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Começa agora a Boa Moeda, Má Moeda. Paulo, o orçamento está aprovado na generalidade, mas há dois temas que prometem ainda ser discutidos na especialidade e que podem mexer com os nossos bolsos, não é?
É verdade, já vamos a esses dois. Só fazer aqui um breve ponto de situação sobre aquilo que já está aprovado de facto, que a princípio não vai sofrer alterações: as taxas de IRS para os escalões entre o segundo e o quinto vão ser cortadas em 0,3 pontos percentuais. Há um ligeirinho alívio no IRS destes escalões até à classe média. Isto vai-se sentir num cêntimo, €1 ou dois por mês, dependendo dos rendimentos. Depois, o complemento solidário para idosos também aumenta €40 por mês. Isto é que já faz diferença a quem o recebe, certamente. E depois há outra questão, que é sempre confundida com o Orçamento de Estado, não é matéria de orçamento, mas como é discutida e decidida mais ou menos na mesma altura, que é o salário mínimo nacional, que é matéria de concertação social, acaba por ser misturada aqui. E também já sabemos que vai aumentar para €920 a partir de 1 de janeiro, um aumento de €50 em relação ao valor atual, que está nos €870. Isto, genericamente, é aquilo que vai mais diretamente ao nosso bolso. Já se sabe que é um orçamento sem grandes mexidas a vários níveis. Aliás, a maior redução de IRS aconteceu antes, no verão, e já está em vigor. Aquele acréscimo de salário líquido.
Sim, talvez a gente tremeu.
Exatamente.
Mas já voltou ao normal.
Vem daí. Obviamente, vai continuar no próximo ano, embora a descida tinha sido este ano. Para o ano paga-se o mesmo IRS. Os dois temas de que falavas, Maria João, são aqueles que já animaram um bocadinho a discussão agora na generalidade, que é a velha questão do ISP, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, está em aberto. O governo tem a sua estratégia, que é ao longo do próximo ano ir terminando o desconto à medida que o mercado assim o indicar ou assim o permitir, isto é, quando houver momentos de baixa dos combustíveis no mercado, o governo aproveitará nessas semanas para acabar com um pouco do desconto, para ver se as pessoas não sentem. Este foi um dos temas em que o Chega basicamente pegou para dizer que havia aumento de impostos. Vamos ver se agora, no debate na especialidade, não vai haver alguma proposta legislativa, do Chega ou de outro partido qualquer, no sentido de impedir que o governo o faça ou então de promover uma descida do ISP, para além do desconto. Isto é, o governo acaba com o desconto, mas o ISP desce, se quiserem.
Aquilo que é cobrado.
Deixa de haver um desconto e o ISP passa a estar alinhado pelo valor atual sem desconto, se quisermos. É só quase um artifício jurídico, mas para Bruxelas teria que ser assim. Outra questão é das pensões. O PS quer propor um aumento extraordinário de todas as pensões. Neste momento, o que o governo diz, e aquilo que está no orçamento, é que as pensões vão ser aumentadas em 2026 por aquilo que a lei diz. E a lei é uma fórmula que leva em conta a inflação, a previsão e o crescimento económico, valorizando um pouco mais as pensões mais baixas. O PS quer ver se há uma margem de manobra no orçamento da Segurança Social que permita fazer um aumento extraordinário permanente. Vamos ver também aqui se há uma proposta do PS e vamos ver depois até que ponto é que se podem formar maiorias, para além da AD, entre o PS e o Chega, nomeadamente, a maioria possível para contrariar a AD, no sentido de fazer aprovar estas ou outras questões. Portanto, daquilo que se possa prever neste momento, é aquilo que pode vir a ser discutido ou aprovado e que mexe no nosso bolso também.