A Caminho de Belém, na Rádio Observador. André Ventura pede o adiamento das eleições por uma semana. António José Seguro não responde diretamente a este apelo, lembra apenas que todos os eleitores têm direito a votar e o Estado tem que garantir o acesso às mesas de voto. Isto no dia em que Seguro também chamou de pesadelo que seria para quem o quer como presidente da República, ao não ir votar, acabar por eleger o seu opositor, isto numa referência direta à possibilidade de uma elevada abstenção no próximo domingo. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo, neste A Caminho de Belém, está a Judite França.

E conosco estão Adalberto Campos Fernandes, apoiante de António José Seguro, e Nuno Simões de Melo, apoiante de André Ventura. Bem-vindos, obrigada por terem aceitado o nosso convite. Eu vou começar por si, Adalberto Campos Fernandes. Por que não faz sentido adiar as eleições por uma semana, como pede André Ventura?

Boa tarde, um bom cumprimento ao companheiro de debate. Eu repito aqui, permito-me repetir a posição enunciada pelo candidato António José Seguro. Estas matérias são matérias de Estado e são matérias que exigem o rigor na ponderação, na avaliação multipartes, porque envolvem direitos, restrição de direitos, consagração de direitos. Aliás, o candidato André Ventura habitualmente habitua-nos a este tipo de atitude, de tirar coelhos da cartola, de um momento pra outro, há um coelho da cartola, e eu penso que sem prejuízo pela consideração que nós temos e pelo respeito pelo sofrimento das pessoas que estão em algumas zonas do país em grande privação de meios e dificuldades de deslocação, esta decisão tem que ser uma decisão que é ponderada pelo conjunto das autoridades e salvaguardando uma coisa que é imperativa, que é o cumprimento da lei. Não se muda uma lei à sexta-feira. A lei é clara sobre as condições que determinam a possibilidade de uma suspensão de um ato eleitoral. E o legislador constituinte foi muito restritivo nessa matéria. E aliás, o senhor candidato André Ventura, como especialista em Direito Constitucional, sabe-o bem. Portanto, não há aqui uns a favor de uma coisa ou outros a favor de outra. O que há é claramente o entendimento que restrição de direitos não pode haver, liberdade de exercer direitos tem que existir e que o poder, neste momento, está consagrado e distribuído aos senhores presidentes de câmaras. O que aconteceu, aliás, com a primeira câmara municipal que tomou essa posição, foi a Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Mas se tivermos vários municípios, um número considerável de votos... Há pouco fazíamos aqui umas contas por alto, por exemplo, só a zona centro, estaremos a falar de 1.400.000 votos, mais ou menos. Podemos ficar com as eleições adiadas durante uma semana, os resultados adiados, à espera. Não seria aqui alguma ponderação se decidisse adiar tudo por uma semana?

Na formulação da sua pergunta, o Ricardo utilizou, eu não contei, mas talvez uma dezena de vezes a preposição "se".

Claro.

E nós não estamos em matéria do "se", ou do "talvez" ou do "suponhamos". Estamos, de facto, numa análise muito objetiva, com sentido de Estado e de responsabilidade e de respeito pelos direitos individuais dos cidadãos, tendo em conta aquilo que a lei determina e aquilo que são as consequências políticas do cumprimento da lei. O que o candidato António José Seguro disse, e eu repito aqui, é que as autoridades têm que analisar com rigor o enquadramento legal, aquilo que é permitido no quadro legal fazer ou não fazer, e também ser muito rigorosos face à dimensão e à magnitude do problema, porque aqui é a zona claramente onde a generalização não pode ser feita. Nós temos que ter uma noção da dimensão, da magnitude. Eu dou-lhe um exemplo, só para concluir esta primeira intervenção. A senhora presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, ouvi-a há pouco aqui na Rádio Observador, ouviu os senhores presidentes de junta, fez um levantamento rigoroso das condições do seu território, identificou que havia dificuldades de mobilidade, nomeadamente com vias interrompidas, e decidiu, no seu livre-arbítrio, no quadro do exercício das competências que a lei lhe confere, adiar. Também ouvi o senhor presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande ter dito que tendo sido um dos concelhos mais afetados na região centro pelo temporal, que ele tem uma leitura de que a democracia não se adia. Portanto, nós estamos no domínio da factualidade, dizendo que para António José Seguro, aquilo que for resultar de um consenso político e da interpretação que a lei, que tem que ser, repare, nós estamos no Estado de direito e a lei tem que ser cumprida. Isto não é uma vontade agora de nós acharmos isto ou acharmos aquilo, se sim ou se não. Evidentemente que é uma situação muito atípica.

Sim, completamente atípica.

Completamente atípica. Então tem que ser enquadrada do ponto de vista legal, numa abordagem jurídica atípica, mas suportada na lei.

Nuno Simões de Melo, faço-lhe a pergunta ao contrário. Se não faz sentido adiar apenas nos concelhos mais afetados e que entendam que não há condições para votar no próximo domingo.

Muito obrigado pelo convite. Saúdo também o senhor professor Adalberto Campos Fernandes. E antes de mais e antes de tudo, uma palavra de força e de coragem para as populações que neste momento sofrem no terreno esta calamidade que se abateu sobre o país e também todos aqueles que são aquilo que nos anglo-saxões dizem os first responders, que estão no terreno a ajudar estas populações. E é aqui que eu quero entrar O professor André Ventura fala de uma coisa que eu acho que é francamente importante, que tem a ver com a percepção psicológica dos portugueses. Todos nós temos um amigo ou um familiar que foi, neste momento, afetado pelo que está a acontecer no país. Todos nós. E provavelmente com risco de tornar a acontecer nas próximas horas, 48 ou 60, poderá tornar a acontecer. O que é que isto leva? Estará o povo português preocupado em eleições? Porque, de facto, a democracia não se adia, mas também não pode ser enviesada. Nós vamos sujeitar o povo português a umas eleições imediatas quando tem as suas casas submersas, quando tem as suas indústrias paradas, os seus empregos em risco. Qual é que é o pensamento destes portugueses? Estão a pensar nas eleições?

Mas para isso, se calhar, não bastaria uma semana. Teríamos que esperar seis meses. Infelizmente para todos nós.

E aqui eu concordo, obviamente, com o professor Adalberto Campos Fernandes quando ele fala do enquadramento legal. Tudo tem de ser feito de acordo com a lei. Ninguém está a pôr nem a democracia a adiá-la, até porque a tomada de posse do senhor Presidente da República será a 9 de março e se for adiada uma semana, não vai haver condições ou não vai haver razão para que seja adiada a tomada de posse do novo presidente. Não vai ser adiada a democracia, mas vão ser dadas condições aos portugueses para que numa semana há muito trabalho logístico que pode ser feito e que pode permitir aos portugueses votar em maior consciência. Eu estou a pensar se, e aqui eu vou dizer um se, houver eleições em todo o país domingo e temos uma abstenção de 70%. Estará o seu candidato António José Seguro satisfeito por ter pressionado para que as eleições acontecessem? Isso também tem que ser pensado.

Eu gostaria de responder e clarificar, agradecendo naturalmente a pergunta que me é colocada e associando-me bem à referência que fez ao sofrimento das populações, porque essas têm que ser a primeira das nossas preocupações do ponto de vista político e também do ponto de vista humano. Agora, o candidato António José Seguro não está a pressionar nada. É que, de facto, nós não podemos pôr nas bocas das pessoas aquilo que as pessoas não dizem. Isso infelizmente parece ser uma técnica muito utilizada, mas não é correto que assim seja feito. O que o candidato diz é que efetivamente existe um enquadramento legal e existe um quadro de preocupação pelo país todo, todos nós somos solidários, enfim, uns que tenham ou não família ou amigos ou conhecidos, estamos solidários com isso. Queremos que a resposta seja ágil e que seja célere, mas efetivamente, felizmente para Portugal, a esmagadora maioria do território não teve os impactos que esta zona do país teve e, portanto, estará em condições de exercer o direito de voto em normalidade. Há uma escapatória, que é uma escapatória cívica e ética do ponto de vista político, que é as Juntas de Freguesia, na proximidade com os cidadãos e os presidentes de Câmara, tomarem a decisão e vamos ver no domingo quais foram os municípios e quais foram as Juntas de Freguesia que efetivamente tomaram essa decisão. Esses portugueses, se optarem por protelar por uma semana os votos, com certeza que deve ser respeitada essa opção. Não ficam privados de o fazer. Acontece às vezes, já aconteceu noutras eleições, por outros motivos, adiamentos de uma semana do processo eleitoral. O problema, sabe o que é, Ricardo, é o seguinte: nós não podemos, por muito que isto custe e não seja popular, nós não podemos tratar as questões de Estado com atitudes que geram um enorme barafunda e que partem da utilização legítima, e até eu diria, injustamente aproveitada, do sofrimento e daquilo que é a angústia das pessoas, para retirar daí uma vantagem política. E isto tem que ficar muito claro.

Acha que é isso que está a fazer André Ventura?

Politicamente, temos o direito de pensar que face a umas sondagens que não são favoráveis, face a uma campanha que manifestamente não está a correr bem, face a tanta coisa que está abaixo das expectativas que foram criadas, que teria que acontecer alguma coisa nestes últimos dias de extraordinário. Aquilo que eu chamo tirar um coelho da cartola que de repente cria um facto político. Não confundir isto com o respeito pelo sofrimento humano e pelo aquilo que as populações neste momento estão a passar e que é obrigação do governo e de todos nós, não apenas do governo, ajudar e apoiar.

Mas acha, Adalberto Campos Fernandes, que Ventura pode estar aqui a querer ganhar tempo de alguma forma?

Olhe, só uma coisa.

Ser favorável mais uma semana de campanha?

Eu não hei de cometer o erro de coisas que eu critico e os outros fazem, não vou eu fazê-las, que é fazer juízo de intenção. Eu analiso factos. Repare, há quantos dias nós tivemos a passagem da tempestade em Portugal, a Christine, aquela que provocou a maior devastação no território?

Há uma semana.

A esse tempo havia ou não havia tempo pra Assembleia da República se pronunciar, encontrar uma minirrevisão constitucional ou uma alteração da lei eleitoral? Porque repare, os fenómenos e a sua intensidade foram conhecidas daqui a pouco, há 10, 12 dias.

É na quinta-feira à tarde que nós descobrimos que temos que adiar as eleições?

Vamos ouvir o Nuno Simões Melo.

Eu compreendo que o senhor professor tenha dito isto porque ele nunca foi deputado e sabe perfeitamente que não seria possível, neste período de tempo, fazer uma revisão constitucional do que quer que fosse. Por isso compreendo, mas isto é falso.

Então como é que o senhor deputado faria? Diga-me lá, explique-me lá. É deputado, deve saber.

As coisas estão em cima da mesa e o senhor professor até já se referiu. Os municípios podem por eles próprios pedir esse adiamento. Agora, não pressione os municípios para que não aconteça, porque está a haver também essa pressão e, no nosso entendimento, consideramos... Agora deixe-me acabar, porque eu nunca o interrompi, senhor professor.

Mas depois no debate gera...

Nunca o interrompi. Mesmo quando não concordei consigo, que foi desde o princípio.

Vamos ouvir, porque infelizmente não temos muito tempo.

Não temos muito tempo, o que é uma pena, mas haverá certamente outras ocasiões, até quem sabe um dia na Assembleia da República com o senhor professor.

Não tenho a certeza que isso aconteça.

O que nós temos de pensar, e tem sido sempre, quer o lema do Chega, quer do senhor professor André Ventura, que temos pôr os portugueses primeiro. E neste momento os portugueses estão preocupados com a sua vida. Sabendo que são importantíssimas as eleições presidenciais, não estão preocupados com as eleições, é com a sua vida. E em relação a campanhas correrem bem ou mal, o que nós vemos é uma tendência de descida do outro candidato e uma tendência de subida de André Ventura.

Mais uma. Deixe-me fazer aqui-

Eu sei o que é que vai dizer.

Mais uma semana dava jeito.

Não é uma questão de dar jeito, deixar de dar jeito, porque o que também podemos dizer é que se for agora haverá uma abstenção muito grande e todos dizem que isso irá beneficiar o candidato André Ventura. Então o que o candidato André Ventura devia fazer era estar calado se pensasse assim, mas não é com interesse que ele o faz. Ele o faz com interesse em Portugal, é no interesse dos portugueses. É isto que está por trás do pensamento e da nossa vontade de se poder adiar as eleições uma semana que seja. Obrigado.

Nuno Simões Melo, Alberto Campos Fernandes, muito obrigado.

Eu só referia um minutinho.

Já não temos. 15 segundos.

Eu também queria mais 15 segundos.

Só uma frase.

Era muito rapidamente. Eu acho que não tendo sido deputado, tive o cuidado de ler e de me aprofundar tecnicamente sobre quais são as condições para que a lei seja alterada. E portanto, o que eu referi decorre do que está escrito na lei.

Muito obrigado por ter estado neste A Caminho de Bem.

Obrigado. Muito obrigado.