A habitação no nosso país atingiu um nível de emergência social e, em face disso, o que aconteceu em Talude Militar (Loures) evidencia já uma guerra nos “espaços cinzentos” (espaços de conflito entre a dignidade possível de uma casa e a ilegalidade da sua construção) que deve ser acautelada tendo em conta que haverá mais de 25 destes bairros na Área Metropolitana de Lisboa. Sabendo todos nós desta situação, a omissão de auxílio é já de si um crime e, por maioria de razão, para o poder autárquico e estatal pois o poder público dispõe de obrigação legal (constitucional ou estatutária) de atuar, e a sua inação coloca em risco direitos fundamentais. Estamos perante situações limite de “segurança humana” que evidenciam uma crise humanitária e tal requer soluções de emergência.

Insegurança humana, crise humanitária e decadência institucional

Depois de uma negligência sistémica de anos em relação à situação da habitação, e de uma violência estrutural que reproduziu desigualdades, a destruição das barracas do Talude Militar evidencia já a violência directa como forma de actuação. É a “segurança humana” que está em causa. Em defesa de uma pretensa dignidade destroem-se as casas possíveis e colocam-se as pessoas mais presas do medo e das necessidades do que antes. O Talude Militar representa uma violência estatal directa que criou uma crise humanitária local mas que é uma imagem de uma crise humanitária mais alargada.

Não interessa se seguimos a doutrina social da igreja, os direitos humanos, o socialismo, a reflexão humanista básica ou outra qualquer posição teórica ou filosófica: de uma forma ou doutra, a alternativa a um espaço habitado, de casas, (Ecumene) é simplesmente o caos. É por isso que em situações de crise, a Ajuda Humanitária tem como prioridades a alimentação/nutrição, o abrigo, cuidados de saúde, água e saneamento e educação em situação de emergência. O aumento brutal de pessoas sem abrigo (quer vivam na rua de facto, em tendas, barracas ou em situações de habitação indigna), uma crise habitacional profunda e persistente (com a pior relação entre rendimentos e preços de mercado de toda a OCDE), assim como um stress ou mesmo sobrecarga habitacional generalizada (agregados gastando mais de 30 ou 40% do rendimento disponível) deve activar a consciência de que estamos perante uma emergência social ou mesmo uma crise humanitária interna. Tal consciência é fundamental para ultrapassarmos os comentários mais ou menos conformistas ou mesmo ritualistas que discutem a oferta privada ou/e a oferta pública num tempo adequado a quem já tem casa. O privado não pode de todo resolver esta situação e o Estado não a quer resolver. O Talude Militar e a sua violência directa e outras, mais ou menos (in)visíveis, resultam do vácuo dessa dupla ineficácia. Ou seja, se o mercado falha e o Estado hesita, o resultado é a exclusão radical e a violência institucional.

A “evolução” social deveria significar que cada vez mais seres humanos pudessem aceder seja às necessidades humanas básicas (dignidade), seja às liberdades individuais (emancipação). Ou, de forma simples, como a ONU referiu, sermos capazes de “não deixar ninguém para trás”. Parece que mais ninguém se lembra já desta frase! Em termos científicos antropológicos, a evolução ecológica significaria utilizarmos cada vez menos energia por unidade de resultado social (Salhins). Quando acontece o contrário numa sociedade ou em alguns dos seus grupos, estamos perante uma situação de decadência, que deve ser intolerável quanto mais não seja porque uma sociedade vale o que valem os mais fracos dos seus elementos. Ou, se quisermos ser mais científicos, a desigualdade crescente é um entrave ao progresso social e à própria democracia (Piketti, Krugman) sendo um dos preditores mais robustos da erosão das democracias (Susan Stokes), da emergência de plutocracias (Branko Milanovic) e de um ambiente de autoritarismo e xenofobia (Richard Trumka).

Cidadania imobiliária, nova luta de classes e direito à cidade

A Habitação é, desde logo, um problema que não pode ser analisado de forma abstracta. As mais das vezes é isso que acontece nos comentários.  Abordar a habitação como problema é abordar uma política de cidades ao nível nacional, as bacias de emprego, a relação entre as cidades e as periferias, os transportes, os modos de trabalho (com flexibilidade de horário; remoto ou hibrido) etc. Precisamos de uma Política de Cidades!

A colocação em venda do nosso parque residencial no estrangeiro como forma de trazer dinheiro para Portugal no tempo da Troika deu origem a uma nova luta de classes ou de posições sociais: entre transnacionais (fundos imobiliários, empresas turísticas, investidores, nómadas digitais, etc) e nacionais. Esta substitui a relação entre nacionais e locais que antes era predominante e que se confundia com a lógica centro (Lisboa) versus periferia e que se traduzia de forma fractal muito evidente em Lisboa (na diferença de Lisboetas vs saloios a Lisboetas vs Margem Sul). Os vários transnacionais, de tipo empresarial, com apoio dos Visto Gold ou apenas aproveitando a diferença de rendimentos, a liquidez, o baixo preço e as possibilidades de yield, adquiriram uma cidadania imobiliária que colocou a maior parte dos nacionais numa espécie de colónia transnacional.

As cidades em que os antigos privilegiados ‘nacionais’ passámos a viver são o ‘resto’, o que sobrou de uma espécie de parques temáticos para turistas e expatriados.  Impedidos de competir (por todo um aparelho de Estado submetido aos interesses e que funciona por excepções) com a nova classe dominante transnacional, resta-nos o receio de não cair na desgraça daqueles de que se vai fazendo os programas das manhãs e das tardes das nossas televisões, dos alertas CM e de todas as suas derivações. É, assim, basicamente o medo que activa a relação entre os ‘nacionais’ outrora privilegiados, e agora de uma classe média esmagada, e os excluídos (como os do Talude Militar). E tal relação é só mais uma forma de não olharmos para a ‘big picture’. Assim, excluir os excluídos é tão só uma tentativa mais ou menos desesperada de ainda nos considerarmos num estatuto social estável acima, não percebendo (não querendo perceber) que a classe média já perdeu a cidade. As autarquias, o Estado e os Media ajudam a essa cegueira…e a esse entretenimento. De facto, é o Direito à Cidade que está em causa, a várias escalas. A cidade dos expatriados e os seus nichos habitacionais e de consumo e a cidade parque temático e gourmet dos turistas exclui muitos ou transforma-os (que é o mesmo) em meros ‘hosts’ (anfitriões) em face de convidados (Guests) que são cada vez mais dominantes: de muitas formas. Este quadro não nos deve levar a uma outra xenofobia, excluindo expatriados ou turistas: são os simplismos que nos matam! O que é necessário é políticas de cidades que criem uma maior coesão perante uma maior complexidade cultural!

Vida Justa, a afasia social e soluções de emergência

Ser forte perante os mais fracos, contribuir para a exclusão daqueles que já são excluídos, utilizar o poder público delegado pelo povo para oprimir…como é que tudo isto se está a tornar normal!? Nas instituições do Estado, sejam Escolas, Universidades ou a Administração Pública; seja agora nas Autarquias!

Só há uma forma de enfrentarmos como adultos esta situação: considerarmos que estamos perante uma crise humanitária em que o abrigo é uma emergência social. O movimento Vida Justa coloca o direito à habitação como elemento fulcral de dignidade humana e fala pelos que foram condenados à afasia social pelas instituições ou à mera exposição de tragédia pessoal pelos media. A empatia para com os vulneráveis é uma obrigação ética mas a actuação salvaguardando a “segurança humana” (liberdade face ao medo e face às necessidades) é um imperativo para todos nós e em particular para aqueles que nos representam enquanto Estado de direito. A omissão de auxílio (e é perante essa situação que estamos) da parte da Câmara de Loures deve ser entendida como um crime.

Se considerarmos que estamos perante uma situação de emergência social, ou seja perante uma crise humanitária decorrente da ausência efectiva de habitação disponível, a qual cria deslocados internos e processos de autoconstrução, estes, neste quadro têm de ser considerados uma prática humanitária legitima. E não tendo o Estado nem as autarquias capacidades efectivas para disponibilizar habitações condignas permanentes para as famílias que vivem esta exclusão social, o que há a fazer é criar ‘vilas abrigo’, obviamente temporárias, mas dignas. Há vários exemplos nos Estados Unidos e na Europa, quer de ‘Vilas Abrigo’ (shelter villages) mais específicas para pessoas sem abrigo, quer de ‘modular living’ ou ‘co-housing’, enquanto processos mais abrangentes que podem (e devem) incluir outros grupos temporários (por exemplo estudantes deslocados) que vivem também muitas vezes em situação habitacional indigna.

Lembro que em Portugal, no contexto da pandemia covid 19 descobriu-se uma situação de crise humanitária em Odemira com trabalhadores rurais, maioritariamente estrangeiros. a viver em condições indignas, de sobrelotação. A consciência de tal situação levou a uma resolução do governo (socialista) para colocação de construção modular (contentores) dentro das explorações agrícolas para albergar trabalhadores temporários. O programa IATA -instalações de alojamento temporário amovíveis foi depois financiado pelo IFAP para ser aplicado por privados. Ora se já tivemos esta solução perante uma emergência social, porque é que não a usamos de novo com as devidas adaptações? Não só temos outras situações de trabalhadores temporários (por exemplo no Algarve), como os trabalhadores sem abrigo (de limpezas, da construção e outros) poderiam ser equiparáveis para efeitos de financiamento de tal solução. Ou será que a invisibilidade dos trabalhadores agrícolas do Alentejo possibilitava essa solução mas a visibilidade urbana dos demais não possibilita, condenando-os assim a uma indignidade maior?!

De uma forma ou de outra, em situações de crise e emergência há que encontrar soluções de emergência!