O Governo Regional dos Açores entregou esta terça-feira as últimas casas no âmbito da requalificação do bairro de Nossa Senhora de Fátima, na ilha Terceira, que decorre há cerca de duas décadas.
“Este caso concreto é uma situação que mereceu especial relevância, porque estamos a falar de famílias que, ao longo dos anos, aguardavam resposta. Ainda esta terça-feira tivemos oportunidade de ver famílias que há 40 anos viviam naquelas casas pré-fabricadas e que há muito sonhavam com outras condições de habitabilidade”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Juventude, Emprego e Habitação, Maria João Carreiro.
O processo de reabilitação do então bairro Joaquim Alves, criado na década de 70 à entrada da Praia da Vitória, iniciou-se ainda na governação PS.
O projeto da primeira fase foi apresentado em 2006 e estava prevista a reabilitação e construção de 133 habitações, em três fases.
O Governo Regional entregou esta terça-feira 26 das 39 habitações construídas na última fase, faltando ainda demolir os pré-fabricados para construir zonas verdes e parques de estacionamento.
Segundo Maria João Carreiro, a maioria das famílias a quem foram atribuídas estas casas já vivia no bairro, “em condições precárias“, nos pré-fabricados que agora serão demolidos.
“Estamos a falar num investimento neste bairro por parte do Governo dos Açores na ordem dos 20 milhões de euros, envolvendo três fases. No âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], inclui a reabilitação de 73 habitações e a construção de 63 habitações”, revelou a governante.
Só na ilha Terceira, foram investidos 25 milhões de euros em habitação, com fundos do PRR, com a reabilitação e construção de mais de 200 casas.
Maria João Carreiro reiterou, no entanto, que “o fim do PRR não se traduz no fim do investimento na habitação”.
Na freguesia de São Brás, no concelho da Praia da Vitória, onde foram construídas 13 habitações para arrendamento com opções de compra, com verbas do PRR, serão disponibilizados “no próximo ano” lotes para construção.
No concelho de Angra do Heroísmo, estava prevista a construção de 48 habitações no bairro da Terra Chã, com fundos do PRR, mas “o concurso ficou deserto” e o executivo decidiu reprogramar as verbas para cumprir as metas previstas.
A titular da pasta da Habitação assegurou, no entanto, que “no próximo ano” o executivo vai lançar novamente o concurso.
“O facto de o investimento ter sido retirado do PRR não significa ter ficado no esquecimento. No próximo ano, as condições já estão reunidas para lançarmos o concurso para a empreitada das 48 habitações da Terra Chã. E, de alguma forma, estamos a responder ao reforço da oferta habitacional”, vincou.
Quanto à reabilitação de 92 casas do bairro Nascer do Sol, cedido pela Força Aérea norte-americana, Maria João Carreiro disse que a intervenção nas habitações foi concluída até 31 de agosto, dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR.
Já foi feito o concurso para arrendamento com opção de compra e as casas deviam ter sido entregues até ao final de outubro, mas como ainda estavam a decorrer obras na zona de infraestruturação, a entrega foi adiada.
“Por uma questão de segurança, não transferimos a posse da habitação para as respetivas famílias, mas posso dar nota de que, neste mês de novembro, as casas serão entregues às 92 famílias”, avançou a secretária regional.
Maria João Carreiro salientou que o executivo está a reforçar a oferta habitacional com fundos próprios e europeus, mas defendeu que tem de haver também uma aposta noutro tipo de apoios.
“O nosso objetivo é, desde logo, uma forte aposta na autoconstrução, por um lado, e, por outro lado, estamos a alavancar também o apoio às cooperativas”, frisou.
No concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, o executivo já apoiou, através de uma cooperativa, um projeto para a construção de 16 habitações e outro para 46 habitações, num investimento na ordem dos 2,2 milhões de euros.
“É importante que a sociedade se organize e aproveite os apoios existentes para criar cooperativas, porque a verdade é que o Governo Regional não pode fazer tudo sozinho”, sublinhou.
