Esta é a história do dia da Rádio Observador: que remédio para o INEM?

Vamos apresentar um plano muito brevemente para resolver esse problema. Estamos empenhadíssimos nisso, como estamos empenhados em aprofundar, esclarecer, investigar tudo aquilo que foi ou que possa ter sido mau funcionamento.

A 14 de novembro, em Castelo Branco, o primeiro-ministro deixava a garantia que os problemas do INEM vão ser resolvidos. Há, pelo menos, promessa de um plano. Nestas mesmas declarações, neste caso registradas pela TVI, Luís Montenegro tenta desvalorizar a polêmica, referindo que há, e citamos: "Um país que pulula todos os dias apesar dos problemas do INEM, que são graves." Fim de citação. A desvalorização do problema não alivia a falta de confiança num sistema de emergência que pode ter falhado de forma fatal numa dezena de casos. A ligação entre a demora na assistência e a morte de 11 pessoas não passa, por agora, de uma suspeita que ainda não foi confirmada, mas a suspeita e os problemas existem. E é sobre a forma de atacar estes problemas que vou conversar com o jornalista da seção de sociedade do Observador, Tiago Caeiro, que acompanha a área da saúde. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia de quinta-feira, 21 de novembro. Bem-vindo, Tiago.

Olá, Ricardo.

Tiago, a confiança dos cidadãos foi abalada pelas notícias de mortes que podem ou não estar associadas ao atraso ou mesmo ao não atendimento da linha de emergência, o 112. E depois, em cima disso tudo, ainda temos a forma como o INEM está a funcionar. Ora, felizmente, eu digo mesmo isto, felizmente, estamos habituados a confiar nos serviços de emergência. Não só que alguém atenda o telefone, como virá socorro se necessitarmos disso. Perante isto e perante esta desconfiança dos cidadãos no INEM e no sistema, o governo anunciou que tinha um plano, e acho que estou a citar bem, para refundar o INEM. Já há plano?

Ou pelo menos que o iria criar. Ainda não há nenhum plano para refundar o INEM. O Ministério da Saúde está a trabalhar nesse plano, que vai ser apresentado a muito curto prazo, com respostas para os problemas mais urgentes do INEM. Para além disto, a ministra da Saúde já tinha anunciado em julho que iria ser nomeada uma comissão técnica independente para estudar o INEM e propor mudanças de fundo no instituto. No entanto, na semana passada, Ana Paula Martins disse que essa comissão só deverá ser apresentada quando estiver escolhido o novo presidente do INEM. Portanto, há agora um concurso a decorrer na CRESAP, que deverá estar concluído até o final do mês. Depois desse concurso, o governo deverá escolher o nome e depois será anunciada a tal comissão técnica que vai estudar as mudanças a fazer no INEM.

Portanto, não vamos refundar o INEM já.

Já, não.

Então vamos aqui por partes. Vamos primeiro talvez aos sintomas e depois ao diagnóstico e à terapêutica necessária para recuperar ou para refundar o INEM. Nesta altura, Tiago, o INEM é responsável pelo socorro em caso de emergência médica. É este o principal atributo ou a principal função do INEM?

Sim, embora o INEM responda neste momento por menos de 20% do socorro inicial.

Menos de 20%?

Menos de 20% do socorro inicial em casos de emergência médica. A esmagadora maioria do socorro é assegurada pelos bombeiros e pela Cruz Vermelha Portuguesa, que transportam os doentes para o hospital em casos menos graves, ou então recorrem a meios diferenciados do INEM em casos mais críticos, em que seja necessário, por exemplo, dar um suporte imediato de vida à pessoa que está a necessitar de socorro.

Então, o diabo seja cego, surdo e mudo, até vou bater na mesa. Se eu por acaso tropeçar aqui e for preciso levar-me aqui ao Hospital Santa Maria, que talvez seja o mais perto da relação do Observador, e for preciso chamar uma ambulância, é possível que essa ambulância seja dos bombeiros e não uma ambulância do INEM. É isso que estás a explicar.

Muito provavelmente será mesmo dos bombeiros, se a queda não for muito grave.

Esperemos que não, que eu recupere depressa. Mas isso, Tiago, leva-me aqui a um parêntese, porque isso que acabaste de explicar deita por terra, penso eu, aquela acusação que foi feita pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que disse que o governo estava a querer privatizar a assistência, o INEM, queria privatizar o serviço. Segundo o que estás a explicar, se o INEM só faz 20% deste tipo de socorro, na prática, e se a outra parte é feita por bombeiros e Cruz Vermelha, quer dizer que na prática este serviço já está quase privatizado, podemos dizer isso?

Exato. É uma acusação de Pedro Nuno Santos que não faz grande sentido, porque de facto o INEM tem protocolos com corporações de bombeiros desde que nasceu, nos anos 80, há bastante tempo. E portanto, está em grande parte privatizado, digamos assim, desde a sua fundação. E só poderá ser assim, uma vez que o INEM não tem capacidade, com pouco mais de mil trabalhadores, que é o quadro que tem neste momento, de responder atempadamente à emergência em todo o país. Para se ter uma ideia, são atendidas cerca de 4 mil chamadas por dia. Falavas do socorro, mas o mesmo se poderá dizer em relação à formação, porque o INEM tem vindo a estabelecer parcerias com várias entidades, nomeadamente com hospitais, para assegurar a formação dos seus profissionais em áreas como o suporte avançado de vida ou a desfibrilhação.

Tiago Caeiro, vou aproveitar essa deixa Para te perguntar se há ou não meios humanos suficientes no INEM.

Não, não há meios humanos suficientes no INEM. Neste momento, faltam cerca de 700 técnicos de emergências pré-hospitalar, segundo o sindicato. São pessoas que, além de assegurarem os CODUs, os chamados Centros de Orientação do Entes Urgentes, onde são recebidas as chamadas de emergência.

Deixa-me só fazer aqui um parêntesis, porque num episódio em que falámos do INEM com o médico Nelson Olim, explicamos na prática como é que tudo isto funciona, como é que funciona o sistema de emergência. Falamos nos CODUs. Desculpa se te haja interrompido.

Certo, não faz mal. São profissionais que, além de assegurarem os CODUs, prestam também socorro à população, portanto, têm que se dividir entre essas duas funções. Mas não é só a carência de técnicos que afeta o INEM, também há muito poucos médicos no INEM. O INEM tem pouco mais de 10 médicos nos seus quadros.

10 médicos?

10 médicos.

Isso é em todo o país?

Em todo o país. Porque o INEM depende dos hospitais para garantir que as VMER, os carros do INEM.

São aqueles carros amarelos que nós vemos, as viaturas rápidas.

Exatamente. Prestam socorro mais diferenciado. São os hospitais que têm que garantir que o médico que opera esse carro está lá, pode garantir esse serviço. Portanto, os médicos fazem parte do quadro dos hospitais e não do INEM. Muitas VMER às vezes ficam inoperacionais porque não têm médico, e o INEM não pode fazer nada quanto a isso.

Porque ao nível local, lembro, por exemplo, o caso de Évora, em que a VMER esteve parada, não é? Porque não havia médico.

Porque não havia médico. Isso pode ser uma das alterações a fazer agora quando for apresentado o plano para refundar o INEM.

Tiago, ainda no que toca a meios humanos, os técnicos do INEM e os bombeiros, de que falávamos há pouco, por exemplo, estão no mesmo patamar de formação? Eu faço esta pergunta porque no meu imaginário, e acredito que no imaginário de muitos ouvintes, temos os filmes e as séries norte-americanas em que vemos paramédicos nas ambulâncias. Até há muitas séries de médicos em que os paramédicos têm um papel importante e têm, por exemplo, capacidade para administrar medicamentos, para fazer uma espécie de pré-diagnóstico. Não sei se isto é só nos filmes, se é na vida real. E cá também é assim? Os tripulantes de ambulâncias, bombeiros, INEM, Cruz Vermelha, têm todos esta capacidade?

Na maior parte das vezes não têm essa capacidade. Isso não acontece em Portugal, isso de que falas nos Estados Unidos, porque a maior parte do socorro inicial é, como vimos, prestado por bombeiros e estes profissionais só têm uma formação de 200 horas e não têm competências para administrar medicamentos, por exemplo.

Então os do INEM têm mais?

Os técnicos do INEM têm uma formação bastante maior, de 910 horas, e têm competências para administrar alguns medicamentos. Os peritos consideram que tanto uns como outros deveriam melhorar a sua formação, particularmente os bombeiros e os elementos da Cruz Vermelha. Por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar defende que todos os profissionais que prestem socorro à população devem ser formados nas universidades médicas. Estas universidades devem criar uma formação em paramedicina, tal como já existe nos Estados Unidos, que é o país referência nesta área.

De 900 horas para 200 horas, a diferença realmente é substancial. Mas mesmo que avance essa hipótese de uma formação, seria o quê? Quase uma licenciatura?

Poderia assumir esse formato, sim.

Mas caso avance, essa formação ainda vai demorar. Não é uma solução rápida, nem para as próximas semanas ou meses.

Não, não é uma solução imediata. Essa formação de caráter universitário nunca poderia estar no terreno antes de 2026. E por isso, enquanto essa formação mais diferenciada não for criada, os peritos nesta área, o que defendem é que se criem programas de formação imediatos, que seriam frequentados pelos bombeiros numa primeira fase, uma espécie de formação transitória, aliás, enquanto não é criada essa formação mais sólida, que pode assumir um formato de licenciatura, para que se formarem paramédicos.

E seria possível, nalguma fase, há meios para isso, misturar tripulações, ou seja, ter um tripulante do INEM e outro dos bombeiros na mesma viatura para tentar aproximar o nível de formação?

Sim, é possível. Se este reforço da formação avançar desde já, isso é perfeitamente possível.

Já falámos de meios humanos e meios técnicos. Ambulâncias, por exemplo.

Sim, o reforço dos meios técnicos também é uma prioridade apontada pelos peritos, principalmente a renovação da frota do INEM. Faltam ambulâncias de emergência ao INEM em grande número. Há áreas muito carenciadas, como a área da Grande Lisboa, uma área muito populosa, mas não é só Lisboa. Os problemas a este nível estendem-se a outras zonas. Por exemplo, há dois meses, o médico Vítor Almeida, que foi apontado pelo Ministério da Saúde como o novo presidente do INEM, mas depois desistiu de presidir ao INEM, porque considerou que não tinha condições para o fazer, disse no Parlamento, ele foi chamado ao Parlamento pelos partidos da oposição, que em Viseu, o hospital onde trabalha, há uma ambulância do INEM com 650 mil km já percorridos.

Obviamente, para renovar a frota é preciso dinheiro O INEM tem dinheiro, porque ainda há poucos dias tivemos uma notícia, até veio Fernando Medina, o antigo ministro das Finanças, prestar esclarecimentos sobre isso, sobre os excedentes do INEM, e eram uns milhões largos de euros que foram alocados para outra conta ou foram guardados noutra gaveta. Ou seja, esse dinheiro, esse excedente do INEM chega para renovar a frota, por exemplo?

Se chega ou não, não sabemos, mas pelo menos seria uma grande ajuda. O INEM não é financiado pelo Orçamento de Estado, ao contrário do que acontece com a maior parte dos institutos públicos, mas sim por uma taxa que é cobrada juntamente com os seguros que são subscritos pelos particulares, por todos nós. E tem já, de facto, excedente de forma regular ao longo dos últimos anos.

Não gasta o dinheiro todo.

Não gasta o dinheiro todo. E tem sobrado muitas dezenas de milhões, 100 milhões nos últimos anos.

Esse dinheiro não pode ser investido?

Esse dinheiro poderia ser investido se o INEM não fosse obrigado a dar esse excedente a uma entidade que se chama Administração Central do Sistema de Saúde, que é um braço do Ministério da Saúde, que depois retém esse valor. Ou seja, o INEM está impedido, ou tem estado impedido ao longo dos últimos anos, de usar esse excedente para investimentos, o que seja necessário fazer, como por exemplo este que falávamos, a renovação da frota, que é tão importante. Mas este procedimento de entregar o excedente ao Ministério da Saúde vai terminar, ao que tudo indica, porque este governo da AD já se comprometeu a acabar com esse procedimento.

E o INEM também tem helicópteros ao serviço. Pode haver aqui, por exemplo, também uma ajuda da Força Aérea. A Força Aérea tem um papel fundamental, por exemplo, nas ilhas, no transporte de doentes, de grávidas. A Força Aérea também pode dar aqui uma ajuda ou não?

Essa possibilidade foi equacionada há uns meses, mas os peritos que nós ouvimos para o artigo que está no site dizem que não é uma possibilidade que possa ser equacionada, porque a Força Aérea não tem helicópteros para fazer este tipo de serviço. Ou seja, colocar a Força Aérea a fazer helitransporte de doentes críticos levantaria alguns constrangimentos operacionais que devem ser evitados.

E os helicópteros que hoje estão a serviço do INEM, chega, vai ser preciso mais?

O que a ministra se comprometeu já a fazer foi renovar a prestação de serviço dos quatro helicópteros que hoje estão ao serviço do INEM e para isso será lançado até o final do ano um concurso público internacional.

Tiago, já falámos aqui de meios humanos, de formação, de meios técnicos, mas é preciso alguém que mande nisto tudo. E tu, há pouco, no arranque da nossa conversa, deixaste aí algo que me está aqui a fazer um bocadinho de comichão, que é: o INEM está com um presidente substituto, portanto, nem sequer tem presidente ainda, é isso?

Exato. Está com um presidente em regime de substituição, que é o médico Sérgio Dias Janeiro.

Que é militar.

Que é militar também, exatamente. A comissão de serviço temporária de 60 dias até já foi ultrapassada e ainda estamos à espera do concurso. A CRESAP só abriu o concurso há cinco dias, portanto agora os candidatos têm mais 10 dias úteis para poderem apresentar as candidaturas. Esse é um aspeto que tem que ser clarificado o mais rapidamente possível. Depois, a nível da organização interna do INEM, também há outros problemas a resolver, não é só esse. Desde logo, o número de elementos do Conselho Diretivo. O INEM é o único instituto público com apenas dois elementos no Conselho Diretivo. Isso provoca vários constrangimentos, impede, por exemplo, que a administração possa gozar férias em plenitude, porque há sempre decisões que têm que ser tomadas pelo Conselho Diretivo, como é compreensível.

E têm que ser tomadas pelos dois.

Exatamente. O presidente ou o vogal não podem sozinhos tomar uma decisão que seja válida e portanto, este é um problema a resolver. Depois, o INEM tem também falta de autonomia para a contratação de pessoal e de equipamentos, que é também um problema muito antigo que ainda não foi resolvido e que daria outra capacidade operacional ao INEM. E também ainda há a questão dos vencimentos dos dirigentes. Os dirigentes do INEM têm um vencimento que é inferior ao de outros dirigentes de instituições da saúde, como por exemplo a direção executiva do SNS, o Infarmed. Portanto, resolver também esta questão dos vencimentos poderia tornar mais atrativo o INEM.

Portanto, a questão dos vencimentos é transversal ao INEM.

Exatamente.

Não atrai muita gente.

Não, tanto na base, nos técnicos, como no topo.

Para já, e o que levamos desta conversa, Tiago, é que vamos ter de esperar pelo tal plano da refundação. É isso?

Exatamente. E provavelmente mais algumas semanas.

Obrigado, Tiago.

Obrigado, Ricardo.

Tiago Caeiro é jornalista da secção de sociedade do Observador e acompanha habitualmente a área da saúde. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Artur Costa, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.