O investimento na qualificação da população é crucial para o desenvolvimento do país. No contexto europeu e internacional, as economias com uma população mais qualificada são economias mais competitivas e com maior capacidade produtiva.

Robert Lucas, um dos economistas mais influentes do século XX, enfatizou, na sua teoria de crescimento endógeno, a importância do capital humano, da inovação e do conhecimento na determinação do crescimento económico a longo prazo. O capital humano, ou seja, as qualificações da população, são um fator crítico para impulsionar o crescimento da economia. O investimento em educação cria externalidades positivas, uma vez que os indivíduos são mais produtivos se a economia for mais qualificada. Ao investir na educação, as economias podem melhorar a produtividade e promover a inovação, fatores esses que impulsionam o crescimento. Por esse motivo, é importante valorizar o Ensino Superior.

Ao longo dos últimos anos, registou-se um crescimento da dotação orçamental para as Instituições de Ensino Superior (IES). Aliás, o aumento inscrito no Orçamento do Estado para 2024 corresponde ao maior reforço registado em 10 anos. Ainda assim, os efeitos da inflação, a par do crescimento dos salários, continuam a condicionar a capacidade de investimento e planeamento estratégico das instituições.

No campo da Ciência, os últimos dados disponíveis evidenciam que, em Portugal, a despesa total com Investigação e Desenvolvimento representa 1,73% do PIB, ainda distante da meta de 3% estabelecida a nível europeu. As IES encontram-se, hoje, confrontadas com um contexto extremamente desafiante, marcado por um ritmo de desenvolvimento tecnológico sem precedentes. Torna-se fundamental reformar o sistema, para melhorar o funcionamento e a capacidade de planeamento estratégico das IES e aumentar o seu contributo para o desenvolvimento socioeconómico, através da inovação pedagógica e da transferência de conhecimento. Deste modo, é fulcral valorizar o papel do Ensino Superior, enquanto motor do desenvolvimento económico e social.

É imperativo manter o Ensino Superior, a Tecnologia e a Ciência sob a tutela de um ministério para o setor, por forma a destacar a importância estratégica da formação qualificada, bem como promover o desenvolvimento e coordenação de políticas de investigação e transferência de conhecimento. Experiências anteriores demonstram que, pela natureza dos desafios, um Ministério da Educação não tem disponibilidade suficiente para se dedicar aos assuntos do Ensino Superior e Ciência. A necessária articulação entre as áreas da Educação e do Ensino Superior deve-se fazer, colaborativamente, entre dois ministérios diferentes, articulado no funcionamento orgânico do Governo. Este deve compreender e promover a transversalidade de um conjunto de políticas públicas, sendo que a manutenção de um Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é crucial para a afirmação social e política de uma área imprescindível ao crescimento económico e social alavancado pela Ciência e pelo Conhecimento.

O País tem de continuar a valorizar o Ensino Superior. Como tal, fica um contributo da FAP para esta matéria:

1. Torna-se imprescindível aumentar a dedução à coleta de IRS estabelecida para as despesas com educação. Valorizar a educação e formação não pode ser apenas um slogan, tem de ser ação. A dedução à coleta deve passar de 30% para 40%, incentivando a aposta dos cidadãos na sua formação. O teto limite da dedução deve ser finalmente atualizado. Não se compreende como é que os tetos se mantêm iguais há mais de uma década. Seria uma valorização para o setor que o teto das despesas de educação fosse alargado para os 1500€.

2. É fundamental atualizar o Ensino Superior para o Século XXI: implementar um processo obrigatório de certificação das competências pedagógicas dos docentes; desenvolver um modelo de ensino-aprendizagem mais ativo, baseado numa redução da carga horária letiva e estimulando, efetivamente, a autonomia do estudante.

3. É determinante aumentar a transparência no Ensino Superior, tornando as IES exemplo de organização social e política. Assim, deve ser reforçada a participação dos estudantes nos órgãos de governo e de gestão das IES, assegurando uma representatividade superior à conferida a membros externos; deve ser alterado o processo de eleição do Reitor ou Presidente, instituindo uma assembleia eleitoral muito mais representativa dos diferentes corpos da Academia, numa manifestação plural e livre da vontade de todos os que compõem o dia-a-dia das instituições.