Hoje no Contracorrente, o José Manuel Fernandes quer falar de um assunto sobre o qual nem lhe apetecia nada falar. Não é assim?

É verdade. Bom dia.

Bom dia.

Trata-se da polêmica entre o Ministério da Educação e um pai de Famalicão. Devo dizer que aquilo que me irritou e que me levou hoje a falar aqui disto, é que ontem o secretário de Estado adjunto e da Educação foi interpelado na Assembleia da República sobre este tema e, na minha perspectiva, mentiu ou, como agora está na moda dizer, faltou à verdade. Em vez de assumir as suas decisões, que era o que ele devia ter feito, optou por um jogo de palavras para sacudir as responsabilidades. Eu acho isto intolerável. Aliás, acho muita coisa intolerável dentro deste processo e por isso acho que já não vou ficar à espera de uma decisão dos tribunais, que já não deve demorar muito tempo, porque aquilo que o ministério está a fazer a duas crianças de Famalicão começa a ser simplesmente inumano.

Vais ter que contar a história para nós compreendermos, José Manuel.

A história é um pouquinho longa, até porque já leva quase dois anos, mas basicamente o que está a acontecer é o seguinte: no agrupamento de escolas no Castelo Branco, há uma família que entende que os seus filhos não devem frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Acontece que é uma disciplina obrigatória. As crianças estão no quarto e sétimo ano, portanto, são miúdos. A família não concorda com os conteúdos e entende que tem o direito constitucional naquelas matérias, que não é matemática, não é português, não é história, digamos, naquelas matérias, ser ela a orientar os filhos. Eu não vou discutir este tema, é um tema que daria para mangas. Não vou discutir nem este tema, nem vou discutir sequer o método dos pais, que também tem muito que se lhe diga. Faltar às aulas e arriscar que os filhos ficassem nesta situação. O que vou discutir é o que aconteceu e o que o ministério fez. Tudo isto começou no ano passado, como eu disse, e no final do ano, estamos perante crianças que são bons alunos, que são alunos de cinco a 12 nas disciplinas, portanto, melhor não é possível. O conselho de turma entendeu que eles podiam passar de ano, porque até não há uma disciplina no criar.

Mas isso é possível?

Aqui é que começa a haver entendimentos diferentes. Mas foi o entendimento do conselho de turma, quem conhece as crianças. Eu pessoalmente não sei se é legal, se não é legal, e hoje há um trabalho no Observador em que o ministério diz que é ilegal, mas depois há entendimentos que não são completamente coincidentes. Mas se considerarmos que é possível chegar ao nono ano, fazer todo o ensino básico, sempre chumbado a Matemática, por exemplo, ou sempre chumbado a Português, a mim pessoalmente não me choca que se passe um ano sem frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Sobretudo se se tratarem de bons alunos, excelentes alunos mesmo, e sobretudo quando o discurso oficial é que não se pode chumbar.

Mas então o que aconteceu agora que te irritou tanto?

O que aconteceu agora é que a escola, que neste processo não sabia muito bem o que havia de fazer, deixou os alunos frequentarem, portanto, os alunos continuaram sem frequentar a disciplina, e foi perguntando ao ministério o que havia de fazer. Nestas coisas, o ministério é muito burocrático, muito lento, e o dossiê foi subindo, até que naturalmente acabou por aterrar no gabinete do secretário de Estado da Educação. E de lá veio, isso aí não há maneira de o secretário de Estado fugir ao assunto, lá vem a instrução, que acabou traduzida num despacho do diretor da escola, que naquela linguagem burocrática típica do Estado português, invocando artigos do Código de Procedimento Administrativo, esse despacho, cito: "Anula a decisão do conselho de turma relativa ao ano de 2018/2019". Ou seja, por outras palavras, a 15 de junho, já tinha acabado praticamente o ano de 2019/2020, decreta-se retroativamente o chumbo do ano letivo passado. Portanto, na prática, anulam-se dois anos a dois miúdos que em todas as disciplinas são alunos de cinco, alunos de quatro de honra.

E o que o secretário de Estado disse disso?

O secretário de Estado disse, muito hipocritamente, na minha perspectiva, que o ministério não tem competência de passar ou reprovar alunos. Quer dizer, diretamente não tem, mas tem competência para dar ordens às escolas e depois as escolas têm competência, de fato, para anular as decisões do conselho de turma e, na prática, chumbar os alunos. Quer dizer, é dizer assim: "Eu não tenho competência para dar o tiro no pelotão de fuzilamento, mas tenho competência para dar a ordem para dar o tiro". Portanto, é o que aconteceu. Eu gostava de saber que entendimento da legalidade tem o ministério, que leva a passar por cima das competências de quem conhece os alunos, que é o conselho de turma, que leva a passar por cima da autonomia das escolas, que é toda muito bonita, mas quando chega a esta coisa tão direta, deixa de existir. Que leva, sobretudo, a não ter em consideração o mais importante, que são dois anos da vida de duas crianças. Como eu já disse, eu não vou discutir a atitude dos pais, e não vou discutir se foi a mais correta, se não foi a mais correta, porque de fato ela pôs em risco o ano escolar dos filhos. Mas o ministério não pode prejudicar as crianças para vencer uma guerra que todos sabemos que, neste caso, é uma guerra política.

Mas já disseste, entretanto, que o caso já está nos tribunais.

Sim, a família já entrou com defesa cautelar e o facto é que a defesa cautelar foi aceita dia 15 de julho. O ministério agora tem 10 dias para contestar. Vamos ver o que acontece. Devo dizer que não estou a ver qual é o superior interesse nacional, porque é isso que vai ter que ser argumentado, que a 5 de outubro pode invocar para obrigar duas crianças a repetirem dois anos em que tiveram aproveitamento excelente a todas as disciplinas, menos a uma. A escola queria que as suas ordens fossem cumpridas, não sei bem como. Porque uma das coisas curiosas que está no despacho da escola, que foi escrito no dia 15 de junho, é que é lá dito que os alunos tinham que recuperar a disciplina indo à escola a partir de dia 4 de março. Ora, as escolas fecharam no dia 11 de março. Está-se a dizer que as crianças tinham que ir pra escola no momento em que as escolas estavam confinadas. É evidente que os pais não queriam que elas voltassem pra escola, mas a escola também, mesmo que os pais quisessem, não estava aberta. Há aqui vários paradoxos em todo este processo. E o ministério deu ordens àquela família que a família também não teria podido cumprir. Eu gostava de ver que o secretário de Estado aceitasse que até aquelas ordens dificilmente repunham a legalidade. Estamos a viver num país que mais parece um país de pequenos ditadores.

José Manuel, ficaste mesmo irritado com aquelas declarações, está visto.

Eu fiquei irritado, porque João Costa, que é como se chama o secretário de Estado, começou logo por chamar mentirosos a outros, porque eles falaram de chumbo, quando ele apenas usou um jogo de palavras pra iludir a realidade. O que acontece é que foram tomadas decisões pelos serviços do seu ministério, as decisões foram validadas por ele e essas decisões levaram ao chumbo de dois miúdos, ou ao possível chumbo de dois miúdos. E queira ele ou não queira, está lá a assinatura dele. Ponto final, parágrafo. Ele assinou. Eu sei que a palavra chumbar é feia e cai mal a um governante, sobretudo um governante que passa a vida a encher a boca contra os chumbos. Mas cai pior fingir que não se é responsável pelas decisões que se tomam, cai ainda pior fingir que se está a fazer uma guerra política com os pais e que nessa guerra política se tomou os filhos como reféns. Eu diria, sinceramente, que é caso a perguntar se isto é um exemplo de cidadania, que por acaso até é o nome da disciplina, ou se, pelo contrário, é um exemplo mais de governar no registo de quero, posso e mando.

Rádio Observador.

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