Estive 15 anos no Parlamento Europeu, regressou antes de terminar o mandato e logo direto para o governo da Aliança Democrática. É o ministro da Agricultura e Pescas, quem vai agora direto ao assunto, José Manuel Fernandes. Bem-vindo, boa tarde.

Boa tarde.

Agradeço a sua disponibilidade para participar nesta emissão da Rádio Observador, emissão especial aqui na Feira Nacional da Agricultura. Há um ano, precisamente a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, não foi convidada para aqui vir. O senhor foi convidado ou teve que pagar bilhete?

Eu fui convidado. A senhora ex-ministra não foi convidada, mas tinham-lhe dito que se quisesse podia pagar bilhete. Eu não precisei pagar bilhete, fui convidado, efetivamente, e a relação com os agricultores, o envolvimento, a cumplicidade, que também é necessária, está em curso, ainda que eles defendam os seus interesses como têm obrigação, e nós temos que fazer o equilíbrio, e o equilíbrio significa procurar consenso.

Havia uma cisão clara entre associações de agricultores e a antiga ministra. Quanto tempo é que acha que o atual governo vai ter um estado de graça? Quanto tempo é que vai durar junto dos profissionais do setor?

Nós vamos trabalhar sempre com eles. É preciso valorizar a agricultura, mostrar a verdadeira percepção que cada português deve ter da agricultura, que não é só a questão do PIB. E aqui há um objetivo brutal que é o de melhorarmos aquilo que é a nossa produção nacional. Repare que o déficit agroalimentar em dez anos triplicou, passou de 2014, 1100 milhões de euros para agora mais de 3300 milhões de euros, um prejuízo para o país se nada fizermos, mas depois não é só isto. Agricultura é coesão territorial, é gastronomia. Agricultura é também, no fundo, patrimônio. E nós temos de olhar para estas várias vertentes. Agricultura é também a indústria de transformação dos produtos agrícolas. E nós esquecemos destas várias dimensões. Hoje a agricultura é também investigação e inovação, é ajuda ao combate às alterações climáticas. Nós esquecemos destas dimensões muitas vezes. Uma grande parte dos portugueses, eu tenho que dizer, e até muitos partidos políticos, não valorizam os agricultores porque acham que ali não está muitos votos e, portanto, não lhes dão o valor que eles merecem. Os agricultores sentiram-se discriminados e foi uma das razões pelas quais eles entraram no terreno e manifestaram-se e, sinceramente, com toda a razão.

E por falar nessa valorização, o senhor conhece muito bem um dossiê difícil da política agrícola comum, até pela experiência de 15 anos que tem de Parlamento Europeu. Votou a favor desta PAC, uma política que a Confederação Nacional de Agricultura considera que é bastante negativa para o setor e que motivou, de resto, a revolta dos tratores a que assistimos nos últimos meses. Já no cargo, o senhor ministro começou por simplificar a PAC para reduzir os custos administrativos para os agricultores, mas o setor quer mais, quer, por exemplo, preços justos para a produção, reverter cortes nos subsídios para as áreas baldias, o estatuto da agricultura familiar, entre outras medidas. Quais é que vão ser as prioridades do governo, as próximas prioridades, e pergunto-lhe se as ambições dos agricultores são realistas face às regras europeias.

Eu posso lhe dizer que o grande problema em relação aos agricultores não foi os montantes onde eu estive na negociação. Eu negociei o quadro financeiro plurianual, estive na negociação onde inclusivamente para programas europeus nós aumentamos em dezesseis mil milhões de euros aquilo que era a proposta inicial do Conselho. O grande problema foi depois o senhor Frans Timmermans, socialista, que veio com uma série de legislação disparatada e novas exigências que inclusivamente prejudicou os objetivos ambientais, porque se definiram objetivos ambientais que não consegue cumprir. Se impuser um caminho impossível para os agricultores, se não lhes der apoio, é evidente que nem vai atingir os objetivos e depois vai ter um outro resultado, que é vai ajudar os extremos. Não é por acaso que o maior grupo político predador no Parlamento Europeu foram precisamente os Verdes. Os Verdes e os Liberais. Mas aqueles liberais que estavam a tentar ser mais verdes que os Verdes, nomeadamente os liberais de Macron. Mas respondendo à sua pergunta. Primeiro objetivo: aumentar o rendimento dos agricultores. Se você olhar para a União Europeia, a média de idade dos agricultores já é elevada, 58 anos. Mas em Portugal somos os mais velhos. A média de idade é acima dos 64 anos. Nós temos de aumentar o rendimento para conseguir renovação geracional.

Como é que isso se faz?

Olhe, faz-se com o que estamos a fazer. No âmbito da revisão do PPAC, vamos aumentar aquilo que são os apoios diretos para os agricultores. Vamos simplificar, foi o que já fizemos. Os pequenos agricultores, os que têm menos de dez hectares, com a portaria que publicamos, não estão obrigados àquilo que é condicionalidade, nem vão ter sanções. Para além disso, vamos fazer aquilo que é o bom senso. Se existirem intempéries que impossibilitem o agricultor de cumprir as normas agroambientais, nós vamos ter uma derrogação. É o que é justo.

Mas o vamos, senhor ministro, é para quando aumentar esses apoios?

Já está feito.

Já estão a senti-lo no terreno. Os agricultores queixam-se muitas vezes dos anúncios e depois, na prática, o dinheiro não chega.

Desculpa. A questão que eu acabei de referir na simplificação, no fim da condicionalidade para os agricultores que têm menos de dez hectares, são mais de 110 mil, naquilo que é havendo intempéries e as normas agroambientais não podendo ser cumpridas, haver uma derrogação temporária, isso está feito Isso está assinado, está publicado, como está publicada a flexibilidade para aquilo que nós chamamos o pousio e a rotação. O que é que ainda não está feito? É o aumento do rendimento para os agricultores, que vai ser feito durante este mês e vamos entregar uma proposta a Bruxelas para este objetivo. O que vamos fazer é, no fundo, retirar recursos que estavam no primeiro pilar e passá-los para o segundo, para também dar previsibilidade. Por quê? Porque, neste momento, o que está aprovado, e aquilo que o anterior governo fez, foi uma ajuda de Estado de 60 milhões para procurar apoiar os agricultores. Só que esses 60 milhões para o ano, essa ajuda de Estado, podem nem ser autorizada pela Comissão Europeia. Portanto, nós vamos rever, de forma que haja montantes suficientes no primeiro pilar para pagar aos agricultores. Reforçamos o segundo com o cofinanciamento nacional, de forma a darmos previsibilidade, estabilidade e a não ser necessário, todos os anos, andarmos a pedir a Bruxelas auxílios de Estado que podem ser negados. Mas há outras coisas que vamos fazer no âmbito da renovação geracional. Nós vamos criar instrumentos financeiros, ainda vamos fazer isso este ano, uma espécie de um projeto-piloto, onde nos primeiros cinco anos a taxa de juro será zero. Empréstimos onde os primeiros cinco anos, taxa de juro zero, com possibilidade de utilizar esses recursos para comprar terra, que é um dos problemas dos jovens agricultores.

E isso é subsidiado por?

Isso vai ser ainda dentro do PDR 2020, que acaba em 2025, em termos da sua execução e do seu término. E vamos ter cerca de 200 milhões de euros para este objetivo, numa negociação que está em curso, que eu espero que se chegue a bom termo, com o Banco Europeu de Investimento, nomeadamente com o Fundo Europeu de Investimento, que é um organismo que está dentro do Banco Europeu de Investimento. Mas nós queremos, dentro daquilo que é a próxima reprogramação, que é o que vamos fazer este mês, reforçar esses instrumentos. E dentro da renovação geracional, para além disso, vamos aumentar aquilo que se chama o prêmio para o agricultor jovem, de forma a que ele tenha um apoio superior. Não estão excluídas outras medidas que essas já são da nossa competência e que estão em estudo, nomeadamente a possibilidade de eles terem um tratamento fiscal mais favorável naquilo que são os primeiros anos e quando têm acesso a candidaturas que estão aprovadas por fundo europeu. Portanto, isto é uma prioridade: rendimento, renovação geracional, simplificação, que é um objetivo onde todos os organismos têm que trabalhar. É inaceitável uma charca pequenina demorar anos a ter uma licença. É inaceitável uma licença de impacto ambiental ter uma eternidade. É inaceitável os suinicultores não conseguirem licenciar as suas instalações e demorar um tempo infinito, ou uma declaração de impacto ambiental para uma barragem demorar cinco anos. Portanto, isto é algo que é transversal a todos os ministérios e exige uma simplificação. E aqui posso dizer uma coisa: felizmente, temos um primeiro-ministro que percebe a importância da coesão territorial e da agricultura e também está empenhadíssimo naquilo que é a simplificação.

Há pouco falava do prêmio para os jovens agricultores, que pretende aumentar. Qual é a ordem de grandeza desse aumento?

É um aumento considerável. Eu não vou entrar em pormenores por uma razão muito simples: na próxima semana teremos reuniões com as confederações e, portanto, a proposta que nós temos de negociação tem aquilo que eu acabo de referir, nomeadamente, e sem entrar em grandes questões técnicas, mas não está finalizada e nós vamos envolver e ouvir. É evidente que haverá posições diferentes. Não nos vamos esquecer dos baldios, mas nos baldios há aí outras questões e há algo que também vamos exigir em tudo é que haja o máximo de correção, também o máximo de transparência. Mas a questão da coesão territorial e dos baldios também está em cima da mesa, como é evidente, e teremos também aí uma atenção especial. Mas deixe-me dizer outra coisa: é que a política agrícola comum não pode ser só ela a ajudar o desenvolvimento rural. Nós falamos da agricultura de precisão. Se não existir internet nos meios rurais, como é que vai fazer agricultura de precisão? Nós queremos utilizar os dados não só dos satélites europeus do programa Copernicus, o Sentinel, como também estamos em curso com um projeto-piloto para poder se usar todos os dados que temos disponíveis, como por exemplo, os do IPMA. Se um agricultor sabe que vai chover amanhã, deve desligar hoje a rega. E, portanto, isto só é possível se existir conectividade. O que eu estou a dizer? Os programas operacionais regionais da política de coesão devem ajudar, mas também há um outro que deve ajudar. Sabe qual é? Por exemplo, o Compete 2030, porque a agroindústria ou a bioeconomia também é essencial. E o Compete 2030 também tem de apoiar este tipo de indústria. A investigação é absolutamente essencial. Investigação que deve ser olhada também até em termos europeus, o programa Horizonte Europa deve ajudar. Devemos ter ambição para ir a esse programa, que é até o maior do mundo. E temos que nos organizar para esse objetivo. Há muitas doenças que não existem só em Portugal e, portanto, devemos não só procurar as melhores práticas, partilhar, como ir em conjunto para resolver este tipo de discussões. O que eu estou a dizer é que Programas como o InvestEU, que por acaso negociei e conheço bem, que é um instrumento financeiro europeu. Programas como o Horizonte Europa, Fundos Nacionais da Política de Coesão, Fundos da Política Agrícola Comum, devem todos eles contribuírem para este objetivo, que também é um objetivo de coesão territorial. E nós às vezes esquecemos que recebemos muitos recursos para diminuir as assimetrias regionais, não é para aumentar as assimetrias regionais.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, que esteve há pouco conosco aqui neste estúdio, apontava precisamente nesse sentido e para a necessidade dos investimentos da administração central para reduzir essas mesmas assimetrias e as dificuldades sentidas nas zonas de menor densidade populacional.

E eu ia aproveitar que estávamos a falar de agricultura de precisão e estávamos a falar de doenças e de químicos. Não há qualquer referência à agricultura biológica no programa do governo. É uma área de menor interesse?

Não, até porque é uma área que vamos manter os apoios precisamente nesta reprogramação. No programa de governo não está lá tudo.

Claro.

Isso era impossível.

Mas não está lá isso. Por isso pergunto.

Eu, por exemplo, estou a estudar a possibilidade de se criar um fundo mutualista e vai ficar uma linha na reprogramação para podermos vir a usar, se necessário, e termos a flexibilidade para o fazer para a agricultura e não está no programa de governo.

Também não está no programa de governo que vão ser retirados os apoios à plantação de vinha.

Não.

Está à espera de protestos dos produtores de vinho para coesão.

Nós não vamos retirar o apoio à plantação de vinhas. O que não vamos é esconder os problemas, nem nunca o farei, que existem. Em 2023, utilizou-se 18,6 milhões de euros dos fundos do primeiro pilar para a destilação. Destilar é transformar basicamente sete litros de vinho em um litro de aguardente. Este ano tem se agravado e andou se a esconder este problema. E não adianta escondê-los, é preciso resolvê-los e antes de resolvê-los, é preciso evitar problemas e dá muito trabalho evitar problemas, como eu costumo dizer. Nós este ano voltamos a ter um problema de estoque brutal. Um problema que também decorre de uma outra situação, que é do fato de, à escala global, estar a diminuir o consumo de vinho.

Certo.

Em França está havendo auxílios de Estado para arrancar vinha. Em Espanha defendem a colheita verde, que é uma coisa que me impressiona.

Não estamos aí ainda.

Mas há agricultores que já me pediram para nós financiarmos a colheita verde, que é, no fundo, retirar as uvas verdes e deitá-las fora. Algo, para quem gosta da agricultura, que até arrepia um bocado.

Mas não estamos aí ainda.

Não estamos aí, mas há quem já o peça. E, neste momento, a medida que os produtores estão a solicitar é uma medida que pode não ter a aprovação de Bruxelas, que é a destilação. Porque a destilação é uma medida temporária e em 2023 já foi usada, em 2022 não foi usada, mas foi usada em 2021 e 2020. E, portanto, uma medida excepcional não pode, obviamente, estar sempre a ser tomada. O que nós já devíamos ter feito era, primeiro, não esconder o problema. Em segundo lugar, apostar fortemente na promoção. E um dos objetivos que vamos ter já agora na reprogramação, ainda bem que me faz essa pergunta, é o de aumentarmos a promoção. Aumentarmos a promoção, nomeadamente em países terceiros e em países onde também a comunidade portuguesa existe. E esse é um dos grandes objetivos que nós temos. Agora, o próprio Vitis, que é o programa para a vinha, tem já, antes de eu proferir qualquer declaração, candidaturas muito abaixo daquilo que estava disponível, o que significa que os próprios produtores perceberam que começa a haver aqui uma dificuldade e nós queremos melhorar o rendimento dos produtores. Ora, isso não se faz a vender excessos, porque depois nem as vinhas, nem o vinho conseguem sequer vender.

Senhor ministro, duas perguntas mais, vou lhe fazer a primeira para respostas rápidas, já estamos a ultrapassar o nosso tempo. Temos assistido a várias votações no Parlamento que encurtam a margem do governo da AD para conseguir fazer passar as medidas do programa com que foi eleito para governar e agora com o resultado das europeias, que o PS venceu. Há lições a tirar aqui, há um trabalho a fazer para promover um maior diálogo com a oposição?

Mas o governo e, sobretudo, na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PSD, onde o Hugo Soares tem feito um trabalho notável, tem promovido esse diálogo. Agora, nota-se que há quem não queira dialogar. Agora, nota-se também, eu penso que os portugueses sentiram e sentem, que temos um governo capaz, decidido, empenhado, forte, ambicioso e com objetivos de cumprir, não só o que está no programa eleitoral, não só o que está no programa do governo, como ir para além desse programa de governo. Olhe, um exemplo é a iniciativa Água que Une, que o primeiro-ministro lançou para termos um plano de água, não só para o regadio e a agricultura, como também para o abastecimento humano. E aí lamento que o governo anterior tenha desperdiçado 8300 milhões de euros no âmbito do PRR, que estavam disponíveis até 31/08/2023 e que não quiseram, e que era suficiente não só para a agro, para a água, como para a habitação.

Já não é recuperável, esse dinheiro?

Não, é impossível, implicava unanimidade no Conselho, a ratificação de todos os parlamentos nacionais, é impossível. Agora, podíamos olhar para a Espanha, que inicialmente tinha 80 mil milhões de euros para o PRR deles e que, a seguir, foram buscar os 83 mil milhões de euros de empréstimos, uma grande parte precisamente para a questão da água. Mas nós vamos resolver e o Ministério do Ambiente e da Agricultura já tem as equipes, que em breve serão conhecidas, para daqui até o fim do ano definirem o cronograma para depois começar com esse investimento.

Antecipa dificuldades para a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano? Preocupou aquilo que pode vir a acontecer?

Se eu dissesse que não me preocupava, não estava a ser responsável, porque face a todos os investimentos que estão em curso, à necessidade de se executar o PRR, ao fato, por exemplo, do PDR 2020 acabar em 2025, ainda tem 680 milhões de euros por utilizar, que têm que ser pagos. Do PEPAC, tem que ter 380 milhões de euros também pagos até 2025. Já estamos a falar de mais de 1050 milhões de euros. Para além do Portugal 2030, que em 2025 terá que ter uma execução brutal.

A preocupação é com o destino de todos esses milhões.

Se pararmos, se nós entrarmos numa instabilidade, vamos perder muitos recursos e é Portugal que é penalizado. Portanto, eu seria irresponsável se não dissesse que não tivesse essa preocupação que eu acho que cada português partilha e sente.

Sr. Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, muito obrigado por ter vindo a esta tarde política da Rádio Observador. O ministro da Agricultura na Feira Nacional da Agricultura, onde a Rádio Observador está hoje a transmitir. Foi mais um "Direto ao Assunto". Já a seguir, a síntese de notícias.