A mudança está em marcha. Por oposição às forças conservadoras com raízes na Revolução Industrial da segunda metade do século XIX, caraterizadas por associações de operários e de defesa dos trabalhadores de determinados ofícios e ao sindicalismo revolucionário, com sensibilidades socialistas e anarquistas que visavam a destruição das estruturas burguesas assentes num suposto movimento operário independente, surgiu um movimento sindical reformista, fundado no diálogo social, na negociação coletiva, moderado na sua essência, que sempre defendeu o mecanismo da greve como último recurso, sendo que esta via ganhou prevalência na ação política em Inglaterra, criando o Partido Trabalhista (Labour) e na Alemanha com a visão social-democrata na defesa dos trabalhadores.
Reconhecendo que, em Portugal, o 25 de abril de 1974 trouxe uma nova vida ao sindicalismo, com a garantia da liberdade sindical (assegurada pela Constituição da República Portuguesa) e o direito à greve, assim como a criação ou legalização de confederações sindicais (CGTP-IN e UGT) e confederações patronais, fundamentais sobretudo nos períodos de maior crise económica e social, apesar da sua secundarização sociopolítica, crescente por toda a Europa e, naturalmente, em Portugal.
No que diz respeito aos Enfermeiros, a realidade das últimas décadas mostrou uma estagnação no pensamento e na ação, com necessidades crescentes de mudanças internas nos sindicatos já existentes e a criação de novos sindicatos, como tentativa de resposta a novas exigências dos enfermeiros que melhoraram significativamente (e através do seu próprio bolso) as suas competências académicas e profissionais, mas viram, infelizmente, as suas carreiras estagnadas, numa inversão incompreensível, relativamente às necessidades crescentes de cuidados de saúde de qualidade e ao aumento da capacidade instalada, num desperdício contínuo de recursos que motivou a saída dos maiores talentos para o setor privado e para a emigração.
Foi neste contexto que surgiu, a 12 de fevereiro de 2022, o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros ,assente numa visão clara, numa missão abrangente e com valores vincados, que afastaram desde o seu início derivas populistas ou extremistas que acenam sempre com soluções simples para problemas complexos. Agora, em fevereiro de 2023, é cada vez mais claro que, nestes quase 12 meses de existência, consolidámos a nossa ação em todo o País, com um sindicalismo de diálogo e de proximidade, não só com as enfermeiras e enfermeiros, mas também com as instituições, incluindo o governo da República e os governos regionais, os deputados da Assembleia da República, as associações de enfermeiros, a entidade reguladora da profissão e as instituições de Ensino Superior.
O SNE, para além de garantir a defesa dos direitos dos enfermeiros, inova na sua ação diária e privilegia a qualidade dos cuidados de Saúde assentes na melhor evidência científica, acreditando que é isso que fará a diferença no futuro. Em setembro de 2022, apresentámos um Caderno Reivindicativo para 2023 com 12 Áreas distintas e 18 Propostas concretas, com destaque para um novo modelo de avaliação de desempenho para os enfermeiros (mais adaptado ao nosso exercício profissional e com progressão mais rápida entre cada posição remuneratória), um regime de concursos anuais para cada categoria (Enfermeiro, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor), uma aposta clara na formação pós-graduada (internato da especialidade, incentivos financeiros para supervisores clínicos, posições remuneratórias diferenciadas para quem tem mestrado e doutoramento), considerar o alto risco, penosidade e desgaste rápido da carreira especial de Enfermagem, com inclusão da redução da idade de reforma, regime de exclusividade e regime de incentivos para fixação no interior e Regiões Autónomas, semelhantes a outras carreiras de complexidade funcional máxima da Administração Pública, a integração plena no Ensino Superior Universitário (todo o ensino de Enfermagem deve ser enquadrado neste contexto), maior acesso à investigação (alargamento das bolsas de doutoramento e aposta clara do Ministério da Saúde nos estudos da área da Qualidade em Saúde no SNS com indicadores mensuráveis e sensíveis aos cuidados de enfermagem), com a passagem da licenciatura para mestrado integrado em Enfermagem, o mais rapidamente possível. Finalmente, mas não em último lugar, uma nova tabela salarial, com nova estrutura, com menos posições remuneratórias e em que o último nível de cada categoria não seja superior ao primeiro das categorias seguintes, corrigindo assim, as inversões remuneratórias, injustamente criadas e até apoiadas por algumas estruturas sindicais no passado mais ou menos recente.
No setor social e setor privado não se podem aceitar condições inferiores ao setor público, tal como foram anteriormente descritas, sendo que o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros apresentará em breve propostas globais alternativas de convenções coletivas de trabalho que reflitam, finalmente, a visão inovadora e reformista que preconiza desde o dia da sua criação. Esta é, sem qualquer margem para dúvidas, uma nova forma de fazer sindicalismo.
