Esta semana continua marcada pelos protestos em Moçambique contra os resultados eleitorais do país. Milhares de pessoas saíram à rua para contestar a eleição de Daniel Chapo como presidente do país. O candidato da FRELIMO foi proclamado vencedor do ato eleitoral pelo Conselho Constitucional. Aconteceu a 23 de dezembro, apesar das irregularidades que foram admitidas, mas que não foram suficientes para negar a proclamação. Diz o Conselho Constitucional que Daniel Chapo venceu as eleições com 65% dos votos. A cerimônia de tomada de posse está marcada para o dia 15 de janeiro, a próxima quarta-feira. Em reação, milhares de pessoas saíram às ruas em protestos que resultaram na morte de mais de 300 pessoas. O candidato da oposição, Venâncio Mondlane, chegou mesmo a proclamar ele próprio o vencedor das eleições e presidente de Moçambique. Em Portugal, a decisão do Conselho Constitucional resultou em reações, quer do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Em comunicado, a Presidência da República disse ter tomado conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores. Já o primeiro-ministro falou ao telefone com Daniel Chapo, onde terá reiterado a disponibilidade para trabalhar com as autoridades e as restantes forças políticas de Moçambique. A eleição de Daniel Chapo prossegue como um tema controverso, mas deve o Estado português mudar a posição sobre os resultados eleitorais em Moçambique? Para analisar este tema, no "Causa Própria", juntam-se a nós os deputados Paulo Neves, do PSD, e Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Ambos fazem parte da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A moderação é do José Rafael Lopes.

Sejam muito bem-vindos, Paulo Neves e Rodrigo Saraiva. Obrigado por terem aceitado o nosso convite para este "Causa Própria". Moçambique continua a ser um tema sensível. Sucedem-se as manifestações um pouco por todo o país. Daniel Chapo está a preparar a tomada de posse ainda esta semana, mas ainda esta semana, Venâncio Mondlane, o candidato da oposição, proclamou-se ele próprio presidente da República. As reações de Marcelo Rebelo de Sousa e de Luís Montenegro surgiram pouco depois do Conselho Constitucional ter divulgado o parecer sobre o ato eleitoral. As posições, quer do presidente da República, quer do primeiro-ministro, foram alvos de críticas. Perante este cenário, e Paulo Neves, vou começar por si e pela forma habitual do "Causa Própria": deve o Estado português mudar a posição sobre os resultados eleitorais em Moçambique?

Bom dia a todos. Aquilo que o Estado português deve ter é uma posição muito responsável e bastante equilibrada. Nós estamos a falar de Moçambique, um país com o qual temos uma relação muito especial, muito particular. Não nos podemos esquecer as relações históricas que temos com Moçambique, a comunidade portuguesa que vive em Moçambique, também ao contrário, a comunidade moçambicana que vive em Portugal, a nossa relação comercial, empresarial, de investimentos. Ou seja, quando estamos a falar de Moçambique, estamos a falar de um caso muito especial, que merece sempre uma enorme responsabilidade por parte do governo de Portugal na relação que tem com as autoridades moçambicanas. A posição que tem sido assumida tanto pelo governo como também pelo Partido Social-Democrata na Assembleia da República, tem sido, portanto, uma posição muito responsável, muito equilibrada, em que desde sempre condenamos todo o tipo de violência em Moçambique, isso o governo português e o Partido Social-Democrata temos sido muito claros na condenação de todo o tipo de violência. Nós somos a favor das manifestações, naturalmente manifestações pacíficas. Nós somos a favor das eleições livres, nós somos a favor da transparência dos atos eleitorais e é por isso que até o senhor primeiro-ministro já teve um contacto direto com Daniel Chapo e na conversa foi muito claro. Foi muito claro a defender o diálogo em Moçambique, foi muito claro a pedir às autoridades moçambicanas também que tenham atenção à segurança da nossa vasta comunidade em Moçambique. Portanto, aquilo que nós temos pedido é que haja diálogo. De facto, a situação não é uma situação fácil, mas nós temos a consciência que Moçambique e as autoridades moçambicanas, quando eu falo em autoridades moçambicanas, falo nos partidos políticos moçambicanos, todos têm condições para resolver esta situação através do diálogo, através da alteração, por exemplo, da lei eleitoral. Isso também já falámos sobre isso e estamos disponíveis, se necessário for, a ajudar nessa reforma eleitoral em Moçambique para evitar futuras situações semelhantes a esta.

Rodrigo Saraiva, deixo-lhe a mesma questão: deve o Estado português mudar a posição sobre os resultados eleitorais em Moçambique?

Muito boa tarde a todos. Uma vez mais agradecer à Rádio Observador estar a dar atenção àquilo que se passa em Moçambique, porque aquilo que é mais importante neste momento pra garantir a segurança dos moçambicanos, dos atores políticos moçambicanos, nomeadamente de Venâncio Mondlane e da nossa comunidade que está em Moçambique, é que o mundo não tire os olhos do que se passa em Moçambique. A partir do momento que a comunidade internacional relaxar, permitam-me esta expressão, todas as pessoas que estão em Moçambique deixam de estar em segurança. Aliás, neste preciso momento, Venâncio Mondlane, que está em Maputo, saiu à rua para ir ter com os moçambicanos e a equipa de comunicação de Venâncio Mondlane foi alvo de tiros junto ao mercado de Chipamanine. É esta a situação que está. Relativamente à situação daquilo que é a posição do governo, nós a certa altura ficamos até quase a questionarmo-nos sem perceber qual é a posição do governo, porque o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Fala muito, depois tem necessidade de tentar explicar o que tinha dito antes e não fica claro. Mas ontem, em outra rádio, não na Rádio Observador, o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros foi claro quando foi questionado se independentemente dos indícios de fraude e essas coisas todas, reconheciam os resultados eleitorais, e a palavra do senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros foi: "Exatamente". E isto é grave. E ontem, depois ao final do dia, o que é que aconteceu na Assembleia da República? A Assembleia da República, um dos órgãos de soberania, aprovou um projeto de resolução da Iniciativa Liberal, que tem quatro pontos. Isto é um projeto de resolução apresentado a 10 de novembro, mas o primeiro ponto é para não serem reconhecidos os resultados eleitorais. Neste momento acontece no mundo duas situações, uma em Moçambique e outra na Venezuela, e é impossível não relacionar as duas situações. E aquilo que acontece é que o governo português tem dois pesos e tem duas medidas, porque não reconheceu os resultados na Venezuela e reconhece os resultados em Moçambique. Isso é a grande preocupação, porque é sempre aquilo que os governos dizem, não apenas o governo atual, os governos anteriores do Partido Socialista eram a mesma coisa. Estão sempre a dizer: "É preciso ter muito cuidado com a comunidade portuguesa que vive nestes dois países". E nestes dois países a comunidade portuguesa de fato é muito grande, mas num país tem uma atitude, noutro país tem outra atitude e isso é que não se percebe. E pra nós é muito claro, os indícios de fraude eleitoral são muitos, quer na Venezuela, quer em Moçambique. E portanto não é possível reconhecer aqueles resultados e o governo português inclinou-se nesse caminho. Aliás, primeiro não se percebe a rapidez quer do governo, quer do senhor Presidente da República no dia 23 de dezembro terem sido muito céleres a comentar o pronunciamento do Conselho Constitucional. Mas o comunicado do senhor Presidente da República, que até conhece muito bem Moçambique, foi muito mais cuidadoso do que o comunicado do governo. Mas nós precisamos de andar pra frente. Precisamos de não reconhecer estes resultados e temos que caminhar, porque aquilo que aconteceu com a posição do governo português foi: se aquilo que vier a acontecer for uma necessidade de mediação internacional para haver um novo processo eleitoral, aquilo que o governo fez foi perder a credibilidade para ser o principal ator nesse processo de mediação. É tão grave a este ponto.

Paulo Neves, houve aqui algum perda de credibilidade, como está a defender aqui o Rodrigo Saraiva, e esta quase neutralidade de Portugal não pode ser vista como uma forma de apoio implícito aos resultados?

Não, pois já não é neutralidade nenhuma, porque o governo português tem sido muito claro no acompanhamento da situação e são vários os comunicados que o governo já fez. O senhor primeiro-ministro já manteve contactos com as autoridades moçambicanas, o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros está constantemente e com outras instituições que também são da sociedade civil de Moçambique, o senhor Presidente da República também. Ou seja, ninguém abandonou esta causa. Bem, pelo contrário. E uma coisa deve-se dizer é a tomada de posição do governo da República, outra coisa é a Assembleia da República. São duas coisas completamente diferentes. Portanto, aquilo que foi ontem aprovado na Assembleia da República é exatamente uma recomendação da Assembleia da República ao governo. Não é uma posição do governo, porque são duas instituições diferentes, como ainda há uma terceira, que é o senhor Presidente da República. Deixe-me dizer, no entanto, o PSD tem investido no diálogo e a posição mais inteligente, mais oportuna que Portugal deve ter é ter pontes com todos os lados desta situação que está a passar em Moçambique. E se nós tivermos pontes com todos os lados em que nós vamos sugerir o diálogo, fazer tudo para que o diálogo seja possível, fica a ganhar Moçambique e ficam a ganhar também, naturalmente, os portugueses que vivem em Moçambique. Portanto, nós temos que tratar esta questão de Moçambique com pinças, temos que tratar com muito cuidado, porque estamos a falar de um país que temos uma relação histórica profunda, como é o caso de Moçambique. Estamos a falar de um país em que Portugal tem uma presença diplomática forte e uma relação forte diplomática. Portanto, aquilo que nós temos que ter é diálogo e equilíbrio nas nossas posições. Eu penso que isso tem sido muito claro por parte do governo português, tem sido muito claro por parte dos deputados à Assembleia da República do PSD. Quero lhe dizer que existe a assembleia parlamentar da CPLP, em que o PSD faz parte, em que esta assembleia parlamentar produziu relatórios críticos com as eleições. Ou seja, o PSD tem acompanhado com uma proximidade enorme esta questão e o governo por razões naturais. Agora, estamos a falar de um governo, estamos a falar do poder executivo que tem responsabilidades ou se quiser, tem algumas responsabilidades que o Parlamento não tem e que obrigam, por vezes, a que tenha uma posição o governo e outra que tenha a Assembleia da República.

Rodrigo Saraiva, gostava também de lhe direcionar aqui uma questão acerca da influência do Estado português. Uma interferência nos resultados ou, como defendia há pouco, a não aceitar os resultados não pode ser visto como uma interferência nos assuntos internos de Moçambique?

Quer dizer, pode ser entendido como uma interferência independentemente da opinião que se tem. De repente pede-se a um Estado que não tenha opinião sobre outro Estado. Só comentar aqui--

A minha questão é no sentido de intervenção direta.

Sim, aquilo que o Paulo Neves estava a dizer está tudo certo. Um governo tem responsabilidades diferentes da Assembleia da República, tem obrigações e, ao contrário, vou usar as expressões que o Paulo usou das pontes, do diálogo e do equilíbrio. O problema é que neste momento não há equilíbrio. A partir do momento que o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros diz exatamente ao reconhecer se reconhece os resultados, deixou de haver equilíbrio, porque tomou parte Tomou parte, portanto não quer diálogo possível, perdeu a credibilidade junto de um conjunto vasto de atores políticos em Moçambique. Agora, estes cuidados de Portugal relativamente a Moçambique, como outros países lusófonos, fica sempre traumas pós-coloniais e nós temos que nos deixar disso. O maior respeito que nós, Portugal e os portugueses, sejam os portugueses individualmente, sejam as instituições, os governos de Portugal, o maior respeito que podem ter pelos moçambicanos é respeitar o seu desejo de independência, que vai fazer agora 50 anos. E ao respeitarmos esse desejo de independência, é não termos traumas pós-coloniais, nem qualquer paternalismo, nem qualquer condescendência, porque depois vai caminhar pra uma subserviência. Nós temos que lidar com Moçambique, como lidamos com qualquer país da parte do mundo, com o mesmo nível de exigência que colocamos a qualquer outro país. E o nível de exigência que se coloca é democracia, paz, liberdade, transparência, processos democráticos justos. E aquilo que aconteceu não foram processos, e qualquer governo da parte do mundo pode ter uma opinião. E mais uma vez, temos a acontecer duas situações, Moçambique e Venezuela, e serve-nos muito de exemplo. Veja-se o que acontece na Venezuela, não é só Portugal que tem uma grande comunidade lá, Espanha também, por razões óbvias. O que é que aconteceu em Espanha? Por exemplo, o governo espanhol não reconheceu Edmundo presidente, mas o Parlamento Espanhol reconheceu. Ambos não reconheceram Nicolás Maduro, nem os resultados. Pedro Sánchez, de quem eu sou muito crítico, ontem, por causa da tomada de posse de Nicolás Maduro, nem o embaixador da Espanha na Venezuela foi à tomada de posse de Nicolás Maduro. E a pergunta agora aqui que fica é, e sobretudo porque ontem esta recomendação foi aprovada na Assembleia da República para não haver reconhecimento, é: quem é que vai estar do Estado português, eu espero que ninguém, na tomada de posse de Nyusap?

É precisamente a minha última questão para terminarmos este "Causa Própria" e peço respostas sintéticas a ambos. Rodrigo Saraiva, o Estado português deve ou não estar representado na tomada de posse e por quem?

Não, não deve estar. E no limite, a única coisa que concebo que possa acontecer é que lá vá estar o embaixador. É inaceitável se qualquer membro do governo ou o senhor presidente da República for a Moçambique. E como o senhor presidente da República, segundo a nossa Constituição, e não é por uma razão menor, é porque isto faz sentido na nossa organização política, se quiser ir e o pedido da autorização para viajar for à Assembleia da República, nós votaremos com muita convicção contra. É inaceitável se o senhor presidente da República for a Maputo.

Paulo Neves, quem deve representar Portugal ou se é que deve haver representação de Portugal na tomada de posse?

A tomada de posse é em meio da próxima semana, daqui até lá ainda há alguns aspetos que devem ser avaliados, tanto pelo senhor presidente da República como pelo governo, para haver uma decisão final. Deixe-me só dizer uma coisa.

Tem 30 segundos apenas, Paulo Neves.

É do que o Rodrigo Saraiva há pouco dizia. Nós não perdemos credibilidade. Portugal não perde credibilidade, até porque o governo português, a nossa embaixada em Maputo, o PSC, nós temos contactos com todas as partes. Portanto, nunca vamos ser acusados de ter contactos apenas com uma das partes desta situação conflituosa que se passa em Moçambique. Aquilo que nós temos é defendido uma posição muito séria, muito responsável do governo português, que é a defesa, em primeiro lugar, dos interesses de Portugal e da comunidade portuguesa em Moçambique.

Rodrigo Saraiva, Paulo Neves, muito obrigado por terem participado neste "Causa Própria". Até uma próxima.

Muito obrigado.