Ficou hoje a saber-se que o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicação aos serviços para reduzirem o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 mil para 90 mil.

Para se perceber a gravidade desta instrução, que não foi desmentida por ninguém, importa ter presentes alguns dados relativamente a este programa. Desde logo trata-se de uma medida que não foi adotada especificamente durante a pandemia. Na verdade, o POAPMC é um programa da União Europeia que sucedeu ao FEAC, tendo este sido instituído já em 1987 com o objetivo de redirecionar excedentes da Política Agrícola Comum (PAC) para famílias carenciadas. Depois, a comparticipação europeia ascende a 85% das verbas investidas no programa. Por último, o programa incorpora já mecanismos obrigatórios de combate à fraude, pelo que não faz qualquer sentido tentar justificar a ordem transmitida aos serviços com uma tentativa de prevenir eventuais abusos.

Neste quadro, torna-se ainda mais incompreensível qualquer instrução no sentido de fixar um objetivo administrativo e totalmente arbitrário de beneficiários do programa. Estamos, sem dúvida, perante uma decisão mesquinha que pode ter consequências graves para aqueles que, por uma aplicação discricionária da ordem recebida, acabarem por se excluídos pelos serviços apenas para cumprir a meta fixada.

Os números da pobreza em Portugal são chocantes. Cerca de 43% dos portugueses estão no limiar de pobreza antes de transferências sociais e quase 20% vivem em situação de pobreza mesmo após essas transferências. Uma instrução oficial como a que foi produzida pelo Instituto da Segurança Social é chocante, mas não é surpreendente. A governação socialista é uma máquina de propaganda que ainda recentemente lançou a medida de gratuitidade das creches, que depois, como se viu no Orçamento do Estado de 2022, afinal não é para todos.

Para lá da propaganda, quando as situações de carência são tratadas como se as pessoas fossem meros números, decidindo-se a sua elegibilidade para apoio não pela necessidade, mas por objetivos administrativos cegos, então entramos mesmo no domínio do socialismo selvagem.