Esta é a história do dia da Rádio Observador. Centeno ignora alertas em negócio do Banco de Portugal? Não há som nem vídeos públicos da muito discreta cerimônia de colocação da primeira pedra da nova sede do Banco de Portugal. Foi a 24 de junho deste ano. Mário Centeno, acompanhado de outros dirigentes da instituição, deitou um pouco de cimento num buraco e foi afixada uma placa para assinalar o momento. A nova sede vai nascer junto à estação de Entrecampos, nos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, e o custo total da obra poderá ficar, calcula-se, entre os 235 e os 280 milhões de euros, e não nos 191 milhões publicamente anunciados. Nesta empreitada, estão identificados 16 alertas graves. Ainda assim, e em fim de mandato, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, decidiu avançar. Um caso aqui explicado por Luís Rosa, redator principal, jornalista do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de segunda-feira, 21 de julho. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

Luís, o teu texto, que está publicado no Observador, está repleto de pormenores e se calhar devemos fazer aqui aqueles avisos.

Um disclaimer.

Exato. Este episódio da História do Dia não dispensa a leitura do teu especial. Fica o aviso.

Asterisco.

Exatamente.

Evidenciado.

No fundo, o que vamos fazer é resumir o essencial deste caso que tu contas neste texto, neste especial. E no fundo, Luís Rosa, o Banco de Portugal, num processo que se arrastou durante anos e anos, quer uma nova sede em Lisboa. Esse é o principal objetivo?

É. É um objetivo da administração de Mário Centeno, que, diga-se de passagem, já outras administrações tentaram executar, nomeadamente a administração de Carlos Costa, que chegou a comprar um terreno no Alto dos Moinhos. Um terreno que tem problemas ambientais e daí da administração de Mário Centeno ter avançado para outras opções. Mas enfim, é um processo que começou, se tu quiseres, no início dos anos 80, imagina tu. Imagina tu o terreno onde hoje é o El Corte Inglés, os armazéns espanhóis muito conhecidos aqui na cidade de Lisboa, era um terreno que o Banco de Portugal pensou para ser a sua sede no início dos anos 80 do século passado.

Portanto, agora estamos a falar de Entrecampos, ao lado da estação de Entrecampos, no antigo terreno da Feira Popular de Lisboa. Afinal, que negócio é este, Luís?

É importante começar por dizer que também os terrenos da antiga Feira Popular são terrenos malditos.

Sim.

Terrenos malditos no sentido de que já houve vários negócios, várias operações que deram problemas, que foram aprovados, foram chumbados, enfim, já andaram para trás e para a frente.

Ficámos em montanha-russa e ficámos ali com um descampado durante muito tempo.

Para quem não é de Lisboa, é um terreno que é um enorme buraco na zona entre Entrecampos e o Campo Pequeno, portanto a Avenida República, ou também na Avenida Cinco de Outubro. E, portanto, é um terreno que eu chamo de maldito, por causa de efetivamente muitos problemas. Se quiser, Ricardo, já escrevi muitos caracteres sobre projetos imobiliários na antiga Feira Popular. Este é mais um deles, só que este aqui tem um ponto de partida que é muito diferente. Ou seja, há um projeto de loteamento aprovado já há muitos anos pela Câmara de Lisboa e o Banco de Portugal optou por selecionar, entre outras opções, por exemplo, no tempo de Carlos Costa havia 15 opções para a nova sede do Banco de Portugal, escolhido o Alto dos Moinhos. Entretanto, Mário Centeno pegou outra vez neste processo, neste dossiê, reabriu e, se tu quiseres, houve cinco opções em cima da mesa e foi escolhida a opção de Entrecampos. É um projeto da Fidelidade, é um projeto que está a ser desenvolvido pela empresa imobiliária da Fidelidade, é um projeto muito grande. A sede do Banco de Portugal vai ocupar apenas dois edifícios de muitos outros edifícios que compõem aqueles empreendimentos. Estamos a falar de um negócio que, para já, foi assinado em termos de contrato de promessa de compra e venda de 191 milhões de euros. É esse o vínculo jurídico a que o Mário Centeno comprometeu o Banco de Portugal.

Isso terreno e edifício?

Estamos a falar de dois edifícios e agora vamos entrar aqui num anglicismo. Vamos também já rapidamente explicar. Este é um negócio em formato shell and core, ou seja, traduzindo, é um edifício em que o Banco de Portugal apenas se comprometeu a pagar 191,99 milhões de euros à Fidelidade por dois edifícios em tosco, ou seja, estamos a falar do esqueleto do edifício.

Ou seja, são no fundo quase que edifícios em bruto, em que vai ser preciso ainda fazer tetos falsos, pavimento.

Revestimento, casas de banho, os mobiliários da casa de banho, os mobiliários de tudo. Ou seja, uma coisa é o shell and core, que é o esqueleto. Outra coisa é o fit out, que é outro anglicismo que eu aprendi este dia.

E o fit out é o quê?

Fit out é o recheio.

Isso soa-me a caro.

Isso é caro. E é precisamente esse o problema. É que o que o Banco de Portugal comunicou, numa comunicação que, gostou-se é factual e objetiva, não é completa. O Banco de Portugal diz-nos que é completa e objetiva, mas efetivamente não é. Toda a documentação interna a que nós tivemos acesso é evidenciado, é claro desde o princípio que o Banco de Portugal está a comprar o esqueleto do edifício. E o fit out, que é o recheio do edifício, revestimentos, tetos falsos, mobiliário em todo o edifício. Estamos a falar de dois edifícios com 29 mil m², estamos a falar de uma área muito grande. E, portanto, estamos a falar também de um adicional de investimento.

Então quanto é que isso pode ficar tudo?

No final, podemos estar a falar de um valor total, não é 191,99 milhões de euros, mas sim, nós estamos a dar um intervalo generoso de 235 a 280 milhões de euros. Por quê? Porque o fit out, ou seja, o recheio, pode custar, este primeiro valor que eu te vou dizer é um valor que o próprio Banco de Portugal tem conhecimento, porque está na documentação interna do Banco de Portugal, à qual nós tivemos acesso. Estamos a falar de um valor de mais 43 milhões de euros só para fazer o recheio.

Para as belas, vamos dizer assim.

Exatamente. Mas de acordo com fontes que nós consultamos, fontes conhecedoras do mercado imobiliário e que trabalham no mercado imobiliário, este valor, tendo em conta que o cliente é o Banco de Portugal, ou seja, estamos a falar de um cliente de luxo, hiper megaluxo, podemos estar a falar de, no máximo, 87 milhões de euros, que se somam aos 191,99.

E é aí que chegas aos tais 280 milhões.

É aí que eu chego aos tais 280 milhões. É um intervalo. Mas atenção que este projeto pode ter muitos problemas.

Claro.

E também pode provocar adicional de custos.

E vamos falar deles. O negócio foi avaliado por técnicos do Banco de Portugal e também por advogados. E é aqui que começamos a entrar em vários problemas. Foram encontrados vários sinais de alerta, vou dizer assim, Luís.

É importante que todo o nosso especial, como é costume aqui no Observador, nas peças que eu assino e que todos os nossos colegas também assinam, esta peça está totalmente documentada. E é uma peça que está documentada em documentos internos do Banco de Portugal, aos quais nós tivemos acesso, nomeadamente dois relatórios de due diligence, ou seja, assessores contratados pelo próprio Banco de Portugal, assessor jurídico Servo, escritório de advogados Servo, um dos melhores escritórios de advogados de Lisboa e do país, e uma empresa de engenharia de fiscalização com engenheiros e arquitetos que se chama FICOOP. Ora, estes dois assessores alertaram o Banco de Portugal em outubro de 2024, quando o Banco de Portugal já estava a negociar com a Fidelidade: atenção, este projeto, tendo em conta os requisitos de segurança e outros requisitos muito exigentes do Banco de Portugal, este projeto tem muitos problemas. Tem, nomeadamente, no que diz respeito à FICOOP, o assessor técnico levantou nove situações de alto risco. Isto é vermelho. E o assessor jurídico Servo Corrêa levantou sete red flags.

Ou seja, há 16 avisos vermelhos, vamos dizer assim.

Há 16 avisos vermelhos, é certo.

Já regressamos à conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador. E afinal, que avisos vermelhos são estes e porque não parou o negócio? Estamos de regresso à conversa com o redator principal do Observador, o jornalista Luís Rosa. Luís, não vamos conseguir ir a todos os pontos de alerta.

Esteve rico, leiam o especial.

Exatamente, fica aqui mais um apelo para a leitura do especial do Luís Rosa. Mas vamos falar aqui de alguns destes pontos, destes avisos vermelhos. Antes de irmos aí, queria só perceber uma coisa, porque nestes casos há sempre o problema do licenciamento. Está tudo licenciado, está tudo pronto?

Temos que dar uma explicação muito rápida sobre isso. Quando este processo começou, existia uma lei que obrigava à fiscalização prévia, ou seja, qualquer construtor que quisesse fazer uma obra nova tinha que pedir autorização à Câmara de Lisboa e apresentar aquelas plantas, tudo em pormenor. E tinha que haver essa fiscalização prévia e depois autorização da Câmara. A lei foi alterada pelo governo António Costa, houve o Simplex urbanístico. E então o que aconteceu? Essa fase de licenciamento prévio ou fase de fiscalização prévia foi eliminada. Logo, esta obra, que tinha um processo de licenciamento aberto, esse processo de licenciamento não foi concluído e foi transformado em comunicação prévia. O que acontece agora, e a própria Câmara de Lisboa diz-nos isso oficialmente, é que a Câmara vai ter que fazer uma fiscalização sucessiva. O que a Fidelidade informou? Como vai ter que alterar de forma muito profunda o projeto, por causa do Banco de Portugal e por causa dos requisitos do Banco de Portugal, vai fazer essas alterações em obra, o que é uma coisa muito arriscada.

Pode ser arriscado. Então vamos olhar para outros pontos, para outros avisos vermelhos neste caso, e vamos olhar para os edifícios. Ora, o edifício do Banco de Portugal, e se recorrermos ao nosso imaginário, pensar em filmes e séries.

Pensamos em dinheiro, pensamos em informação.

Deve ser um edifício sólido e isolado. Portanto, não deve dar para abrir um buraco numa parede ou fazer um túnel. Este edifício está isolado?

Respondendo precisamente à tua pergunta, a FICOOP, o assessor técnico, diz precisamente isso logo em outubro. O projeto atual da Fidelidade não responde aos requisitos de segurança do Banco de Portugal. Daí as alterações profundas. Primeira grande questão, os edifícios têm que ser efetivamente independentes. São dois edifícios, é o A2 e o A3, que nas últimas semanas não parei de falar do A2 e do A3, mas não estou a falar de tamanho de folhas, estou a falar de edifícios. O A2 e o A3 têm que ser efetivamente independentes do outro edifício, que é o A1, nomeadamente em termos de estruturas de apoio e outras coisas que não vamos maçar os nossos ouvintes com essa matéria. E, portanto, é isso que se está a tentar assegurar, é que eles sejam efetivamente independentes. O que também tem que ser independente? O parque de estacionamento.

E não é.

Essa é a questão. É uma das questões que é levantada no próprio relatório do assessor jurídico, da Servo, e do assessor técnico, a FICOOP, como também os nossos assessores jurídicos, que nós falamos com advogados especialistas em direito urbanístico, efetivamente, são um grande ponto de interrogação. Porque, primeiro, o projeto já estava feito, as escavações já começaram e, portanto, é duvidoso que o parque de estacionamento seja efetivamente independente, sendo que uma jurista que nós contactamos e que nos respondeu por escrito.

E o parque de estacionamento é gigante.

Estamos a falar de um parque de estacionamento para à volta de 460 lugares de estacionamento, à volta disso. É um parque de estacionamento muito grande, porque este empreendimento é gigantesco. Tem um centro comercial significativo, salvo erro, são Há várias dezenas de lojas, tem uma parte residencial, tem mais escritórios, é um projeto de escala muito grande. E o parque de estacionamento pode levantar um problema. Lembra-te daquilo que eu te disse sobre Altos Moinhos? Altos Moinhos tem condicionamentos ambientais que só agora foram resolvidos. A Câmara de Lisboa achava que não se tinha que fazer uma declaração de impacto ambiental no tempo de Manuel Salgado, vereador de António Costa na Câmara de Lisboa, mas a CCDR, a Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, discordou. Discordou e tiveram que fazer uma avaliação de impacto ambiental que provocou um grande atraso naquele projeto. Ainda hoje não se pode construir no terreno de Altos Moinhos. E o mesmo pode acontecer aqui, porque a Câmara de Lisboa concorda com a Fidelidade, acha que não deve haver avaliação de impacto ambiental, mas a questão, e isso é alertado no relatório, é que este parque pode ser interpretado legalmente que tem uma dimensão superior a dois hectares e isso obriga a uma declaração de impacto ambiental. A CCDR pode fazer isso e o Ministério Público, no tribunal administrativo, também pode fazer a mesma coisa.

E há mais problemas neste projeto, só olharmos aqui para estes.

Há muitos.

Mas perante isto, devia Mário Centeno ter avançado com este projeto quando existem 16 alertas vermelhos, e vou olhar aqui para a nota que tomei, nove situações de alto risco e sete avisos vermelhos? Ele deveria ter avançado?

A resposta que eu te vou dar é uma análise, não é um fato.

Claro.

Mas digamos que, tendo em conta que Mário Centeno, quando assinou o contrato de promessa, a 2 de maio de 2025, pouco mais de dois meses do final do seu mandato, e já se sabia que Mário Centeno não ia ser reconduzido.

E o mandato acabou oficialmente neste fim de semana.

Acabou oficialmente este fim de semana e é claro que Mário Centeno não vai ser reconduzido. Isso é claro para toda a gente. Há notícias, que não sei quem são as fontes, eu não me ando preocupado com as fontes dos jornalistas, ao contrário do que acontece com outros colegas nossos, mas há notícias nos jornais de que Mário Centeno pode ir para o PCE, mas isso depende muito de ser governador do Banco de Portugal e não iria ser reconduzido. Não deveria ter assinado o contrato por uma questão de prudência, porque de fato são precisas alterações profundas neste projeto. Há riscos de declaração de impacto ambiental na questão do parque de estacionamento. Há outros riscos também que podem levantar problemas, nomeadamente o uso dos terrenos, ou seja, há uma pequena parte dos edifícios do Banco de Portugal que tem que ser obrigatoriamente comércio e serviços. E não é claro que vá ser comércio, porque o comércio implica atividades abertas ao público.

Tem que ter uma loja.

E o Banco de Portugal tem que ter as portas fechadas por razões de segurança, como também até as próprias fachadas do edifício cedem à altura permitida. É verdade que é pouco, estamos a falar de 0,5 metros.

Meio metro.

Meio metro. Estamos a falar de meio metro. É verdade que a autarquia achou e diz que não há problema, mas o Ministério Público, no tribunal administrativo, pode achar o contrário. E, portanto, há vários riscos que aconselhavam o seguinte: que Mário Centeno deixasse o dossiê para o seu sucessor e que o seu sucessor assinasse o contrato se entendesse.

E perante tudo isto, esta história pode não ficar por aqui.

Vai continuar, Ricardo, não tenhas dúvidas. Nós temos mais informação, estamos a analisar nova documentação que entretanto recebemos e, portanto, a história vai continuar.

Obrigado, Luís.

Obrigado, Ricardo, é sempre um prazer.

Luís Rosa é redator principal e jornalista d'"O Observador". Ficam ainda três destaques para esta segunda-feira. São publicadas as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, o que vai ter consequências no rendimento líquido ao final do mês, e atenção com efeitos, possivelmente já em agosto. E como há retroativos a janeiro, agosto e setembro podem ser daqueles meses com vencimento reforçado. Atenção, convém não esquecer que o acerto de contas no IRS se faz no ano seguinte e quando o Estado retém menos, devolve menos. E haverá casos em que os contribuintes vão mesmo ter de pagar. Também esta segunda-feira arrancam as candidaturas à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior. E durante esta semana, que agora começa, está previsto um encontro entre o presidente francês e o chanceler alemão. Macron e Merz vão reunir-se em Berlim. Os dois vão procurar cimentar a melhor forma de defender a Europa da ameaça russa. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.