Esta é a história do dia da Rádio Observador: a lei do trabalho que está a redesenhar a direita.

Até ao momento, não foi possível chegar a um entendimento sobre estas matérias.

Menos de 24 horas antes, ouvíamos André Ventura declarar que o Chega e o Governo não se tinham entendido sobre a nova lei do trabalho. Tinha havido várias horas de reunião para tentar fazer pontes, agora que a lei chega ao Parlamento, mas não houve fumo branco. Só que o primeiro-ministro esclarecia a seguir que isso não queria dizer que tinha deitado a toalha ao chão.

E eu vou fazer tudo aquilo que compete ao Governo fazer para que o Parlamento não frustre este caminho de afirmação da economia portuguesa.

E de facto, horas depois, no debate quinzenal no Parlamento, Governo e Chega pareceram voltar a reunir a dois, mas desta vez à frente de todos. Hoje que a reforma laboral do Governo é discutida no Parlamento, eu vou falar com o editor adjunto de política do Observador, o Miguel Santos Carrapatoso, para lermos os sinais que aí estão e que nos indicam o que poderá acontecer a seguir nesta saga da lei do trabalho, que já dura há quase um ano. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quarta-feira, 18 de junho. Olá, Miguel, bem-vindo.

Olá, Pedro.

Já não falávamos há algumas semanas.

É verdade.

Portanto, vai ser bom retomar aqui a conversa. Eu por acaso não me lembro se a última vez que falámos foi sobre a lei laboral, mas não deve ter andado muito longe disso.

É possível, tem sido um tema recorrente, um tema muito entusiasmante, aliás, e que nos tem entusiasmado muito.

E temos falado dele várias vezes, nós e os políticos, porque os decisores políticos vão hoje voltar a discutir o tema no Parlamento e esse é um dos temas de que vamos falar agora no episódio de hoje, sendo que fazemos isto no rescaldo do debate quinzenal com o primeiro-ministro, onde, obviamente, a lei laboral, que não passou na concertação social, vai agora ser discutida a nível político. Que sinais é que tu tiras daquilo que se passou no Parlamento ontem?

É importante notar que apesar de todas as incógnitas que existem, e é sempre bom termos a humildade de reconhecer que não sabemos como é que vai terminar o processo. Não sabemos por duas razões, porque André Ventura já nos habituou no passado a começar por reivindicações muito fortes e proclamações muito fortes de linhas vermelhas intransponíveis e depois a ceder em alguns aspetos e permitindo a viabilização de diplomas apresentados pelo Governo. André Ventura no passado já demonstrou que vai evoluindo, para usar um eufemismo, nas suas posições e também porque o Governo tem, de facto, reservado muito essa informação sobre até onde é que está disponível para ceder. Portanto, não sabemos como é que o jogo vai acabar.

Qual é que vai ser o desfecho disto?

Agora, neste debate quinzenal, ficamos com sinais interessantes de um princípio de entendimento entre o Chega e o Governo, entre André Ventura e Luís Montenegro, em matérias como a questão da amamentação, que deu tanto que falar.

A grande polémica, aliás, desta lei, porque esse é o cartão de visita.

E que Luís Montenegro pareceu estar disponível para ceder ao Chega, na questão de trabalhos por turnos, na questão da valorização do trabalho por turnos, também no aumento de dia de férias e também nesta licença para assistência aplicada aos avós, para simplificar.

É curioso porque tudo isso foram reivindicações que André Ventura foi colocando em cima da mesa.

E foram os quatro pontos que André Ventura trouxe efetivamente para este debate quinzenal, o que é muito revelador da agenda do líder do Chega.

Certo. E por outro lado, não sei se ficaste com a mesma sensação, do lado do primeiro-ministro, não houve propriamente uma surpresa, um choque perante essas reivindicações e houve até esses sinais de acolhimento dessas medidas.

Pelo contrário, aliás, Luís Montenegro afirmou mesmo estar disponível para afinar a proposta e modelar em alguns aspetos a proposta do Governo. É tão importante aquilo que André Ventura disse, como aquilo que André Ventura não disse ou naquilo em que André Ventura não insistiu. A questão da descida da idade da reforma foi referida em passagem pelo líder do Chega, a questão das pensões vitalícias também, do fim dessas pensões vitalícias, mas o facto de André Ventura não ter insistido naquilo que até há uma semana ou até há uns dias eram as grandes reivindicações do líder do Chega.

Nomeadamente, só aprovaria a lei laboral se o Governo aceitasse descer a idade da reforma, uma ideia que era considerada absurda do ponto de vista econômico e de sustentabilidade, criticada até pelo guru de André Ventura, Passos Coelho.

E André Ventura, tendo referido esses aspetos, a verdade é que não insistiu e que não confrontou o primeiro-ministro com um sim ou sopas, ou seja, não exigiu a Luís Montenegro que se comprometesse com essas medidas no debate quinzenal, que era o palco privilegiado para o fazer. Foi tão importante aquilo que André Ventura usou como Como principais bandeiras neste debate quinzenal, a poucas horas de se saber o que vai acontecer à lei laboral, foi tão importante aquilo em que André Ventura se focou, como aquilo a que preferiu não dar grande destaque. Nota adicional também, aí já confrontado por Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, Luís Montenegro disse claramente que não concorda, não defende, pelo menos nos termos apresentados pelo Chega, a descida da idade da reforma. Portanto, essa questão que até há uns dias, até há umas semanas, era absolutamente fundamental para o Chega, parece não existir já. O que, com todas as cautelas que devemos colocar nesta antecipação, indicia que pode haver um princípio de entendimento entre os dois partidos.

O que vai ser interessante ver, o debate sobre a lei laboral acontece precisamente hoje no Parlamento. E é de facto interessante ver que um tema que era fundamental para o Chega foi trazido ao debate, na verdade, pela Iniciativa Liberal, porque queria uma clarificação do primeiro-ministro.

Exato. E antes, José Luís Carneiro, pela parte do PS também, mas depois não havia tempo para que Luís Montenegro respondesse. Há um aspecto muito interessante desta discussão que me parece que nos pode dar uma chave de leitura para perceber a posição conflituante em que se encontra o Chega e que Luís Montenegro está a tentar explorar, que é, se reparares, Pedro, Luís Montenegro começou este debate quinzenal por recordar que estávamos em época de exames para acesso ao ensino superior e faz a ligação automática entre esta reforma laboral e os jovens, e as dificuldades dos jovens ao acesso ao mercado de trabalho, à valorização de rendimentos mais jovens, a impedir, ou pelo menos a minorar a chaga da imigração jovem. E André Ventura entrou nesta discussão da reforma laboral pela outra via, pela via dos mais velhos, dos pensionistas, que recebem poucas pensões, ou então aqueles trabalhadores que se estão a reformar cada vez mais tarde, não só pedindo ou exigindo, como já tínhamos dito, a descida da idade da reforma, mas também com esta proposta para os avós. Portanto, estamos a ver aqui o Chega, de alguma forma, a tentar alargar a sua base eleitoral, tentando falar diretamente para os pensionistas, para os eleitores mais velhos, que são, como sabemos, a grande base eleitoral do Partido Socialista. E isto não deixa de ser uma posição de algum conflito para o Chega. Como é que perante uma proposta de reforma laboral que é percecionada como sendo impopular, ao mesmo tempo com o governo a falar diretamente para os mais jovens, que são ou foram o motor do crescimento do Chega, André Ventura tenta adaptar-se a este desafio e transformar uma discussão da reforma laboral, percecionada como impopular, como eu dizia, numa questão de justiça para os mais velhos. Foi particularmente interessante notar essa preocupação de André Ventura, que não tinha aqui um desafio nada fácil, e não tem, continua a ser muito difícil para o Chega, que aliás, nos órgãos internos do partido, votou pela rejeição do pacote laboral do governo. É muito interessante perceber como André Ventura está a tentar retirar ganhos de causa de um debate que lhe seria, à partida, bastante prejudicial.

Bastante desfavorável. Falaste aí do Partido Socialista brevemente, não só por causa do perfil do eleitorado do Partido Socialista, como também pela tentativa que o PS fez de levar a questão da idade da reforma também para este debate quinzenal. Que papel é que achas que ficou reservado para o PS? O que é que nós vimos neste debate que mostrou o lugar que o PS tem nesta discussão?

O Partido Socialista colocou-se numa posição frágil neste sentido. Durante muito tempo não abandonou a trincheira do não. Não tinha, obviamente, nem tem, obviamente, de estar de acordo com a reforma laboral apresentada pelo governo, mas demorou muito tempo até posicionar-se no debate. Afinal, o que entende o Partido Socialista que deve ser feito na questão da reforma laboral, sendo que há factos indesmentíveis, os salários dos mais jovens não estão ao nível do que deveriam estar. A imigração jovem é uma chaga que continua a afetar muito o país e o Partido Socialista tinha uma oportunidade para se posicionar neste debate. Não o fez. Ficou sempre aprisionado, refém do nós não concordamos, portanto vamos votar contra. Não apresentava alternativas. E está agora a ser, como vimos no debate quinzenal, penalizado pela oposição, o governo e o Chega estão a tentar penalizar o Partido Socialista por isso. Está, ao mesmo tempo, a meu ver, de forma tardia, a tentar recuperar terreno. Aliás, reuniu-se de sábios e de especialistas, um deles Mário Centeno, para tentar encontrar aqui uma reforma alternativa do mercado laboral, a meu ver, a tarde e a más horas, mas isso já é do plano da opinião. Ainda assim, olhando para o aspeto porventura mais positivo para o Partido Socialista, esta pode ser uma oportunidade de se reencontrar ou de encabeçar um espaço político mais à esquerda, que não se revê nos planos do governo para o mercado de trabalho. Isso pode ser uma oportunidade para o Partido Socialista, não só consolidar a sua base eleitoral, como alargá-la e tentar encontrar aqui um novo discurso Novos eleitores, uma nova agenda que pode, a médio e longo prazo, ser benéfica para José Luís Carneiro. Com um bónus, e aqui acrescento o bónus, que é se se confirmar o acordo entre o Chega e o PSD numa matéria tão determinante como a reforma do mercado laboral, acho que é justo o Partido Socialista lavar as mãos de qualquer obrigação de entendimentos com a AD, porque fica nesta questão, mais do que todas as outras, mas nesta questão tão estrutural do regime, fica evidente que o Chega e o PSD são parceiros efetivos de negociação e de concertação.

Miguel, eu sei que tu queres trabalhar só com factos, mas já agora vou te só pedir um prognóstico em termos de percentagens, quão perto estamos de ter esta lei laboral aprovada havendo esse entendimento entre PSD e Chega?

Acho que os sinais apontam nesse sentido. Não quero ficar preso a um número que me vai perseguir durante muito tempo se eu falhar os prognósticos. Os sinais, sobretudo aqueles que existiram neste debate quinzenal, apontam para um descrispar de debate, para um princípio, para algumas bases de entendimento. Aliás, André Ventura aproveitou parte da sua intervenção para atacar o Partido Socialista e não o governo. Se olharmos para tudo que André Ventura disse já sobre esta reforma laboral nos últimos meses e olharmos para a evolução de posições, notamos que há isso mesmo, uma evolução. Se André Ventura aceitar dar o seu sim a esta reforma laboral, não o fará seguramente sem estar ciente dos riscos que enfrentará. É preciso lembrar sempre que a base eleitoral do Chega não é uma base eleitoral clássica, nem todos aqueles que votam no Chega são ou se posicionam à direita do espectro político. Há muita gente que veio da abstenção, há muitos antigos eleitores de esquerda, sobretudo do PCP, e portanto, tudo isto tem riscos. Aprovar uma reforma laboral que é percepcionada como impopular junto dos descamisados, nesse conceito muitas vezes utilizado, pode ser um risco grande para André Ventura e, portanto, tudo está a ser pensado e ponderado com base nesse cálculo.

Vejamos o que é que vai acontecer, Miguel. Obrigado.

Obrigado.

Eu conversei com o Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador, que não quis arriscar muito em prognósticos sobre o que vai acontecer daqui até sexta-feira. Hoje, os deputados discutem no Parlamento a proposta do governo, que nunca chegou a ter o acordo da UGT, apesar de longas negociações. Agora, a votação passa para o Parlamento, é já amanhã. Até lá, governo e Chega comprometem-se a negociar dia e noite para conseguirem um princípio de entendimento global. Será desta? Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.