Portugal continua, em pleno século XXI, a adiar o cumprimento de um dos mais relevantes desígnios da sua Constituição: a criação das regiões administrativas. Aquilo que deveria ter sido uma base estruturante da nossa democracia plural tem sido, ao longo de quase cinco décadas, vítima de sucessivos adiamentos, hesitações políticas e compromissos falhados. Nunca houve, na verdade, uma discussão séria, aberta e consequente sobre a regionalização. O tema tem sido sistematicamente abafado, mantido fora da agenda pública, tratado como tabu. E a razão é simples: há uma vontade tácita dos sucessivos governos centrais para que tudo continue como está.

De facto, somos, aos dias de hoje, um dos países mais centralizados da Europa, com uma concentração excessiva de poder político e administrativo em Lisboa. Áreas estratégicas como a educação, a saúde, a mobilidade ou a segurança continuam fortemente centralizadas, retirando margem de manobra às regiões e inviabilizando políticas públicas ajustadas às especificidades locais. O resultado está à vista: assimetrias gritantes entre litoral e interior, entre cidades e territórios de baixa densidade, entre uma capital sobrecarregada e um país progressivamente esquecido.

Num tempo de desafios múltiplos e interdependentes — transição digital, alterações climáticas, crise demográfica, reindustrialização verde, envelhecimento populacional, instabilidade geopolítica — impõe-se uma reflexão profunda sobre a arquitectura do Estado. Simultaneamente, assistimos a uma preocupante erosão democrática: instituições desgastadas, desertos cívicos a alastrar, cidadãos progressivamente afastados dos centros de decisão e uma representação política que perdeu a capacidade de gerar respostas com visão, densidade e sentido de futuro.

A política tornou-se prisioneira da lógica imediatista: da frase fácil que enche o ecrã, dosoundbiteque viraliza, do ruído que disfarça o vazio. As soluções simplistas estão na moda — porque são fáceis de repetir, fáceis de partilhar, mas perigosamente inócuas. Não enfrentam as raízes dos problemas, não transformam realidades, não constroem sentido colectivo. Vivemos um tempo em que a democracia corre o risco de se tornar um ritual sem alma — e é por isso que precisamos de rasgo, não de remendos. De coragem para reformar o que não funciona. De um Estado que escute por princípio, e não por conveniência.

Um Estado que reconheça que o desenvolvimento se constrói a partir dos territórios — onde se vive, se trabalha, se luta e se sonha. Que veja a diversidade geográfica e social como uma força, e não como um problema a gerir. Que tenha a coragem de confiar nas comunidades, de valorizar o saber local e de transferir competências com meios e legitimidade. Num tempo em que urge revitalizar a democracia por dentro, a regionalização representa a oportunidade de renovar o pacto entre Estado e cidadãos — com mais proximidade, mais participação e mais justiça.

Durante décadas, disfarçámos a inércia com reformas tímidas. Chamámos “descentralização” ao que foram meras transferências de responsabilidades, sem recursos, nem visão. Os municípios foram chamados a assumir responsabilidades novas sem recursos adequados, transformando a autonomia local numa espécie de simulacro que serve mais para desresponsabilizar o poder central do que para capacitar o poder local. Enquanto isso, as regiões continuaram a ser ignoradas, como se o país fosse uniforme, quando é profundamente diverso.

Os dados não mentem:

Portugal tem uma das mais baixas taxas de despesa pública regional e local da Europa: apenas 12,6% da despesa pública nacional é realizada a nível local, quando a média europeia é de 33,4%;

Apenas 5,6% do PIB nacional é executado pelos níveis de governo subnacionais, muito abaixo dos 15,5% da média da União Europeia.

Estamos, portanto, perante um modelo que sufoca a iniciativa, paralisa a inovação e compromete a equidade territorial. E o mais grave é que o país parece ter-se habituado a este bloqueio. Parece ter interiorizado a ideia de que é assim que as coisas são. Mas não tem de ser. Podemos — e devemos — fazer diferente.

De acordo com o mais recente estudo do IPPS/Iscte, “O que pensam os portugueses 2025 – Descentralização, desconcentração e regionalização”, publicado em Maio de 2025, os portugueses estão prontos para esse passo. E não é uma impressão — é uma evidência estatística que desmonta de vez o mito da apatia popular em relação à regionalização:

71% querem reabrir o debate sobre a criação das regiões administrativas;

75% defendem que essa decisão deve ser tomada por referendo;

57% advogam a eleição directa dos presidentes das regiões;53% reclamam mais competências para as autarquias e para as futuras regiões.

O sinal é inequívoco: a sociedade civil está à frente da classe política. Há um país real que exige ser ouvido, uma vontade cidadã que pede estrutura, escala e ambição. Falta apenas que o poder político rompa com a inércia instalada e esteja, finalmente, à altura do momento.

Não é aceitável continuar a pensar Portugal de cima para baixo, de dentro para fora, de Lisboa para o resto. As regiões têm talento, soluções concretas e visão estratégica — falta-lhes apenas o reconhecimento institucional que lhes devolva capacidade de decisão e meios de acção. A ausência de um escalão intermédio impede uma governação articulada e mina a capacidade do Estado de responder com eficácia às realidades locais.

Em 2026, cumprem-se 50 anos desde que a regionalização foi consagrada na Constituição da República. Cinquenta anos de promessas adiadas, de discursos vazios e de uma soberania democrática amputada no seu exercício mais elementar: o direito das comunidades decidirem sobre o seu próprio destino. Chegou o momento de romper com o imobilismo e dar corpo ao princípio constitucional que tanto se proclamou, mas nunca se cumpriu. Regionalizar não é dividir o país — é respeitar a sua diversidade. Não é fragmentar o Estado — é reconstruir a confiança no projecto colectivo que nos une.

A regionalização é o teste decisivo à nossa maturidade democrática. Ou escolhemos perpetuar o conforto do centralismo, à custa da estagnação e do abandono de vastos territórios, ou temos a coragem de assumir que uma democracia verdadeira não se faz  através do centralismo do poder — faz-se onde as pessoas vivem, onde os desafios são reais e onde a cidadania exige voz. Está na hora de devolver o país às suas regiões. Está na hora de cumprir, finalmente, a promessa da democracia.