma medida para as outras carreiras” da função pública

Os professores não tiveram o mesmo tempo descongelado que a restante administração pública.

Na verdade, 70% de 10 anos não é equivalente a 70% de 4 anos. Portanto, mentiu. Não é verdade que tenha descongelado 70% do tempo congelado em todas as carreiras da administração pública. Considerando que os professores tinham por recuperar 9 anos, 4 meses e 2 dias, com este ratio deveriam ter recuperado 6 anos, 6 meses e 13 dias e na realidade recuperaram apenas 2 anos e 8 meses. Os restantes trabalhadores recuperaram 7 anos. Considerando que o período de descongelamento da troika foi de 7 anos, significa que recuperaram 100% do tempo, ou seja 70% de um escalão de 10 anos. Justo? Não. Equitativo? Não. Contas certas? Obviamente que não.

Juntando a isto o facto de que em novembro de 2022 os enfermeiros recuperaram, e bem, a progressão salarial com efeitos retroativos desde janeiro de 2022. Estamos perante uma das maiores injustiças contra uma classe!

5 Verdadeira revolução na educação: acabaram os professores com a casa às costas

Na realidade, o que vai acontecer é que os docentes que vincularem este ano ao abrigo do novo Diploma de Gestão e Recrutamento, para o ano veem as vagas e quadros de zona pedagógico (QZP) extintos. Nessa altura, serão obrigados a concorrer a todas as escolas do QZP a que vincularem este ano e também têm que concorrer à totalidade dos 63 QZP, ou seja, são obrigados a concorrer a todo o país, sujeitando-se a ficar a centenas de quilómetros da sua residência.

Na possibilidade real de vincular este ano longe da área de residência, o professor pode demorar anos a conseguir aproximar-se da mesma, se é que alguma vez o conseguirá. Mas tem sempre a alternativa, conforme sustenta AC, de refazer a sua vida no local onde ficar colocado: “Muitos professores, se souberem que o local para onde forem deslocados e onde gostaram de ficar pode passar a ser a sua nova casa, então fixarão aí a sua residência”. Afirmação que não considera que a maioria destes docentes tem uma média de idades que ronda os 46 anos e provavelmente já têm constituída família e compromissos inclusive financeiros numa outra localidade.

Assim, os professores deixam de andar com a casa às costas e passam a andar com a autocaravana às costas. Só mesmo o AC para considerar isto uma benesse!

6 Precariedade

Em 2013 uma diretiva da Comunidade Europeia dava 2 meses ao governo para resolver a discriminação dos professores contratados.

AC faz desta questão uma bandeira ao fim de 10 anos. (ver ponto anterior)

7 80% das vagas criadas vão ser preenchidas através da vinculação dinâmica

O ministro da Educação sabe que está a manipular quando tenta passar a ideia de que a percentagem de docentes que não aderiram ao novo regime de vinculação era menor do que é na realidade, juntando propositadamente os números dos que irão vincular através da norma travão aos dos que se candidataram à “vinculação dinâmica”. Sublinhamos que quando qualquer ministro fala é AC que fala!

Quase 30% dos professores que reuniam as condições recusaram a vinculação dinâmica.

É quase certo que esse número será ainda mais reduzido, como se verificará no momento da saída das listas definitivas.

Em bom rigor, o ministro da Educação deveria ter separado as duas formas de vinculação e esclarecido que 2401 vagas foram abertas no âmbito da “norma travão”, que já constava da legislação anterior. Já a norma de vinculação dinâmica deu origem à abertura de 8223 vagas. E nestas últimas, mais de um quarto dos potenciais candidatos não se apresentou a concurso. O que diz bem do que pensam os professores da vinculação dinâmica.

Factualmente, a mentira é uma das principais ferramentas dos políticos, pois permite que eles controlem a opinião pública e manipulem os eleitores.

No entanto, a mentira leva ao descrédito e à erosão da confiança nas instituições e na democracia, como um todo.

A normalização da mentira por parte dos políticos é, para nós, uma forma de violência social, pois ela pode destruir o mundo interior do cidadão, a sua capacidade de confiar no mundo exterior, e, com isso, a sua capacidade de agir.

Criar seres apáticos, inativos e cumpridores é o desígnio deste governo, fazendo ataques à escola pública, quer através dos seus principais agentes, os professores, quer através da doutrinação dos currículos, cada vez mais vazios de conteúdo científico e mais cheios de inutilidades, quer através do modelo de gestão escolar, da precarização e da avaliação de desempenho.

Às mentiras de António Costa, a sociedade deve dizer não!