Rádio Observador

Arrendamento

O anexo

Autor
2.123

O proprietário precisa de autorizações por tudo e por nada, mas o inquilino pode fazer o que quiser, até construir um anexo, sem pedir autorização a ninguém. É assim o nosso socialismo-não-coletivista

Nas repúblicas socialistas, na URSS por exemplo, a propriedade estava em grande medida coletivizada. Isto não quer dizer que fosse de todos, mas que pertencia ao Estado. Pertenciam ao Estado, direta ou indiretamente, quase toda a terra agrícola e não agrícola, maquinaria e estruturas. À coletivização da propriedade não correspondia, no entanto, igualdade ou equidade na posse e uso. Assim, enquanto Leonid Brezhnev (1906—1982), família & associados tinha acesso a casas de luxo, dachas no Mar Negro, objetos de arte, automóveis e outros bens supérfluos que, não sendo deles, lhes permitiam ter um nível de vida semelhante a milionários texanos, a grande massa do povo trabalhador vivia em apartamentos exíguos e miseráveis, deslocava-se em transportes públicos, e para comprar manteiga tinha de ir para uma fila às quatro da manhã.

Se a Rússia já pôs de lado este modelo económico por opressivo, injusto e burocrático, Portugal ainda continua, há já quase duas gerações, cega e obtusamente a “abrir caminho para uma sociedade socialista” com o objetivo de construir “um país mais livre, mais justo e mais fraterno” (preâmbulo da Constituição da República Portuguesa (CRP)), como se o socialismo não fosse historicamente a antítese da liberdade, da justiça e da fraternidade. Tal como na Rússia de há um século, esta sociedade socialista implica uma redefinição na posse e uso das coisas. Mas, ao contrário do que aconteceu na Rússia, e porque seguimos uma “via original para o socialismo”, entre nós a redistribuição da posse e uso faz-se sem se alterar a propriedade, mas transformando-a num instituto do direito irreal.

Vejamos um caso concreto. O proprietário de um imóvel antigo e degradado numa zona central em Lisboa, edifício com cinco pisos, todos alugados, recebe mensalmente em rendas cerca de 200 euros brutos, que não líquidos. A Sra. Josefina*, a empreendedora inquilina do rés-do-chão, que paga atualmente 37 euros de renda, construiu há tempos no quintal, sem dizer nada a ninguém, um anexo com quatro quartos e casa de banho, que aluga a terceiros, e que se estima lhe rendam perto de 1000 euros mensais. De notar que, neste caso, para além de brutos, os 1000 euros também são líquidos. Diga-se, de passagem, que Sra. Josefina, que é reformada, tem visto a renda que paga aumentar anualmente, dentro dos limites permitidos pela legislação nacional, em 20 ou 30 cêntimos, para grande escândalo do Bloco. A renda que cobra aos seus inquilinos, essa flutua de acordo com as condições do mercado livre e não regulamentado, tal como se fosse nas Ilhas Caimão.

Devido ao mau estado da fachada, no início deste ano, a CML fez uma vistoria ao prédio. No decurso da visita, não só constatou a degradação da fachada, mas também descobriu a existência do anexo no quintal. O Sr. Silva*, o proprietário, que se encontrava presente, foi imediatamente informado que a nova estrutura não estava de acordo com a planta camarária, pelo que foi intimado a demoli-lo. “Mas porquê eu, se não fui eu que a construí?” perguntou, “e como?, se não posso lá entrar sem a autorização da Sra. Josefina?” E acrescentou: “Mas seria muito bom se os senhores, que representam a autoridade camarária, lhe comunicassem o que me disseram agora.” Aqui, os zelosos representantes camarários deixaram cair o assunto. Terá sido por considerarem que o pátio constitui uma parcela das Ilhas Caimão e que a jurisdição da CML lá não chega? Umas semanas depois o proprietário recebeu um ofício a intimá-lo a fazer obras, que um empreiteiro orçamentou em quase vinte mil euros.

Esta situação espelha o socialismo português. Por um lado, o dono do prédio tem a propriedade e todos os ónus que com ela vêm, como pagar impostos, obedecer a regulamentos camarários, e receber vistorias que o obrigam a obras de vinte mil euros num edifício que lhe rende 200 euros mensais before taxes (reparar que é taxes e não tax). Por outro lado, ficou privado de todos os direitos, ditos “reais”, que a doutrina tradicionalmente associa à propriedade: não tem direito a usar, não tem direito a negociar livremente a renda, não tem direito a terminar um contrato que é objetiva e claramente lesivo dos seus interesses, nem tem direito a vender livremente a sua “propriedade” a terceiros.

Pode-se argumentar que a Sra. Josefina necessita de proteção, porque é idosa e pobre, e que o seu direito à habitação é-lhe assegurado pela CRP, art.º 65, 1, e art.º 72, 1. Mas a quem incube a obrigação de assegurar o direito à habitação? Ao Estado, ou ao, literal e metaforicamente, pobre Sr. Silva? Pode ser que o Estado necessite do prédio do Sr. Silva na prossecução da sua obrigação constitucional. Se determina que tem necessidade dele de modo permanente poderia “coletivizar” o prédio do Sr. Silva, expropriando-o; se, por outro lado, considera que apenas precisa dele de modo temporário, enquanto arranja uma solução mais permanente para a Sra. Josefina, poderia requisitar o prédio. Porque o não faz? Será porque “a requisição e a expropriação … só podem ser efetuadas … mediante o pagamento de justa indemnização”? (CRP, art.º 62, 2) Mas que poderes dá a Constituição ao Estado para impor ao Sr. Silva que ele seja, contra sua vontade, prestador de habitação social?

Para além de ser um socialismo que não coletiviza a propriedade, o socialismo português tem uma outra originalidade: cria paraísos fiscais dentro do país. Pois não se chama paraíso fiscal à geografia onde o rendimento está totalmente isento de todos os impostos? E o facto é que os lucros dos investimentos que a Sra. Josefina fez no seu quintal são absolutamente tax free, tão tax free como os que ela fizesse no Panamá ou Ilhas Caimão. E não se argumente que a Sra. Josefina só não paga impostos sobre os rendimentos obtidos no quintal porque o Estado não sabe. O Estado sabe, mas não quer saber. Porquê? Porque a Sra. Josefina não é proprietária do quintal. Alguém duvida que se o anexo fosse construído e gerido pelo Sr. Silva ele não receberia uma intimação das Finanças logo a seguir à vistoria da CML e ainda antes de ter tempo para o legalizar junto dos serviços competentes?

Mais: não é só isenções à legislação fiscal que o nosso socialismo dá à sua nomenclatura. Para além das isenções fiscais os não-proprietários estão, na prática, isentos de uma parte do normativo nacional, quanto mais não seja, das regras relativas ao ordenamento urbano. Um proprietário precisa de autorizações por tudo e por nada, mas um inquilino pode fazer o que quiser, até construir um anexo!, sem pedir autorização a ninguém.

Finalmente, o nosso socialismo-não-coletivista tem outra originalidade, também ausente na teoria económica de Marx & Engels: achar não só razoável, mas até justo, que a parcela possa gerar mais rendimento que a totalidade de um ativo: enquanto os 200 euros pelo prédio todo do Sr. Silva, que é proprietário, são excessivos, os 1000 euros da Sra. Josefina, que é arrendatária, não só estão bem, mas são intocáveis. O segredo para se poder pensar assim, sem notar nenhuma incongruência, está no uso do conceito de classe: a classe dos proprietários é parasitária; logo, a classe dos arrendatários merece todas as proteções, benesses, privilégios e imunidades.

A construção do socialismo nacional continua, anexo a anexo, até à irrelevância final do art.º 62 da CRP!

*para proteger a privacidade é usado nome fictício

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)