Altura de conhecermos do que vai o José Manuel Fernandes falar no Contracorrente desta sexta-feira. Para participar e dar a sua opinião em direto, só tem de ligar 91 002 41 85 ou então enviar-nos a sua mensagem de voz, o seu áudio por WhatsApp. O número é sempre o mesmo: 91 002 41 85. Carla. Não houve surpresas de última hora, nem volte-faces na última reunião da Concertação Social. A UGT não considerou sequer as posições mais recentes da Confederação da Indústria, a CIP, e limitou-se a reafirmar a oposição à revisão das leis laborais, tornando inviável tentar sequer continuar a negociar. Isto depois de nove meses e muitas dezenas de reuniões em que as aproximações registadas nem parecem ter sido consideradas pela central sindical. A lei irá assim para o Parlamento, onde as probabilidades de aprovação são baixas face às posições mais recentes do Chega. No Contracorrente de hoje vamos fazer o balanço deste processo e tentar perceber se na Assembleia ainda haverá caminho para esta reforma andar. Isto num programa que irá para o ar depois de uma entrevista aqui na Rádio Observador à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. José Manuel, sempre defendeste a importância de rever a nossa legislação laboral. Bom dia. Imagino que esteja pessimista.

Bom dia. Otimista não posso estar. Este processo, independentemente das considerações políticas que possamos fazer sobre ele, era um processo que eu sempre considerei importante para aumentar a produtividade da economia portuguesa. Não basta mexer na legislação laboral, é preciso mexer em muitas outras coisas. É um tema muito relevante e sabemos que às vezes as pessoas queixam-se e dizem: "O problema é que em Portugal se trabalha muitas horas, mais horas que nos outros sítios e isso é que se devia tratar". Bem, um dos problemas é como é que nós, com menos horas, produzimos o mesmo ou mais. Não é impossível, mas há muitas coisas que têm que mudar, que têm que evoluir e entre elas estava a legislação laboral, designadamente alguns dos pontos que causaram mais controvérsia. Hoje em dia, as empresas, por exemplo, tendem a especializar-se e, portanto, ter um foco numa atividade e contratar fora outras atividades. A legislação laboral atual, aquela que foi resultante de uma aprovação feita sem ir à concertação social, sem sequer essa preocupação e sem que, de repente, o presidente da República da altura, Marcelo Rebelo de Sousa, ou as carpideiras da comunicação social ficassem muito incomodados com isso, que foi a última revisão laboral feita ainda pelo governo do Partido Socialista com acordo dos partidos da geringonça. Essa revisão introduziu, por exemplo, um fator sobre não ser possível contratar serviços externos, outsourcing, como se diz na linguagem anglo-saxônica a que estamos muito habituados agora. Portanto, não seja possível contratar isso nos 12 meses a seguir a uma dispensa de serviço, a um despedimento por extinção de posto de trabalho ou por despedimento coletivo. E isso é uma norma que parece que o único outro país do mundo em que existe é na Costa Rica. Talvez uma bizarrice costa-riquenha. E Portugal tem, porque alguém achou que era muito importante ter, sem perceber que hoje em dia as empresas tendem a focar-se no seu core business, no seu negócio central, e essa especialização dá vantagens, porque, por exemplo, se eu tiver uma empresa especializada em fazer jornalismo, como nós somos aqui no Observador, há alguns serviços que não tenho que ter cá todas as especialidades dentro e que outras empresas podem ter com melhor utilização dos recursos. Não há pessoas sentadas nos serviços à espera que venha trabalho, que às vezes não existe todos os dias. A outra questão tem a ver precisamente com isso, com os piques de trabalho, que hoje em dia toda a gente compreende isso, quem não está fechado há décadas nas burocracias sindicais. A maior parte dessas pessoas que apareceram nestes dias é gente que não vai ao posto de trabalho, na empresa. Consideramos os sindicatos como profissões também, mas não vai ao posto de trabalho nas empresas, em alguns casos, há 40 anos. Quer dizer, ou há 30 e tal anos, como é o caso de Mário Mourão e como é o caso de outros que não têm idade para isso ainda, como o líder da CGTP, mas a maior parte daquele secretariado da UGT é constituído por pessoas assim, que não fazem ideia já como é o mundo do trabalho. Vivem noutro mundo. E por razões políticas, constitucionais e do Presidente da República, António José Seguro, passámos praticamente um ano a discutir isto e percebeu-se no fim que o mais honesto era a UGT ter feito aquilo que fez a CGTP: não queremos, acabou. Qualquer coisa que façamos, não queremos. A lei que foi aprovada pelo governo socialista, para nós é ótima, e se for, é para torná-la ainda mais socialista. Portanto, nós não queremos nada que seja aproximar-nos da legislação europeia, porque achamos que o que é preciso é estar aqui numa trincheira. Infelizmente, isto do ponto de vista comunicacional também não correu nada bem ao governo, mas a comunicação não é tudo. Mais importante do que a comunicação é saber o que é que está em causa. E desse ponto de vista, vamos chegar ao Parlamento com poucas possibilidades de sair de lá com uma lei razoável. Provavelmente não vamos sair com lei nenhuma, porque o PS, já se percebeu, não quer tocar em nadaO PS também se entrecheirou. Aliás, ontem tivemos aqui no Observador um antigo secretário de Estado que só disse coisas inacreditáveis. Não sei como é que ele não se recordou que a sua própria lei não foi à concertação social. Agora, de repente, a concertação social era o alfa e o ómega. Mas essa é para aquela história de não se poder tocar em nada que fosse feito pelos socialistas. Desse lado não vai haver nada. Do lado do Chega, aparentemente, também não, porque foram colocar exigências que são para levar o país à ruína.

E não achas que o Chega possa recuar na questão da descida da idade da reforma?

Não faço ideia. Tem que se perguntar a André Ventura. Talvez ele diga, mas hoje vai dizer que não. Esta semana voltou a reafirmar várias vezes a sua posição, até porque foi criticado por, por exemplo, Passos Coelho, e ele voltou a reafirmar exatamente a sua posição. Vamos ver o que acontece, não sei o que pode vir a acontecer, portanto, não estou muito otimista. É impossível? Não, não é impossível. Se fosse impossível, acho que nem se tentava. Agora, no Parlamento, só espero que não se leve nove meses, não foi o que se levou até agora? Nove meses sem horas de reuniões. Enfim, teremos menos por isso no Parlamento, mas vamos ver.

Vamos ver. Vamos ver e vamos falar sobre isso.

Vamos também ouvir a ministra, ver o que ela tem a dizer. Vamos tê-la agora a seguir às 21:00. E depois vamos falar um pouco sobre isto tudo.

É isso mesmo. Até já então, José Manuel.

Ok, até já.

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