Desde a pandemia SarsCOV2, um pouco por todo mundo, as sociedades reforçaram o seu interesse, preocupação e exigência para com a área da Saúde. Simultaneamente, aprofundou-se a carência de recursos humanos, materiais e de infraestrutura, contribuindo para as manchetes de jornais que descrevem a Saúde como um setor socialmente complexo e politicamente perigoso.

Em época eleitoral, é importante ser honesto com os eleitores e explicar que nenhum governo conseguirá por decreto, nomeação ou plano de emergência resolver, a curto prazo, os desafios que este setor enfrenta. Aliás, a tentativa de cunhar o sucesso e culpabilizar o outro, no sector da saúde, é de uma tremenda desonestidade: políticas de recursos humanos, ganhos em saúde e políticas de prevenção levam anos a serem plenamente concretizados e o seu total impacto a ser reconhecido.

No que refere às propostas de cada partido, na área da saúde, pode-se dizer que nenhum partido político pretende limitar o direito à saúde, desmantelar o Serviço Nacional de Saúde ou dificultar o acesso à saúde, pelo que, se a visão é semelhante e apenas difere a estratégia, é uma obrigação colectiva o debate e o consenso político em torno da melhoria das instituições e cuidados de saúde.

Neste período de promessas eleitorais, cabe a nós, eleitores, participar ativamente no debate e esclarecimento público. Como? Fomentando a discussão e explorando os programas eleitorais. Neste sentido, procurando uma discussão livre de tendências ideológicas, partilho algumas áreas que (esperançosamente) conseguiriam reunir consenso entre os diferentes partidos:

Prevenção e planeamento

Os grandes investimentos públicos, à semelhança das avaliações de impacto ambiental, devem ser obrigados a desenvolver uma avaliação do impacto em saúde de todas as políticas dos restantes sectores e ministérios, de forma a plenamente concretizar a Saúde em Todas as Políticas;
Uma vez que as estratégias de prevenção em saúde demoram anos a verem o seu pleno benefício, deve ser consensualizado um plano nacional focado na prevenção da doença, com dotação orçamental claramente estabelecida, protegida da mercê das prioridades partidárias e que ultrapasse os limites dos ciclos políticos;
Ainda no âmbito da prevenção, devem ser nomeados agentes de colaboração interministerial que estabeleçam pontes entre os diferentes Ministérios e que contribuam para a integração da Saúde em todos os sectores, investimentos e políticas públicas.

Gestão e eficiência

Não sendo a saúde um negócio, este sector não pode ser tratado como um buraco de despesa infindável, pelo que as administrações das instituições, em conjunto com os profissionais de saúde que lidam com o quotidiano assistencial, devem conduzir análises sistemáticas do desperdício e da redundância, de forma a privilegiar a gestão eficiente;
As instituições de saúde devem ter autonomia para gerir os seus recursos, definir os seus investimentos e capacidade para desenhar a sua estratégia de recursos humanos de forma a personalizar os cuidados de saúde às necessidades das populações que pretendem servir;
As instituições de saúde devem ainda ser incentivadas a aumentar não só a sua produção assistencial, mas também científica, como forma de melhorar a qualidade do serviço, de diferenciar as valências oferecidas e de trazer inovação para a prestação de cuidados de saúde.

Recursos humanos e formação

Os profissionais de saúde não podem ser vistos apenas como prestadores de um serviço, mas sim como peças estruturais do sistema de saúde (OMS, 2016). Tal reconhecimento passará necessariamente pela definição de um plano de carreira, pela criação de um programa de desenvolvimento profissional contínuo, pela valorização salarial de base, pela flexibilização laboral que permita o equilíbrio profissional e pessoal e pela sua inclusão na definição da estratégia organizacional de prestação de cuidados de cada instituição;
A formação dos profissionais de saúde que irão garantir a prestação de cuidados à população nas décadas vindouras deve ser vista como uma prioridade nacional, privilegiando a qualidade, a inovação pedagógica, o intercâmbio internacional e a definição de um plano de desenvolvimento profissional contínuo;
A inovação tecnológica deve fazer parte de uma estratégia ética de modernização dos cuidados de saúde, que disseca as suas vantagens e desvantagens em prol do benefício da população, que considera as suas necessidades e a sua capacidade de as utilizar e que não ignora a formação e considerações dos profissionais que a vão implementar no seu dia a dia.

Embora a saúde seja um bem de todos, do ponto de vista médico, mas também sociológico, há que reconhecer que há populações particularmente em risco (Open RN, Capítulo 17, 2022). Deste modo, na discussão de políticas de saúde estes mais grupos vulneráveis devem ser valorizados, nomeadamente, mas não limitado a pessoas em situação de carência socioeconómica, migrantes e refugiados, extremos das faixas etárias, grávidas, pessoas com doenças crónicas ou deficiências, populações rurais e isoladas.

Discutir metodologias de gestão de Saúde é difícil, não só pela complexidade técnica como pela necessidade de obter amplo consenso político, não obstante, esta discussão deve priorizar a humanização, intrínseca da própria prestação de cuidados de saúde.

Por fim, deixo como repto à participação cívica, os planos eleitorais, por ordem alfabética, dos partidos com assento parlamentar, partilhados e acessíveis à data da publicação deste artigo para que todos nós, eleitores, sejamos parte ativa da construção do nosso sistema de saúde.

Bloco de Esquerda (BE)
CHEGA
Coligação PSD/CDS
Iniciativa Liberal (IL)
Livre
Partido Comunista Português (PCP)
Partido Socialista (PS)
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

O Observador associa-se ao Global ShapersLisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial, para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa.  O artigo representa a opinião pessoal do autor, enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.