Depois do pico atingido em 2015, com mais de um milhão de imigrantes a entrarem na Europa Ocidental, assistiu-se a um declínio nos anos seguintes que foi contrariado a partir de 2020, tendo crescido para um valor na ordem dos trezentos mil em 2023. Ainda não sabemos qual será o fluxo que ocorrerá em 2024, pois continua a haver algum descontrolo e falta de uma política comum europeia que consiga regularizar o fluxo migratório de forma que os imigrantes sejam bem recebidos e inseridos na sociedade de acordo com as verdadeiras necessidades e ao encontro das suas expectativas.
O fenómeno da imigração tem sido um tema político muito explorado ideologicamente, o que não contribui para a sua solução. Parece evidente que a Europa precisa depressa que a sua população inverta a tendência vertiginosa de envelhecimento que resultará a médio prazo no seu empobrecimento dramático, onde o sistema social deixa de ser sustentável. A população ativa tem de continuar a criar riqueza suficiente para sustentar o sistema social e sistemas de saúde que se financiam através da economia e que são a base da sobrevivência do ‘Velho Continente’.
A saúde é provavelmente um dos fatores que mais contribui para atrair imigrantes de países que não oferecem condições de vida no mínimo humanitárias. A Europa sempre ‘vendeu’ o seu sistema de organização sociopolítica como o mais virtuoso. Estando esse sistema assente em economias fortes e mais equilibradas no ponto de vista distributivo, a Europa necessita agora de mão-de-obra mais jovem que contribua para a sustentabilidade do sistema.
Na nossa realidade nacional, temos conhecimento de casos de imigrantes que apenas procuram Portugal para beneficiar da universalidade do SNS. Mas a perceção no SNS, tirando alguns casos mediatizados, é que não existe entropia no sistema causada pela imigração, existe sim necessidade contínua de melhorar a organização do sistema de saúde e de aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços com mais recursos do que os existentes. Com ou sem imigrantes, estas necessidades são emergentes e o impacto da imigração é marginal. Os imigrantes foram responsáveis por um saldo positivo da Segurança Social, sendo superior ao retorno que recebem da mesma. Pelo contrário a emigração de profissionais de saúde de excelência tem tido um impacto negativo muito mais notório, continuando a constatar-se a falta de recursos humanos no sistema.
A entrada desregulada de imigrantes na Europa traz alguns problemas no respeita à sua inserção, essencialmente por causa do tipo de oferta de emprego e condições de vida que lhes é oferecido, mas também pelas diferenças profundas religiosas, culturais e de costumes. Frequentemente os imigrantes demonstram dificuldade em seguir as normas e regras que existem na Europa e, por seu lado, os europeus não aceitam os valores culturais e religiosos nem os costumes trazidos pelos imigrantes vindos de culturas africanas e do médio oriente. Esta diferença é preocupante pois tem despertado sentimentos xenófobos como há muito não se sentia no nesta região. Esta tendência tem de ser travada pois, no que respeita à saúde, pode pôr em causa a universalidade e a equidade que tanto caracterizam os sistemas de saúde europeus.
A diversidade étnica e cultural da Europa é uma das bases do seu desenvolvimento socioeconómico e da sua influência no Mundo, teremos muito a perder se pensarmos que sozinhos podemos continuar a crescer. Contudo, se continuarmos a assistir à entrada desregulada de imigrantes, os sistemas sociais entrarão em rutura, como tal seria importante resolver este problema a montante, com diplomacia com os países de origem da imigração de forma a contribuir para que nesses países se ofereça melhores condições de vida e se garanta desenvolvimento económico e social. No curto prazo a situação tem de ser gerida com algum pragmatismo e com uma estratégia que não crie ruturas. Há responsabilidades que têm de ser assumidas por quem recebe os imigrantes, mas também pelos próprios imigrantes à partida.
Um artigo de 2018 revela que Portugal, Espanha e Irlanda têm dado bons exemplos no que respeita a políticas de integração e inclusão dos imigrantes nomeadamente no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde. Sabemos que depois disso houve algumas alterações logísticas em Portugal que poderão tirar o país dessa boa vontade.
Outro artigo mais recente revela que o efeito da imigração no PIB da União Europeia (UE) é positivo e significativo, demonstrando assim a importância da imigração no crescimento económico na UE. Os resultados mostram também que sem o fator envelhecimento, a imigração não é significativa para o crescimento económico. Portanto, este estudo fornece uma perspetiva económica objetiva sobre a imigração, que por um lado, serve para justificar a necessidade de imigrantes na economia europeia face aos discursos anti-imigração. Por outro lado, é útil para melhorar a eficiência económica da política de imigração.
Os mesmos resultados refletem também o efeito positivo das despesas com a saúde pública no crescimento económico, especialmente as despesas com serviços hospitalares e produtos médicos, demonstrando que quanto maior for a despesa pública em saúde, maior será o crescimento económico. As correlações econométricas das despesas de saúde revelam que 1% de aumento em despesas per capita nos serviços hospitalares está associado a um aumento de PIB de 0,365% e o mesmo investimento de 1% em produtos de saúde associa-se a 0,246% de aumento do PIB. Estas mega análises já tiram as mesmas conclusões desde o início do século XXI e, como tal, transformaram a ótica social do investimento em saúde de vários espectros políticos, sendo por isso difícil identificar onde se diferenciam as opiniões sobre saúde pública entre as várias correntes políticas. Na forma de financiar e de disponibilizar os serviços de saúde certamente encontraremos diferentes opiniões, mas ninguém se abstém de garantir saúde pública aos cidadãos.
Estando atualmente o discurso político tão extremado, poderá a saúde ser o setor que obrigará os políticos a conjugarem esforços independentemente das suas ideologias de forma a traduzirem o seu trabalho em serviço público puro, encontrando pontos comuns naquilo que de facto os cidadãos esperam deles?
