No passado dia 28 de maio, num estudo de opinião realizado e divulgado pelo ISCTE, 70% dos inquiridos consideram que a regionalização deve entrar novamente no debate político. De acordo com os dados apurados, quatro em cada cinco pessoas defendem um novo referendo sobre a criação de regiões. O estudo “O que pensam os portugueses 2025 — Descentralização, Desconcentração e Regionalização” mostra, efetivamente, um país que valoriza a proximidade e que desconfia da distância.
Seguindo de perto este estudo, as instituições autárquicas – como é o caso das câmaras municipais e das juntas de freguesia – são, na ótica dos inquiridos, as que revelam maior preocupação com os cidadãos, sendo aquelas onde melhor se consegue desenvolver políticas públicas de qualidade. Em contrapartida, o Governo, o Parlamento e a Administração Central apresentam-se como as que reúnem níveis mais baixos de confiança.
No regime jurídico português, o princípio da regionalização tem assento constitucional e legislativo, através do artigo 236.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP). Este princípio contribui, por um lado, para elevar a confiança pública nas instâncias do poder local e, por outro lado, para assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado.
De acordo com este estudo, verificamos que a maioria dos portugueses entende que os serviços públicos são mais eficazes quando geridos localmente. No entanto, subsiste um desconhecimento significativo sobre os processos de descentralização já em curso. Esta contradição levanta uma questão essencial: como avançar num caminho que a maioria quer, mas que poucos efectivamente conhecem?
Este estudo é claro e o recado que contém, o ‘recado’ dos cidadãos, também não deixa margem para dúvidas. Querem mais competências nas mãos do poder local e querem poder decisório sobre a organização territorial do país.
Descentralizar não é enfraquecer o Estado, é fortalecê-lo com mais participação, mais eficácia, mais proximidade. Esta tem de ser uma discussão da atualidade e não para agenda futura. Aliás, gostaria de deixar aos leitores a seguinte questão: como é que, num país com apenas 92.212 km2, conseguimos ter uma distribuição tão desordenada de população e serviços – pior do que em países de muito maior dimensão, como a Alemanha ou até mesmo o Brasil?
Como Andy Haldane referiu num artigo para o Financial Times, “a coisa mais poderosa que uma pessoa com poder pode fazer, é abdicar dele” e não nos restam dúvidas disso mesmo. Uma verdadeira regionalização exige um líder forte, com uma visão verdadeiramente reformista – sempre a olhar para o longo prazo. Pede-se um líder capaz de travar o marasmo em que nos encontramos, capaz de transformar mentalidades e de arregimentar vontades. Um líder consensual que consiga criar pontes entre a Administração Central e a Local. No entanto, para termos um líder com essa capacidade de abdicar de uma parte do seu poder, necessitamos que seja humildade e com um verdadeiro compromisso democrático. Caso contrário, andaremos mais umas décadas neste ciclo sem fim, com os problemas a aumentar incessantemente, no nefasto movimento da chamada “bola de neve”. Continuaremos a ter um país com uma população dividida entre Lisboa e Porto, porque nos outros locais, o futuro não acontece. Um país onde – de acordo com a Deliberação n.º 31/2023/PL, que classifica e enumera os municípios de baixa densidade – 54% dos municípios são considerados de baixa densidade. Há que inverter este quadro.
Talvez seja tempo de superarmos a bipolarização que tem marcado este país e construirmos um país inclusivo, para todos. Um país onde as regiões sejam valorizadas por igual. Um país onde as zonas de baixa densidade populacional saiam do aparente esquecimento e iniciem um caminho fértil de revitalização. Um país onde um albicastrense ou um bragantino (apenas como exemplos) possa viver e constituir família.
Infelizmente, a continuarmos neste caminho, o bom filho não vai tornar a casa, porque a casa não tem as condições necessárias para que aí possa viver.
