Esta é a história do dia. Quem são os assessores dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa que representam um custo de mais de €3,4 milhões por ano?

Quem vota contra? Quem se abstém? Voto aprovado por unanimidade.

Este som é da primeira reunião aberta ao público na autarquia lisboeta em novembro do ano passado. Cerca de um mês antes, a 22 de outubro, decorreu uma outra reunião à porta fechada, conforme está previsto na lei. Sob proposta do presidente Carlos Moedas, por unanimidade, nessa reunião a 22 de outubro, foi renovada a prática iniciada ainda no tempo de António Costa e repetida por Fernando Medina: dar a todos os vereadores a possibilidade de contratar assessores, mesmo aos que não têm pelouro atribuído.

Hoje é a primeira reunião pública que temos e, portanto, é um grande gosto estar aqui sabendo que temos hoje também-

É uma situação rara no panorama autárquico português. Quem são estes assessores? O que fazem e quanto ganham? Esta é a história do dia. Hoje vou conversar com a jornalista do Observador, Rita Penela, sobre a contratação de assessores na Câmara Municipal de Lisboa. Rita Penela, bem-vinda.

Olá, Ricardo. Sempre um gosto começar a segunda-feira aqui.

Obrigado. Esta polêmica dos assessores da câmera começou no Facebook, numa página chamada Lisboa Circo Municipal, num post assinado por Mobilidade com Liberdade.

O nosso vereador da ultra extrema esquerda caviar Rui Tavares, que andou em campanha nas legislativas com o lema "Bota acima, não abaixo", manda torrar à grande e à francesa o dinheiro público da Câmara Municipal de Lisboa. Acaba de contratar oito assessores.

Rita Penela, isto vem do Facebook, de alguém que não sabemos quem é. Isto é verdade?

Sim, aliás, entretanto o valor já aumentou, porque tal base é atualizado diariamente e dos oito já são nove.

São nove pessoas?

São nove pessoas, são oito assessores e uma assistente técnica, em bom rigor, apesar de aparecerem como contratos de assessoria, há essa especificidade, até porque o valor que recebem mensalmente é diferente. Portanto, o Livre, neste momento, tem os tais nove contratosjá publicados no portal e fazendo as contas, já passa os €330 mil para dois anos de contrato.

Esta polêmica instalou-se sobretudo no Twitter, mas também chegou à rádio.

Mesmo sem querer desvalorizar o importante papel de escrutínio que cabe a um vereador da oposição, é difícil a qualquer eleitor perceber que tenha um gabinete desta dimensão. Se como vereador sem pelouro na Câmara de Lisboa, Rui Tavares precisava de novos assessores, de quantos é que ele precisaria se fosse ministro?

Pedro Jorge Castro no E o vencedor é da Rádio Observador levanta esta dúvida que vai ficar sem resposta. Mas esta, Rita Penela, é uma prática que começou em 2007, ainda com António Costa.

Precisamente. E entretanto, a única alteração que tem vindo a ser feita, isso que é sempre levado à reunião de câmara e esse procedimento, é ajustar o valor aumentando com as diferenças também ao nível da votação de alguns grupos de deputados que começaram por se abster ou por votar contra. E ultimamente não é isso que tem acontecido, mesmo com a mudança de mãos da autarquia. E de resto, é pouco comum haver autarquias que permitem aos vereadores sem pelouro fazer a contratação de assessores.

Mas afinal, o que dizem as regras que foram agora renovadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Lisboa?

O presidente e os vereadores com pelouro têm acesso aos habituais assessores e assistentes administrativos. Não é propriamente novidade. Aqui a grande diferença está na questão dos vereadores sem pelouro, que mantêm direito a ter esse tipo de assessoria e de assistência política. E também aí há diferenças, porque o número de eleitos faz condicionar o número de pessoas a que têm acesso e que podem contratar, que oscila entre os três assessores e os cinco, e mantém-se a questão da pessoa para apoio administrativo, sendo que também pode ter uma ou duas. Claro que quanto mais deputados eleitos tiverem...

Então, por exemplo, um vereador único, quantos assessores pode ter?

Um vereador único tem acesso a três assessores e uma pessoa para apoio administrativo.

E há algum teto financeiro?

Sim, aí é que está, porque aí é que vai fazer oscilar o valor despendido mensalmente ou anualmente e a longo prazo no mandato para cada um dos eleitos. Isto porque um assessor custa aos cofres da autarquia €45.030 mais IVA e uma pessoa para apoio administrativo €33.630 também mais IVA.

Por ano?

Por ano. Estamos a falar em valores por ano, exatamente.

Ou seja, Rita Penela, só pra percebermos realmente isto muito bem. Pode haver um número X de assessores comme mandam as regras ou Y desde que não se passe os tais €45.030 mais IVA por ano para cada um dos assessores. É isso? Portanto, em teoria podemos ter dois assessores a ganhar 20 e tal mil euros por ano. É isso?

Sim, ou dez a receber um décimo disso. Até porque a proposta aprovada diz especificamente que é permitido o desdobramento do número de assessores ou do apoio de secretariato, isto porque estão em regime de prestação de serviços, portanto será um recibo verde mais reduzido, desde que não se ultrapassem os limites remuneratórios previstos. Desde que não se ultrapasse os tais €45 mil para assessores ou 33 mil para assistentes administrativos, é possível desmontipliciar o número de pessoas a trabalhar nos gabinetes dos partidos.

Rita Penela, essa explicação que acabas de dar permite-nos perceber melhor por que é que Rui Tavares Têm tantos assessores.

Certo, a justificação que o partido deu inclusivamente publicamente e agora também mais recentemente ao Observador é que foi estratégico para conseguirem ir a várias áreas contratar pessoas diferentes e o partido abriu uma secção de candidaturas através da página oficial do LIVRE, o que explica naturalmente que haja pessoas que integram ou que já integraram os órgãos do partido, mas há também independentes como o caso de Teresa Pina que já trabalhou no governo do Partido Socialista com José Sócrates; Henrique Castro que é um luso-brasileiro que foi assistente parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. O Livre optou por esse desdobramento do número de assessores mantendo o teto máximo. E aliás o Livre fez questão de frisar quando publicou um comunicado depois de toda a amplificação da publicação nas redes sociais pra explicar que isto não são cargos partidários.

"E estes são cargos partidários? Não, estas pessoas trabalham para os lisboetas e para a cidade de Lisboa, e o LIVRE sempre defendeu que qualquer oposição deve ter meios para poder trabalhar."

E os outros partidos também têm assessores e assistentes administrativos.

Sim, não há margem pra dúvida.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda e a CDU.

No Bloco de Esquerda, estamos a falar naturalmente dos contratos que já estão publicados havendo aqui ainda margem e pelas contas que fizemos ainda há muitos lugares, ainda há dinheiro se não ficarmos presos à questão dos lugares, mas sim ao dinheiro, ainda há montante para distribuir e alocar a mais assessores. Mas por exemplo Beatriz Gomes Dias que é eleita única pelo Bloco de Esqueda já tem quatro assessores contratados três que vinham también já do mandato anterior e uma quarta que tambémnnão é propriamente uma desconhecida do Bloco de Esquerda inclusivamente é vários vezes candidata nas listas do partido e a CDU que tem dois eleitos no caso o Partido Comunista Português conseguiu eleger duas pessoas em Lisboa e mantém 10 assessores aqui um número mais expressivo dez contratos publicados sendo que alguns deles já têm mais de 13 anos de assessoria na casa, não propriamente em Lisboa também já passaram por outras autarquias mas sempre a assessorar deputados ou eleitos comunistas.

E o PS, por exemplo.

O PS que mantém vários nomes, mas acho que surpresa aqui é pra Carlos Castro, não sei, Ricardo te soa imediatamente.

O antigo vereador.

Precisamente, que se demitiu a 16/02 do ano passado depois de ter sido vacinado com sobras das vacinas contra a Covid-19.

Para já a notícia de que o vereador da Protecão Civil na Câmara Municipal de Lisboa Carlos Manuel Castro demitiu-se depois de ter sido vacinado contra a Covid-19 com doses que sobraram de lares de idosos.

Carlos Castro faz também então parte deste lote de assessores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa. E quanto aos assessores dos vereadores com pelouro e também do presidente Carlos Moedas?

Bom, Carlos Moedas desde logo na condição de presidente é o que tem a hipótese de contratar mais pessoas aquilo que está previsto é que possa contratar até sete assessores e duas pessoas para o apoio administrativo. É difícil fazer já aqui uma leitura completa até porque só estão ainda publicados seis contratos não seria sequer suficiente pras vagas que à partida dispõe, mas como seria de esperar e tendo Carlos Moedas sido eleito em coligação com o CDS, tendo o CDS perdido a representação parlamentar agora nas eleições do final de janeiro começam a haver movimentações dos ex-assessores na Assembleia da República a fazer aqui a transição para a política local.

Ou seja Rita trocaram São Bento pelos Passos do Conselho.

Exatamente.

Vamos a contas Rita Penela cuanto custam estos contratos por ano?

Fazendo as contas daquilo que são os valores máximos a autarquia pode gastar anualmente €3.464.000/ano nestes assessores e existentes administrativos. Isto claro que num mandato a quatro anos serão valores bem mais expressivos que chegam quase aos 14 milhões de euros só em assessores e em pessoas pra fazer o apoio administrativo aos vários grupos e vereadores.

Falaste em quatro anos, mas estes contratos são válidos por quatro anos?

As pessoas são contratadas com essa perspectiva mas aquilo que conseguimos perceber é que a prática da autarquia é publicar os contratos só a dois anos portanto contrato que assinam sendo recibos verdes e claro que a qualquer momento não havendo esse vínculo contratual ou sendo esse vínculo contratual ainda precário podem ser dispensadas as funções. Mas sendo a prática da autarquia assinar os contratos a dois anos não sei se para os valores não assustarem tanto quem consulta o portal Base aquilo que neste momento está publicado são valores só para dois anos Portanto há que multiplicar sempre vezes dois pra se conseguir obter uma visão geral de quanto custarão cada uma das pessoas que estão a apoiar o trabalho na câmara municipal.

Vamos fazer aqui mais uma conta nessa altura estamos a falar de quantos assessores e de quantos assistentes administrativos nessas condições?

Pra já estão publicados setenta e seis contratos pros tais dois anos como dizia e o valor já ultrapassa os 4,7 milhões €.

Obrigado Rita Penela.

Obrigada eu Ricardo e uma boa semana pra ti .

Esta foi a História do Dia. Participaram ainda neste episódio Ana Filipa Rosa e Luís Soares. A música do genérico é do João Ribeiro, a sonoplastia da Beatriz Martelo Garcia. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã .