Esta semana Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que não vai prestar declarações na comissão de inquérito ao caso das gémeas que foram tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo. O Presidente da República tinha sido convocado pela comissão, mas após um período de reflexão decidiu não fazer qualquer comentário. Diz Marcelo Rebelo de Sousa que não existem dados novos que validem a presença do Presidente da República para prestar declarações. Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em qualquer comissão parlamentar de inquérito, mas Marcelo Rebelo de Sousa deixou essa hipótese em aberto. Na quinta-feira, fechou-a em declarações aos jornalistas. É o ponto de partida para a questão deste "Causa Própria": Marcelo Rebelo de Sousa esteve bem ao anunciar que não vai prestar declarações na comissão de inquérito do caso das gémeas? Para debater este tema, contamos com os deputados Miguel Guimarães, do lado do PSD, que faz parte da Comissão de Saúde, e também Cristina Rodrigues, do Chega, faz parte da Comissão de Inquérito ao Caso das Gémeas. Vai, aliás, escrever a primeira versão do relatório desta comissão de inquérito. A moderação é do jornalista José Rafael Lopes. Miguel Guimarães, Cristina Rodrigues, sejam muito bem-vindos ao "Causa Própria". Obrigado por terem aceitado o nosso convite. A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras decidiu pedir ao Presidente da República para fazer declarações sobre o caso. Não foi a primeira vez que o fez e recebeu uma resposta negativa de Marcelo Rebelo de Sousa. Tinha sido estipulada uma data limite para a resposta do Presidente da República, 7 de fevereiro, acabou por ser antecipada. Isto porque Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que não ia prestar declarações. Fê-lo por entender que não há esses fatos novos que levem à necessidade de esclarecimentos por parte do Presidente da República. É o ponto de partida para este "Causa Própria" e Miguel Guimarães, começo por si. Marcelo Rebelo de Sousa esteve bem ao anunciar que não vai prestar declarações na comissão de inquérito?

Bom dia, antes de mais, e com um cumprimento também muito especial para a senhora deputada Cristina Rodrigues. Eu julgo que sim. Pessoalmente, na minha opinião pessoal, eu acho que o senhor Presidente da República fez bem ao anunciar que não vai prestar mais declarações, não se vai pronunciar novamente sobre este caso, no sentido de que não existem dados novos relativos a qualquer intervenção do Presidente da República que justifiquem esta nova pronúncia. Portanto, acho que o senhor Presidente da República esteve bem. E de facto, para quem tem acompanhado a evolução desta comissão de inquérito ao longo destes longos meses, percebe-se que não há aqui matéria para que o senhor Presidente da República se deva pronunciar. Portanto, acho que ele tomou uma decisão que é sensata.

Cristina Rodrigues, faço-lhe a mesma pergunta. Bom dia, antes de mais. Marcelo Rebelo de Sousa fez bem ao anunciar que não vai fazer qualquer declaração?

Olá, muito bom dia a todos. Obviamente, eu acho que não. E até acho porque tive a oportunidade de ler a explicação e acho que ela deixa logo muito evidente que alguma coisa não está certa. E digo por quê? Porque conforme mencionou, Marcelo Rebelo de Sousa de início indicou que não iria prestar imediatamente declarações, que iria ver o desenrolar do processo e agora diz que como não havia mais indícios, não exatamente por essas palavras, mas como não havia mais indícios do seu envolvimento, que então não tinha nada para dizer. Então, mas a pergunta que eu faço é: o Presidente da República não sabe o que fez? Se ele, de facto, estivesse tranquilo com a sua consciência e tivesse noção de que não tinha tido qualquer tipo de interferência, não tinha qualquer problema em prestar declarações, fosse no início, fosse no fim, fosse quando fosse. Aliás, até porque ele, exatamente enquanto Presidente da República, tinha sempre a possibilidade de não se manifestar e se calhar tinha feito mais sentido ele dar indicação logo imediatamente de início que não o faria. É um pouco estranho ele esperar por todas as audições terminarem para depois vir dizer: "Afinal, como eu acho que não fui assim tão mencionado, se calhar então mais vale não falar." Acho que indicia que há alguma coisa para além daquilo que ele quer dizer. Se ele realmente estivesse tranquilo, se soubesse a sua atuação, não tinha que esperar por qualquer tipo de audição, nem muito menos pelo fim do processo. É a minha leitura, obviamente, poderá estar correta ou não. Para além disso, acho que enquanto chefe de Estado, enquanto Presidente da República, embora tendo a prerrogativa de não prestar declarações, tem, a meu ver, obviamente, uma responsabilidade acrescida para com os portugueses de lhes prestar esclarecimentos, porque isto não se trata de qualquer ato da sua vida pessoal, trata-se eventualmente de um ato que ele terá praticado nas suas funções, ou seja, no exercício das suas funções enquanto chefe de Estado, Presidente da República. E, portanto, obviamente, a meu ver, a ver do Chega, para bem da descoberta da verdade, fosse ela qual fosse, o Presidente da República deveria prestar esclarecimentos.

Miguel Guimarães, Marcelo Rebelo de Sousa sempre marcou a presidência com uma comunicação muito ativa, sem tabus. Chegou mesmo a ser acusado por vezes de falar em demasia. Escolher ficar em silêncio neste caso não pode gerar mais dúvidas e até especulações sobre o caso?

Eu julgo que não. E repare, eu estava a ouvir com atenção a senhora deputada Cristina Rodrigues e nós não nos podemos esquecer que o senhor Presidente da República fez uma declaração pública, especificamente sobre este caso, no tempo certo, no tempo em que se gerou mais polêmica. E disse aquilo que tinha que dizer relativamente ao seu não envolvimento direto nesta matéria. Ora bom, a comissão de inquérito durante este tempo todo ouviu muitas pessoas, desde políticos, médicos, secretárias, enfim, ouviu um conjunto enorme de pessoas e de facto não há aqui nada de novo Que possa ter qualquer relação com o Presidente da República. Portanto, o Presidente da República, a sua figura, a sua intervenção, não pode ser banalizada. Eu acho que ele está a tomar, pessoalmente, uma decisão que é sensata e não continuar a alimentar aquilo que está mais centrado em questões políticas e menos em questões técnicas, porque as questões técnicas relacionadas com este tratamento que foi feito às gémeas, e nomeadamente gémeas que já estavam a fazer um tratamento que era igualmente eficaz, que tinha a mesma eficácia e que tinha potencialmente os mesmos efeitos colaterais, e já o estava a fazer no Brasil. Estas questões técnicas passaram para um segundo plano e as questões políticas é que têm estado em primeiro plano. E, portanto, não alimentar ou não continuar a alimentar estas questões políticas, eu acho que é sensato, acho que é de bom senso e acho que as pessoas têm que centrar noutras questões mais importantes para o nosso país.

Cristina Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão de não prestar declarações com o facto de não existirem novos dados. Por que o Chega não aceita essa justificação? Que dados novos é que existem que valham a pena tentar chamar o Presidente da República?

Temos aqui várias questões. Eu só queria, antes de responder a isso, dizer que, por um lado, o Presidente da República tem opinião sobre tudo e a todo momento, portanto, não parece razoável que sobre o seu próprio, um caso em que o afeta diretamente ou que tem a ver diretamente com o seu filho, que ele não tenha então opinião. Essa primeira declaração foi num determinado momento, então se ele achava que era suficiente, devia ter dito imediatamente quando pela primeira vez é contactado pela CPI para prestar declarações que não o iria fazer. Ele não o faz, acautela, à espera de saber o que é que os outros iam dizer. E isto é, no mínimo, estranho. Depois, nós tivemos, conforme disse e conforme sabem, um conjunto de audições. Uma das audições, por exemplo, foi com o chefe de gabinete do Presidente da República, o doutor Frutuoso de Melo, que ele próprio disse que se fosse hoje, teria feito as coisas de forma diferente. Ora, se estava tudo bem, se não houve qualquer diferenciação no tratamento, se não houve qualquer benefício, por que razão teria que fazer as coisas de forma diferente? Depois, para além disso, houve outras questões que foram sendo conhecidas ao longo do processo, nomeadamente relativamente à intervenção do filho do Presidente da República, que não se sabiam ao início da tal primeira declaração que o Presidente da República deu. Nomeadamente, a questão do e-mail que é enviado pela mãe das gémeas para a Juliana Drummond, onde agradece imenso a atenção que lhe foi dada e a ajuda que lhe foi dada pelo secretário de Estado António Sales. Para além de outras intervenções que houve, que não vale a pena estar aqui a dizê-las todas. Mas efetivamente houve várias ocasiões onde seriam necessários mais esclarecimentos e acho que a única pessoa que os podia prestar seria o Presidente da República se estivesse disponível para isso. Não estando, obviamente, não o podemos obrigar, mas acho que fica elucidativo para os portugueses que tipo de Presidente da República é que temos. E é lamentável. Do meu ponto de vista, volto a referir, obviamente, cada um tira as suas próprias ilações. Queria só dizer mais uma coisa, se não se importarem. Relativamente à questão de nos termos focado em questões políticas e não em questões técnicas. Nós temos que ver que a comissão de inquérito parlamentar era para ver se houve uma intervenção política neste caso, não é? E, portanto, nós queremos apurar responsabilidades políticas. Ainda assim, uma boa parte das audições foi precisamente a tentar perceber as questões técnicas, se de facto havia ou não havia vantagem na mudança do medicamento, se de facto ele devia ter sido prescrito ou se foi adequadamente prescrito ou não, a forma como deve ser o circuito de marcação das consultas. E houve, de facto, também uma parte muito significativa das audições que foram feitas com vista a perceber também o ponto de vista técnico. Portanto, foi uma conciliação entre o ponto de vista técnico e o ponto de vista político, obviamente.

Miguel Guimarães, Marcelo Rebelo de Sousa demorou demasiado tempo a tomar esta decisão, até porque houve aqui um período de reflexão. É que se efetivamente não havia esses novos dados, poderia ter logo dito, em vez de ter deixado no ar a hipótese de prestar declarações.

Repare, na minha opinião, eu acho que o senhor Presidente da República deixou que tudo fosse avançando em termos daquilo que era a comissão de inquérito, as várias audições que foram feitas, para poder também verificar se seria ou não seria necessário ter mais alguma intervenção. E, portanto, perante aquilo que são as audições que foram feitas e que estão todas gravadas e que foram públicas, não foram sequer privadas, eu julgo, e esta é a minha opinião pessoal, que o senhor Presidente da República não vai acrescentar mais nada com uma nova pronúncia na comissão de inquérito. Esta é a minha opinião, ou até um documento escrito que possa pronunciar-se por escrito para a comissão de inquérito. E portanto, acho que o senhor Presidente da República faz bem.

Mas então considera que não demorou demasiado. Foi a decisão certa na altura certa?

Na altura certa. Foi decorrendo a comissão de inquérito, foram sendo ouvidas as pessoas e ele foi fazendo a sua avaliação também das coisas que foram acontecendo.

E não havia, Miguel Guimarães, nenhum outro cenário que pudesse ter sido feito por Marcelo Rebelo de Sousa?

Não percebi.

Não havia nenhum outro cenário que pudesse ter sido feito por Marcelo Rebelo de Sousa?

A decisão é sempre do senhor Presidente da República, isto é, a questão de ele decidir se faz ou não faz a pronúncia. Em termos práticos, a decisão é do senhor Presidente da República. E, portanto, na minha opinião, como digo mais uma vez, perante aquilo que foram as audições, perante os esclarecimentos que o senhor Presidente da República deu na hora certa, no momento certo, por potencialmente estar envolvido o seu filho neste processo Eu acho que esta decisão que ele toma neste momento é exacto. Ou seja, o senhor Presidente da República não deve, na minha opinião, alimentar esse tipo de polémicas. Poderia dizer assim: "bom, mas isso daqui pode ser polémico, o facto de ele não fazer a sua pronúncia." Não, é um direito que ele tem.

Que consequências podem advir daí, Miguel Guimarães, para concluirmos?

Eu penso que não virão consequências nenhumas daqui, porque o senhor Presidente da República apenas faz valer aquilo que disse na altura em que se pronunciou publicamente para todos os portugueses e não tem necessidade de fazer uma nova pronúncia. É um assunto que está encerrado para o senhor Presidente da República.

Para terminar também, Cristina Rodrigues, um minuto e meio é o tempo que nos falta. Que impacto tem esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa?

Eu acho que, para já, esta decisão aquilo que aparenta é que o Presidente da República tem medo das potenciais perguntas que lhe possam ser feitas. E com certeza que ele viu as audições, certeza que viu a audição da sua assessora Maria João Ruela e percebeu que houve ali várias questões que ela não conseguiu explicar e que seriam perguntadas ao Presidente da República. Aquilo que parece é que o Presidente da República está a fugir da verdade e é grave enquanto chefe de Estado que o faça. Depois esta questão de alimentar polémicas, que o Presidente da República não tem que alimentar polémicas. É verdade, mas ele tem que evitar que elas criem sequer. O Presidente da República tem a responsabilidade de saber actuar, saber quando é que poderá estar a sair fora daquilo que são os seus poderes ou os seus deveres e se efectivamente o filho lhe pediu ajuda com um caso concreto, ele enquanto Presidente da República tinha a responsabilidade de negar essa ajuda. Não sabemos se foi exatamente assim, mas precisamente por isso o Presidente da República tinha o dever de vir à Comissão Parlamentar de Inquérito, vir sem problemas, sem medos, prestar todos os esclarecimentos que os deputados que estão lá presentes quisessem colocar. O Presidente da República não o quis fazer e acho que isso, como disse inicialmente, deixará os portugueses com as suas próprias conclusões relativamente ao caso.

Ponto de vista defendido por Cristina Rodrigues, a quem agradeço. Também Miguel Guimarães, ponto de vista opositor a esta mesma tomada de posição por parte de Cristina Rodrigues, a quem agradeço também. Miguel Guimarães, Cristina Rodrigues. Foi mais uma edição do "Causa Própria".

Obrigada.