Comecemos pelo óbvio: Portugal tem um problema real, e existencial, com a (falta de) água. As projeções climáticas não são fake news nem meros alarmismos; são uma crise anunciada. Este não é um debate teórico. É uma discussão brutalmente realista.

O diagnóstico está feito. Diversos trabalhos, planos e projetos foram já desenvolvidos, culminado com a “Estratégia Água que Une” que identifica necessidades de 5 mil milhões de euros para garantir mais e melhor resiliência. O que falha é o “modelo financeiro” e a “vontade política” para que passe de uma estratégia a uma verdadeira materialização da ambição.

Mas andemos um pouco atrás na fita do tempo antes de dissertarmos sobre o que está para vir.

O Plano Estratégico da PAC 2023-2027 foi o nosso ponto de partida. Resultado de uma dura negociação, em que abundavam visões antagónicas sobre o que deviria ser uma política comunitária, o PEPAC assenta em objetivos ambiciosos para a sustentabilidade e uso eficiente da água. Contudo, fruto do desequilíbrio de forças, o valor reservado ao investimento em obra coletiva e privada de regadio, pecou por ser curto face ao clima que nos tem vindo a assombrar.

Mas se o PEPAC original já era financeiramente insuficiente, a 3ª reprogramação, aprovada em fevereiro de 2025, foi a “temeridade” que colocou o investimento agrícola tal qual uma medida meramente paliativa. Esta era a altura em que o atual Governo tinha a oportunidade de fortalecer a ambição. O que fez? Exatamente o oposto.

A narrativa oficial do Governo foi, como sempre, de otimismo: “Aumentar o rendimento dos agricultores”. A realidade crua foram os enormes cortes no investimento. E não, não estamos a falar de meros ajustes. Tratou-se de uma verdadeira canibalização de centenas de milhões de euros. O Governo não fortaleceu a ambição; reduziu-a a uma quase insignificância. A reprogramação consistiu, pura e simplesmente, em transferir o apoio ao motor de desenvolvimento rural de longo prazo (regadio, modernização, eficiência) para pagamentos diretos de curto prazo (rendimento). Foi uma troca consciente do futuro pelo presente.

Se o presente não é risonho, será o futuro melhor? Temo que não. A proposta da Comissão Europeia para a PAC pós-2027, anunciada em julho de 2025, caso não seja travada, será um desastre para Portugal, disfarçado de “simplificação”.

Analisemos os golpes:

1º Golpe: O Orçamento. A Comissão anuncia 300 mil milhões de euros. Omite é que o orçamento global da PAC 2021-2027 era de 395 mil milhões. As contas são simples: é um corte brutal de 20%. É um desinvestimento claro e inequívoco.

2º Golpe: O Fim dos Pilares. A proposta promove um “sistema de entrega mais simples”, através da “fusão dos dois fundos”. Esta linguagem burocrática, aparentemente inofensiva, significa o fim da PAC como a conhecemos. É o fim do Segundo Pilar, o pilar do Desenvolvimento Rural. Isto é um desastre para o tão necessário regadio. Porquê? O Segundo Pilar era a única ferramenta de financiamento europeu dedicada a investimentos estruturais, como a modernização de regadios. Ao “fundir” tudo num “Fundo Único”, a nova PAC coloca o investimento (longo prazo) em competição direta com os apoios por hectare (curto prazo).

3º Golpe: A Armadilha da “Flexibilidade” (Renacionalização). A proposta afirma dar “maior responsabilidade” aos Estados-Membros. Esta é a armadilha. Ao fundir os fundos, a UE está, na prática, a renacionalizar a política agrícola. Isto é uma porta aberta para os países ricos (como a Alemanha) usarem o seu orçamento nacional para subsidiar massivamente os seus agricultores, enquanto Portugal, com um orçamento limitado, não pode competir. É a morte da coesão e o fim do mercado único em igualdade de circunstâncias, criando um verdadeiro desequilíbrio de mercado.

4º Golpe: O Silêncio Ensurdecedor sobre a Água. O mais grave para um país mediterrânico. A proposta fala vagamente em “preservação do potencial do solo” e “proteção dos cursos de água contra a poluição”. No entanto, o documento não menciona explicitamente propostas ou fundos dedicados à seca ou ao regadio. É um abandono. A nova PAC é ambientalmente hipócrita: exige metas ambientais (como proteger rios) mas remove a ferramenta (como investimento em regadio eficiente) para as alcançar. E mais: limita claramente o crescimento produtivo onde a água é o verdadeiro fator diferenciador.

A trajetória da política agrícola para o regadio não é um acidente; é uma tragédia em três atos:

Ato I (PEPAC 2023-27): Começámos a década com um plano (quase imposto) de investimento subfinanciado.

Ato II (Reprogramação 2025): O nosso próprio Governo agravou o problema, cortando mais de 200 milhões de euros do pilar de investimento para financiar o rendimento corrente.

Ato III (Proposta Pós-2027): Bruxelas prepara-se para eliminar o próprio conceito de um fundo europeu de investimento agrícola (2.º Pilar).

A “incapacidade” do atual Governo, ao tratar o 2.º Pilar (Investimento) como salvaguarda ao 1.º Pilar (Rendimento), foi o sinal de que Bruxelas precisava. A má gestão nacional acrescentou à Comissão força para uma visão da “renacionalização”. Portugal foi, simultaneamente, vítima e cúmplice da morte do 2.º Pilar.

O resultado desta trajetória é a permanência da crise demográfica do sector. O investimento que o Governo cortou era sinónimo de rejuvenescimento e de fixação de jovens. Sem investimento, não há modernização. Sem modernização, não há rentabilidade. Sem rentabilidade, não há jovens. O resultado é o despovoamento. A nova visão para a política agrícola da UE está ativamente a acelerar a desertificação humana do interior.

E se queremos chegar à meta da resiliência hídrica, precisamos de uma política que “pague” pela água que afirma querer proteger. E isso, infelizmente, perante o próximo capítulo da PAC, ainda está, e talvez mais longe do que nunca, por fazer.