Sejam bem-vindos à estreia de "Anatomia da Fraude", conjunto de quatro podcasts dedicados ao tema da corrupção, em parceria com a sociedade de advogados Morais Leitão. Neste primeiro episódio, vamos fazer um retrato sobre o chamado estado da arte da corrupção e do combate a este fenômeno. Contamos neste episódio inaugural com Rui Patrício, sócio da Morais Leitão e que já desempenhou vários cargos em diversos órgãos ligados à prevenção e também ao estudo do fenômeno da corrupção. Bem-vindo, Rui Patrício.

Muito obrigado.

Rui, há vários índices, rankings, estudos sobre a corrupção. Como é que estamos em Portugal se compararmos com os chamados países desenvolvidos?

Estamos relativamente bem. Existem vários estudos e vários índices, mas normalmente são centrados numa coisa que é a percepção da corrupção. Não são centrados exatamente na corrupção, porque a corrupção não se pode medir. Não é propriamente como o PIB ou como os salários, que nós temos dados. Nós não temos dados sobre a corrupção que existe. Nós temos dados sobre processos, que entre nós ainda são dados às vezes incipientes, nos últimos anos têm melhorado um bocadinho do ponto de vista da recolha estatística, mas temos sobretudo aqueles índices, por exemplo, da transparência internacional ou de outros organismos mais formais ou menos formais, que nos dão ideia sobre a percepção da corrupção.

Sobre a ideia que se tem do fenômeno.

Sobre a ideia que se tem do fenômeno. Isto é, se as pessoas, numa determinada realidade, num determinado país, numa determinada geografia, acham que o país é muito corrupto, pouco corrupto, assim corrupto. E temos vindo a cair, portanto, a percepção da corrupção tem aumentado e estávamos há uns dois anos no número 30 e tal. Aquilo os mais bem classificados estão cá em cima, são primeiro, segundo, terceiro, por aí fora, vai até 170, 180, se não me engano. Estávamos no 30 e tal, agora estamos ali à volta do 40 e poucos, 42, 43. Se as pessoas pensarem num espectro de 150 ou de 180 países, estamos no 30 e tal, 40 e tal. Não estamos mal. Agora, se a sua pergunta é comparando com aquilo que nós chamamos países do primeiro mundo ou países desenvolvidos, a generalidade deles está à nossa frente. O que significa que podemos concluir desses estudos, coisa diferente, depois é saber se os estudos são fiáveis e por que temos determinadas percepções, mas podemos concluir desses estudos que em matéria de percepção da corrupção, não estamos muito bem. Comparamos mal com outros países, sejam países europeus, sejam com os Estados Unidos, etc. Estar em 43 em 180 não é propriamente uma coisa maravilhosa, sobretudo se pensarmos que abaixo dos 43 até aos 180 estão países do segundo mundo e do terceiro mundo, o suadizam, para usar uma expressão habitual.

E a contraresposta para essas dúvidas que manifestou há pouco, o que é que contribui para essa percepção?

A percepção da corrupção é uma coisa muito complexa, porque é multifatorial, como aliás todas as percepções. Quando nós temos percepção sobre uma coisa, significa que nós julgamos que uma coisa é de determinada maneira. E a pergunta é: o que é que contribui para nós julgarmos que a coisa é de determinada maneira? Não fiz nenhum estudo, não fiz nenhum levantamento, não fiz nenhum doutoramento, não fiz nenhuma estatística, mas eu acho que o que tenho observado, sobretudo em termos profissionais, eu já sou advogado há 31 anos e portanto já tenho algum histórico e também tenho algum histórico de vida, acho que houve um conjunto de transformações e de realidades na sociedade portuguesa que de alguma forma contribuíram para o aumento da percepção da corrupção. Vou lhe dar dois ou três exemplos, mas antes disso gostava de dizer o seguinte: a minha percepção enquanto cidadão que vive em Portugal, é que a corrupção não aumentou. Eu acho, aliás, que a corrupção diminuiu. E acho que se perguntar às pessoas se elas, na sua vida diária, têm contato com fenômenos de corrupção, estou convencido que a maior parte delas lhe dirá que não. O que é que mudou? Mudou uma atenção das chamadas instâncias formais de controle, que são os tribunais, as polícias e o Ministério Público, aos fenômenos de corrupção, que era uma coisa que antes não existia ou existia muito pouco, e portanto, passou a haver processos de corrupção. Mudámos do ponto de vista sociológico, na medida em que estamos muito mais atentos, somos muito mais exigentes. Passámos por duas crises econômicas já no século XXI muito complicadas, e isso aumenta, por um lado, uma certa ideia de exigência relativamente a quem exerce funções da autoridade e, por outro lado, cria uma sensação de ressentimento. Isto é, se eu estou mal, é porque alguma coisa está mal e alguém anda, como se diz na gíria, a roubar. E do ponto de vista mediático, há um terceiro fator, que é o fator mediático associado ao primeiro, que é o fator processos. Estas duas coisas conjugadas, o aumento do número de processos, algum perfil elevado de alguns envolvidos nos processos e uma enormíssima midiatização da realidade judiciária e judicial, fazem com que as pessoas, embora não tenham no seu dia a dia contato com fenômenos de corrupção, como por exemplo, se calhar há 30 anos para tratarem do assunto, tinham que deixar uma nota de 20 ou uma nota de 50. Provavelmente hoje isso não acontece com tanta frequência como acontecia no passado. No entanto, as pessoas desde que se levantam até que se deitam, e às vezes deitadas, porque estão a ouvir as notícias e a ver as redes sociais, as pessoas são bombardeadas com o fenômeno da corrupção, ou porque é este processo, ou porque é aquele, ou porque há mais uma acusação, ou porque há mais uma denúncia. Portanto, eu acho que este caldo, que é um caldo por um lado mediático, por outro lado sociológico, por outro lado econômico, e em certo sentido também sociopolítico, no sentido em que se tem vindo a erodir a credibilidade dos políticos, das instituições, dos próprios tribunais. Hoje em dia, ninguém é credível. Os professores não são credíveis, os policiais não são credíveis, os juízes não são credíveis, os jornalistas não são credíveis, ninguém é credível. Há uma espécie de erosão da credibilidade. Isto tudo junto faz com que-

Ou dito de outra forma, há um clima generalizado de suspeita.

De suspeita De desgosto, de chateice, de ressentimento. E acho que isso tudo fez aumentar a percepção sobre a corrupção.

O facto de haver também algumas forças partidárias que fazem disso-

Não ajuda.

Não ajuda.

Não ajuda. Agora, a questão é: o que é que veio primeiro, o ovo ou a galinha? Isto é, são essas forças partidárias que potenciam essa perceção ou essas forças partidárias leram essa perceção e cavalgaram? Provavelmente são as duas coisas, isto é, essas forças partidárias, não lhe vamos pôr nome, mas toda a gente sabe a que é que nos referimos, e há algumas mais clássicas que já começam também a cavalgar um bocadinho esse discurso, perceberam que havia aí um filão. E ao mesmo tempo, isso tem o efeito de potenciar esse mesmo filão. Portanto, se quiser, é um movimento de dois sentidos.

Muito bem, portanto, há uma maior perceção.

Há. Estou convencido que sim, e os estudos dizem isso.

Do fenómeno da corrupção. O número de participações ou o número de processos acompanha essa tendência?

Tem vindo a aumentar ligeiramente. Aí há dados. Os últimos dados disponíveis que eu tenho conhecimento são de 2022, 2023, e portanto, dão um aumento sustentado de denúncias. Por exemplo, de 2022 para 2023, as denúncias aumentaram na casa dos mil. Tínhamos 4631 em 2023, no ano anterior tínhamos 3598. Portanto, as denúncias vão aumentando. Agora, repare que se confrontarmos o cidadão comum com este número e depois lhe perguntarmos pela sua perceção sobre a corrupção, daquilo que ele ouve, ele ficará espantado porque achará muito pouco. Pensará: "Só houve 4631 denúncias entradas, mas isto não é um país em que a corrupção grassa?" Isto para lhe dizer, a perceção da corrupção faz com que também haja mais denúncias, mas há outras razões que fazem com que haja mais denúncias. Há canais de denúncia, há programas de prevenção da corrupção, há uma maior atenção, um maior escrutínio, há um conjunto de fatores para além da perceção que desaguam neste incremento. Agora, há um momento engraçado nisto. É que, por exemplo, em 2023, das 4631, apenas houve 191 acusações. Não estou a falar de condenações, porque condenações depois haverá muito menos, na medida em que tudo o que é acusado não é condenado.

Isso.

Mas em termos de acusações, o Ministério Público de 4631 arquivou 1521 e acusou 191. Mesmo considerando, como alguns dizem, não vou dar a minha opinião, que o Ministério Público às vezes tem uma certa tendência para acusar demais, mesmo já dando esse desconto, repare a décalage entre 4631 e 191 acusações.

Então há muitos processos que não dão em nada.

Há muitos processos que não dão em nada. Ou porque não se consegue fazer a prova, também é verdade que este tipo de criminalidade não é fácil de fazer a prova, ou porque as denúncias não têm fundamento.

Olhando para a arquitetura legal que temos em Portugal, Rui Patrício, ela é eficaz na luta contra a corrupção? Ou seja, temos boas leis, bons mecanismos legais ao dispor de quem investiga e pune os crimes de corrupção?

Vamos lá ver, para ser sério, não lhe posso responder se é eficaz, porque para isso eu tinha que medir, eu tinha que conhecer os números da corrupção e saber dos verdadeiros números da corrupção, o que é que dá em condenações. Agora, uma coisa eu lhe digo, e isso digo-lhe sem nenhuma dúvida: a nossa arquitetura, quer do ponto de vista substantivo, quer do ponto de vista das normas que definem os crimes e as penas, quer do ponto de vista processual, isto é, que definem as regras do processo, é uma arquitetura muito robusta. E portanto, se me pergunta: você tem alguma simpatia pelas conversas sobre a fraqueza ou a tibieza do nosso sistema, quer do ponto de vista substantivo, quer processual, não tenho nenhuma simpatia. Tenho, aliás, uma grande antipatia pelas pessoas que têm esse tipo de discurso, que, salvo o devido respeito, como nós dizemos no mundo jurídico, salvo o devido respeito por essas pessoas, das duas uma, na minha opinião: ou são ignorantes ou estão de má fé. Vou lhe dar dois ou três exemplos. Nós nos últimos 30 anos, que são os anos que eu tenho 31 anos licenciado, de advogado e de professor universitário, nós endurecemos brutalmente o quadro legal em matéria de corrupção. E quando eu digo corrupção, estou a falar da corrupção e de todos os crimes conexos, que aliás são muitos. Aumentámos as penas, aumentámos o número de crimes, inclusive criando crimes novos, disseminámos o fenómeno da corrupção para fora do Código Penal. Ele hoje está na lei dos titulares dos cargos políticos, no setor privado, no comércio internacional, no setor desportivo, está por todo lado.

Associado à compra de casa, não é? À venda de casa.

Está em todo lado. Se me pergunta se a malha legal cobre praticamente tudo, cobre. Inventámos um crime novo em 2010 chamado recebimento indevido de vantagens. Inventámos um crime novo, de que as pessoas não têm muita noção, em 2019, que significa a não declaração de incrementos patrimoniais ilícitos por parte dos titulares dos cargos políticos. Hoje em dia, quando se diz não há enriquecimento ilícito, não é bem verdade, porque foi inserida uma norma na lei de 2019 e depois que foi alterada na reforma de 2022, que também cobre essa matéria. Isto do ponto de vista processual. Repare, passámos o prazo de prescrição da corrupção para 15 anos, que é o prazo máximo da nossa lei. Um homicídio e uma corrupção prescrevem no mesmo prazo. Veja como o nosso quadro legal é robusto em matéria de corrupção. Aumentámos as penas, etc. Do ponto de vista processual, temos vindo progressivamente, por um lado, a dar mais meios. Nós temos uma lei 5/2002, é uma lei que tem 23 anos, não tem dois ou três, que tem um arsenal de investigação que se aplica a um conjunto de crimes, entre eles a corrupção. E depois temos vindo, ao contrário do que se diz, inclusive algumas pessoas com muitas responsabilidades institucionais, que me fazem sempre ficar muito perplexo sobre aquilo que dizem, nós temos vindo sistematicamente a cortar garantias. Sistematicamente a cortar garantias do ponto de vista processual.

Garantias aos arguidos.

Garantias aos arguidos. As garantias são, por definição, dos arguidos. Temos vindo sistematicamente a cortar garantias. E portanto, do ponto de vista do quadro legal, o quadro legal é muito robusto. Se as coisas não funcionam, não é por falta de quadro legal.

Portanto, com alguma malícia, lhe pergunto: não é preciso mudar a atual legislação?

Não, não é preciso. É preciso é não mudar. Esse é outro problema que existe em Portugal. Está sempre a mudar as leis, seja as leis penais, seja já agora, e aí talvez fosse preciso mexer um bocadinho. Portugal é muito burocrático.

Hum.

E a burocracia, está estudado desde os romanos e dos gregos, potencia a corrupção, porque onde é difícil fazer as coisas de modo legal, há uma tentação para fazer de modo ilegal. Talvez se deva mexer um bocadinho na lei do ponto de vista da burocracia, do ponto de vista daquilo que são as regras e as tramitações, por exemplo, em matéria de contratação pública. Agora, do ponto de vista penal e processual penal, por favor, não mexam mais, não estraguem, deixem estabilizar.

Mesmo que exista em Portugal uma tendência para ceder a tentações mais populistas e inverter, por exemplo, o ônus da prova?

Ainda não chegamos aí. Houve duas tentativas, como sabe, em 2012 e em 2015, relativamente ao enriquecimento ilícito, chumbou no Tribunal Constitucional. Para usar a metáfora do Moleiro, ainda há juízes em Berlim, mas acho que ainda não estamos perto disso. Estamos perto de outras coisas. Estamos perto, por exemplo, de cortar graus de recurso. Estamos perto, por exemplo, de atribuir efeito devolutivo ao primeiro recurso. Já ouvi coisas nesse sentido. Estamos perto de acabar com a instrução. Inverter o ônus da prova, ainda não estamos aí. Não excluo que lá cheguemos. Eu vejo hoje em dia coisas que não sonhei quando me licenciei em 1994.

O mundo está em transformação. Portugal tem hoje uma agência, o MENAC, o Mecanismo Nacional de Anticorrupção, criado precisamente para promover a transparência, receber denúncias e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção. Esta agência foi criada no papel em 2021 e até há poucos meses o seu presidente queixava-se da falta de meios. Por que o Estado, na sua opinião, que zela pelo cumprimento da lei, é tão lento em enfrentar a questão da corrupção, Rui Patrício?

Conhece alguma área onde o Estado não seja lento? Eu não conheço nenhuma. Quando as pessoas dizem: "A nossa justiça não está tão bem quanto poderia." Eu digo: "Sim, embora seja melhor do que há 30 anos quando eu comecei." Mas eu pergunto: e a educação está bem? A saúde está bem? A habitação está bem? Portanto, não acho que haja nenhum problema do Estado, especificamente relativamente à corrupção. Há um problema do Estado em geral, falta de meios, má gestão, etc. O MENAC é um bom exemplo, embora eu não tenha estudado profundamente as razões pelas quais o MENAC esteve no papel, mas não teve vida até agora. Espero que agora tenha, por duas razões. Primeira razão, porque o MENAC é uma boa ideia. Eu acho o MENAC uma boa ideia. Segunda razão, porque o MENAC tem agora à frente o Dr. Morais Lopes, por quem eu tenho a maior das considerações, seja pessoal, seja profissional, e portanto tenho a certeza que ele fará um bom trabalho e que isto é muito bem intencionado, assim tenha meios para poder trabalhar, como o MENAC tem um conjunto de competências muito alargado.

Rui Patrício, muito obrigado por ter estado no episódio inaugural da série de quatro podcasts dedicados ao tema da corrupção. Muito obrigado. A Anatomia da Fraude regressa na próxima semana. Até lá.

Obrigado.