É um dos objetivos das leis, incluindo as tributárias¹, influenciar as nossas ações², atividades e interações. Foi recentemente argumentado aqui que desincentivos fiscais ao trabalho³ honesto⁴, e incentivos da segurança social à inatividade⁵ laboral terão como consequência certa menos produto e menos rendimento bem como, mas apenas possivelmente, mais igualdade⁶ no nosso pauperismo⁷ coletivo.

Assim é natural que também todas as numerosas leis, licenciamentos, regulamentos, inspeções e autorizações pertinentes⁸ à habitação, à sua construção, arrendamento e venda, também influenciem não só o que se constrói, o que se vende e o que se arrenda, mas também quanto custa construir, comprar e arrendar. Dito de outro modo: a situação atual do mercado habitacional em Portugal é em grande parte, se não totalmente, fruto da esclarecida e benemérita atividade dos nossos governos nacionais e camarários, presentes & passados.

O governo deseja que a médio e longo prazo o preço do imobiliário dispare e as rendas subam? Basta estabelecer leis e regulamentos que restrinjam a construção e o arrendamento. Quer desincentivar o investimento no setor? Basta sugerir que tem planos, talvez para a próxima legislatura, de instituir o arrendamento forçado, a rendas fixadas administrativamente, para certas tipologias de habitações. Quer limpar o mercado das pequenas e médias empresas que constroem mal⁹ & barato¹⁰ como em Berlin e Sidney? É simples: basta implementar no papel um Simplex que não funciona nem nos corredores nem nos gabinetes camarários.

Não só a legislação nacional é totalmente apropriada para atingir os resultados que obteve, e por todos apreciados, mas também incentiva inovações no mercado da habitação que seriam impossíveis noutros países da OCDE. Uma inovação praticada desde há já alguns anos, cá descoberta e que nem Londres nem Hong Kong até à data conseguiram replicar é exemplificada pelo anexo da Sra. Josefina. Outra, mais recente, que por muito que Paris ou Tokyo pretendam imitar nunca o conseguirão, foi descoberta mais recentemente, e já é praticada um pouco por todo o país, mas com especial entusiamo na região da grande Lisboa.

Consiste na descoberta de um novo processo de aceleramento da construção para-urbana arquitetado & sustentado pela nossa legislação, muito mais eficaz e eficiente que o Simplex na desburocratização do licenciamento e na expansão do parque habitacional. Nele, um empreiteiro, ou quem precisa de uma casa de habitação, começa por comprar um pequeno terreno agrícola que, como é do conhecimento comum, é um pouco mais em conta que um urbanizável. Há-os um pouco por todo o lado, não longe dos centros urbanos, inclusive Lisboa. Depois instala um furo de água, necessário para quem se quer dedicar à agricultura¹¹ ou jardinagem, e a respetiva instalação elétrica. Estando isto pronto entra-se no principal: a construção de um pré-fabricado que não necessita de licença camarária.

E aqui está a beleza & a doçura¹² da coisa: a casa pré-fabricada não necessita de ser feia & inconfortável, como a generalidade erroneamente pensa, algo semelhante a um contentor. Basta que não tenha fundações para não necessitar das licenças usuais, mas pode ser espaçosa, elegante, funcional, confortável e segura, como se pode verificar com uma rápida e simples pesquiza no google. Um problema¹² destas estruturas é que não são tão duráveis como as feitas em betão. Mas qual é o problema se só forem confortavelmente habitáveis 30 ou 40 anos? Quem estará no governo então? E é bem possível que esse terreno possa então ser vendido como urbano, gerando receitas para o Estado através do arrecadamento de parte considerável das expectáveis mais valias. Mas, … e qual é o preço da construção duma casa dessas? Bem, é simples & incrívelmente barato. Basta ver para continuar a não crer.

Geralmente considera-se que as leis são feitas para garantir ordem, estabilidade e segurança na vida social. Não é comum pensarmos que a legislação no nosso país tem como objetivo a inovação, disrupção & progresso na produção & comércio¹⁴ através da libertação das forças irresponsáveis & irracionais da iniciativa privada e do mercado. No entanto é isso mesmo que, graças aos nossos competentes & em tudo excelentes guvernos, acontece em Portugal. A nossa legislação é tão avançada e clarividente que nos permite não só ter o melhor parque habitacional do mundo, altamente avaliado & pago por tantos estrangeiros endinheirados, como dá liberdade, induz à criatividade e incentiva os locais a encontrar soluções inovadoras y perfeitamente legais para resolver problemas que nem o Estado, nem os seus ministros, alguma vez tiveram.

Us avtores não segvew as regras da graphya du nouo AcoRdo Ørtvgráphyco. Nein as du antygu. Escreuew covmv qverew & lhes apetece. #EncuantoNusDeixam

1. Tributação: uma das 25 atividades clássicas usadas na redistribuição¹⁵ num estado social; roubo praticado pelo Estado na sua defesa do trabalho, rendimento e propriedade dos seus cidadãos; bisturi usado na ablação do rendimento pessoal, uma violação encapotada dos Direitos Humanos n.ºs 4, 5 e 17.
2. Ação: uma reação inevitável & determinada por leis naturais imutáveis a uma ação prévia, por sua vez desencadeada por uma outra ação anterior e assim sucessivamente num reductioadinfinitum, a não ser que se admita uma Primeira Ação.
3. Trabalho: aquilo para que o Homem (adam) foi criado (Gn 2, 15); serviço que uma pessoa presta a si própria e aos outros seres humanos; atividade de quem é responsável por si próprio e pelo seu destino; “uma das características que distinguem o homem do resto das criaturas, cuja actividade, relacionada com a manutenção da própria vida, não se pode chamar trabalho” (Laborem Exercens); o correr atrás do vento (Ec. 2, 17); processo através do qual um laborioso adquire propriedade para um preguiçoso no capitalismo (Ec. 2, 21); processo através do qual um forçado adquire um viver luxuoso para um nomenclado no socialismo (Ec. 2, 21); pura dor e tristeza (Ec. 2, 23); Warx pensava que só o trabalho cria valor o que levou Keynes a sugerir que para aumentar o rendimento nacional, e assim fazer a economia sair de uma recessão, bastava o estado por equipas de trabalhadores a fazerem buracos nas estradas ao mesmo tempo que punha outras a tapá-los; esta ideia keynesiana de que o trabalho inútil a dobrar é duas vezes melhor do que o simples trabalho inútil tem levado a uma constante expansão da função púbica em Portugal durante as últimas décadas.
4. Honestidade: doença mental que afeta a capacidade de fazer política, compromete a competência para gerir negócios e impacta negativamente a aptidão para ganhar dinheiro.
5. Inatividade: um tipo de atividade especialmente cansativa e penosa, de grande valor social & que é apropriadamente remunerada pelo estado social.
6. Igualdade: princípio que requer rotatividade quer na presidência quer na penitenciária; situação em que o Ronaldo não poderá marcar mais golos que o Silva do Sporting Club de Corroios; condição imaginária de uma sociedade woke, que muitos esperam vigore num futuro próximo, em que em vez de cérebros o que contará são crânios, o mérito será determinado pela amizade e as multas & outros castigos serão sorteados.
7. Pauperismo: um dos graus da fortuna em que, usualmente, mas nem sempre, se está isento de impostos sobre o rendimento, mas nunca do iva.
8. Pertinente: que vem a despropósito; nocivo para o objetivo formalmente declarado; desapropriado à finalidade a que se destina; contrapõe-se a impertinente, uma virtude apropriada na & benéfica à nossa ordem social.
9. Mal: o melhor que os filhos de Eva conseguem fazer deixados a si próprios; exemplos clássicos são: olhos altivos, língua mentirosa, e mãos que derramam sangue inocente, o coração que maquina pensamentos viciosos, pés que se apressam a correr para o perverso, testemunha falsa que profere mentiras, e o que semeia contendas entre irmãos (Prov 6, 17-19); aquilo que os governantes pensam que se remedeia com uma lei ou regulamento.
10. Barato: o que tem o preço de uma barata; artimanha usada pelos empresários para o estabelecimento de monopólios; estratégia usada em sociedades capitalistas para a alienação & exploração das classes trabalhadoras.
11. Agricultura: profissão em que o capital fixo da exploração se entranha nas unhas dos trabalhadores, para grande descontentamento dos sindicatos do setor.
12. Doce: sensação agradável que ou é passageira ou é enjoativa; “Every bee that brings the honey / Needs a sting to be complete / And we all must learn to taste the bitter with the sweet”, Al Kol Eleh.
13. Problema: recurso renovável e inesgotável que propele a sociedade na senda do progresso; aquilo que alimenta a esperança da Humanidade num futuro melhor.
14. Comércio: troca de um bem substancial por um símbolo insubstancial de valor; a arte que nos liberta a todos da pobreza, segundo o Sócrates da Geórgias; transação voluntária, ao contrário da tributação e da pirataria
15. Redistribuição: segundo Sofocleto Lactantius (fl. séc. 3 a.C.) são atividades redistributivas as seguintes: assalto, arrombamento, burla, confisco, concessão danosa de crédito, depredação, desfalque, desvio, esbulho, expropriação, extorsão & fiscalidade, fraude, furto & impostos, latrocínio & nacionalização, peculato, pilhagem, rapina, roubo, taxas municipais & audiovisuais, tarifas i tributação. Que esta última pertence legitimamente à categoria é-nos assegurado por François-Marie Arouet (1694—1778), um dos filósofos patronos de todos os warxistas deste mundo, venerado sob o nome de Voltaire. Relata-se que 1 dia, viajando com 1 grupo de amigos por uma floresta especialmente densa e tenebrosa, entraram n1a estalagem à beira do caminho. Para dissipar medos, à ceia combinaram contarem, 1 de cada vez, 1a história de salteadores. Quando chegou à sua vez Arouet começou: “Era uma vez um Diretor Geral das Contribuições e Impostos.” Tendo parado aqui os amigos instaram-no a prosseguir, ao que ele respondeu: “Esta é a história de salteadores que vos tinha para contar.” O Pe. Mário Centavo, no vol. 49 da sua Opera Omnia, distingue com a sua conhecida casuística, entre redistribuição voluntária, onde inclui o comércio, o mecenato e, imagine-se!, a esmola, e a redistribuição involuntária, ou imposta, em que nos remete para Sofocleto. [ver roubo].