O caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria continua a agitar a política. Esta quinta-feira o PS chumbou as audições de Marta Temido e António Lacerda Sales. É nosso convidado hoje no "Direto ao Assunto" Miguel Santos, deputado do PSD que integra a Comissão de Saúde, aqui para uma entrevista conduzida pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Bem-vindo à Rádio Observador e ao Direto ao Assunto, Miguel Santos. O PSD é um dos partidos que não respondeu à Rádio Observador se tenciona pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que investigue o Presidente da República depois dos esclarecimentos que Marcelo Rebelo de Sousa deu sobre este caso. Há uma posição no partido sobre esta questão?

Muito boa tarde, obrigado pelo convite e pela oportunidade de participar. Vejamos este caso das gémeas que obtiveram o tratamento que pretendiam no Serviço Nacional de Saúde, tendo a nacionalidade portuguesa. Os esclarecimentos à volta do caso vêm se arrastando já há algumas semanas e com maior incidência nos últimos dias. O senhor Presidente da República prestou os esclarecimentos sobre a intervenção que teve, mediante a solicitação que respondeu e o encaminhamento que fez para o governo para avaliar, naturalmente. Agora, neste momento, o que sucede é que os esclarecimentos por parte do governo são pouco claros e pouco transparentes. Aliás, permita-me recordar que sempre que houve polémicas dentro do governo sobre a atuação de membros do governo, já aconteceu. Este ano foi um ano prolífero nisso, foi absolutamente inacreditável. Os esclarecimentos vinham sucedendo dia atrás dia, a conta-gotas, e normalmente dependentes da iniciativa da própria comunicação social. O que eu quero dizer com isto? Quero dizer que todos os dias a comunicação social ia noticiando factos novos de que vinha tendo conhecimento e o governo vinha reagindo em face do conhecimento público que esses factos obtêm quando são noticiados pela comunicação social. Isto aconteceu com membros do governo, com aquelas polémicas todas inenarráveis, inacreditáveis, que sucederam durante o ano inteiro. E neste caso das gémeas, eu atrevo-me a dizer que é exatamente o mesmo tipo de procedimento e de atuação por parte do governo. Ou seja, nós até este momento ainda não temos, eu pelo menos não consegui obter da parte do governo, um esclarecimento cabal de qual é que foi objetivamente o tratamento formal e oficial por parte do governo perante a solicitação que as gémeas, aquelas crianças, os pais fizeram para a intervenção do Serviço Nacional de Saúde. Quer dizer, continuamos a discutir se a secretária da senhora ministra telefonou para o Centro Hospitalar Norte. A secretária da senhora ministra com certeza que não tem vida própria para isso. A senhora ministra Marta Temido, entenda-se a altura. Não tem vida própria para isso, nem pode, de forma alguma, ter esse tipo de atuação sem que tivesse obtido alguma orientação. Estou eu aqui a conjecturar, porque os esclarecimentos não surgem.

Deixe-me perguntar-lhe, porque a haver essa intervenção, seria em benefício de quem? Nós estamos a falar de um caso que começa com um pedido do filho do Presidente da República para intervir e saber como poderia ajudar. Nesse caso, o Ministério da Saúde estaria a beneficiar quem e a pedido de quem?

Bem, vejamos. Em verdadeira linha, quem beneficiou do tratamento foram as duas crianças. Ponto final. Portanto, foram os beneficiários do tratamento. E agora da parte do senhor Presidente da República, já prestou os esclarecimentos necessários nesse aspeto.

Considera que foram suficientes esses esclarecimentos do Presidente da República?

Ouça, pelo menos sabemos qual foi a intervenção que o Presidente da República teve, que foi receber uma solicitação e encaminhá-la para o governo. Pelo menos sabemos, porque ele já deu essas explicações. Enquanto que da parte do governo, não sabemos se foi a secretária que ligou.

Mas isso já disse há pouco, Miguel Santos. Mas não há aqui uma nebulosa também no que toca, por exemplo, àquele e-mail que o Presidente da República terá enviado para o diretor de neuropediatria do Hospital de Santa Maria?

Eu desse e-mail não tenho conhecimento cabal, não li o e-mail. Admito que a Presidência da República, tal como os demais organismos do Estado, inclusive o governo, na Assembleia da República, dão entrada muitos e-mails de muitos cidadãos a manifestarem as suas preocupações, os seus desânimos, situações difíceis em que se encontram. Isso eu considero que é normal. Depois é preciso fazer o encaminhamento desses pedidos e fazer uma avaliação técnica conforme as regras de funcionamento do Estado, sem informalidades, com formalidade, que é para haver transparência, e que as regras sejam aplicadas de forma equitativa aos casos semelhantes para não haver privilégios.

Mas a provar-se que esse e-mail de facto existiu, aí o PSD até ponderaria esse pedido ao Supremo?

Não, nós neste momento não estamos nessa ponderação. Houve uma reunião da Comissão de Saúde hoje de manhã. Daquela reunião e do exercício ainda dos votos maioritários do Partido Socialista, saiu a possibilidade, de facto, de ouvirmos os responsáveis atuais, quer do governo, quer do Centro Hospitalar Lisboa Norte, que à partida não serão diretamente responsáveis pelo tratamento dito preferencial dado, porque não estavam quer uns quer outros em funções à data, mas serão responsáveis pela informação e têm a responsabilidade de esclarecer o que se passou e verificar o que aconteceu Agora, também acho que o Partido Socialista tapou um pouco com a peneira, porque o objetivo era que os responsáveis à data pudessem contribuir para esse esclarecimento. E isso o Partido Socialista não permitiu. Portanto, vamos ter que fazer isto passo a passo, tudo bem. Já ouvimos várias versões, mesmo de um secretário de Estado que terá feito um pedido informal que não será completamente regular, mas que depois já não foi. Este tipo de atuação é que não favorece o esclarecimento dos casos, prejudica. Até acho que prejudica os próprios intervenientes, porque depois parece que à medida que os fatos vão saindo, sempre vão reagindo e progredindo naquilo que devia ser uma verdade. A verdade, sabemos, a verdade de tudo que aconteceu. E aquilo que eu espero, iremos contribuir nesse sentido, o PSD, em sede parlamentar, que são os instrumentos que temos imediatamente à disposição, em sede parlamentar, para obter da parte do governo informação concreta e objetiva sobre o tratamento que foi dado ao pedido, o encaminhamento, as consultas e o acesso ao medicamento, para depois podermos então fazer uma avaliação final se de fato houve privilégio e benefício extraordinário, ou se foi feito um tratamento regular como deve ser. O tratamento que deve ser dado a qualquer cidadão português que recorre ao Serviço Nacional de Saúde.

Miguel Santos falava que o PS não estava com vontade de perceber o que aconteceu, chumbou a audição de Lacerda Sales e de Marta Temido. A iniciativa liberal vai avançar com o agendamento potestativo. Acompanha essa necessidade?

Absolutamente.

E o PSD vai avançar com alguma iniciativa semelhante para forçar as audições?

Não nos imiscuímos, porque repare, a iniciativa liberal avançou com esse pedido. Entendemos que a bondade do pedido não depende do autor nesse sentido. O pedido está feito, é próprio, é adequado. Portanto, não há necessidade nenhuma de o PSD fazer outro pedido naquele jogo que me parece um bocado infrutífero de: "Nós também pedimos, requeremos a audição." Não, a audição vai acabar por acontecer. No final do dia, apesar do Partido Socialista querer chumbar a audição da ex-ministra e do ex-secretário de Estado, no final do dia, agora que estamos aqui a falar, a ex-ministra e o ex-secretário de Estado vão acabar por ser ouvidos. Também vão ter uma oportunidade, eles próprios, de esclarecer a atuação que tiveram. E mais ainda, por causa desta teimosia do Partido Socialista de tentar obstaculizar estas audições, ainda vai ser ouvido o ministro e a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, mais ainda.

E considera que há explicações a dar também pelo Infarmed? Foi uma das entidades que autorizou a aplicação do medicamento.

Sim, esses medicamentos necessitam sempre de uma autorização especial, porque são medicamentos extraordinários, inovadores e com um grau acrescido de implicação financeira também. Vamos ouvir o ex-ministro, vamos ouvir a senhora presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Norte, iremos ouvir em potestativo forçado, mas irá acontecer, a ex-ministra, vamos ouvir o ex-secretário de Estado e depois vamos tirar as nossas conclusões e perceber se haverá necessidade de procurar mais informação e mais esclarecimento junto de outros intervenientes, eventualmente o Infarmed, que terá que ter tido também um papel interveniente.

O médico Levy Gomes, o diretor de Neuropediatria do Hospital de Santa Maria, entende que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso das gêmeas foram inconvenientes e que podem parecer um condicionamento. Podem tentar condicionar as pessoas que, no dia a seguir, até foram prestar declarações na auditoria a este caso. Compreende estas declarações?

Não estou a perceber o alcance dessa apreciação, francamente. Não me parece que seja condicionante disso, de forma alguma. Aquilo que eu espero é que o caso seja perfeitamente esclarecido. E mais do que isso, todos estes casos que vão acontecendo, que dão uma imagem de que existe uma opacidade e um tratamento informal em benefício de algumas pessoas, minam a confiança das pessoas nos políticos, nas instituições, sobretudo, e na forma de atuar das instituições.

E não existiu essa opacidade por parte do Presidente da República? Marcelo Rebelo de Sousa falou algumas vezes sobre este assunto e só passado alguns dias, semanas até, é que acabou por convocar aquela conferência de imprensa em Belém para esclarecer melhor o caso. Podia ter-se remetido ao silêncio e dizer que estavam à procura nos servidores da presidência da informação e Marcelo Rebelo de Sousa acabou por não o fazer.

Sim, essa foi a informação que eu me apercebi que aconteceu, ou seja, que o Presidente da República procurou obter, junto dos serviços da presidência, informação sobre os tais e-mails para saber exatamente a que é que se devia referir. De qualquer das maneiras, se há uma característica do nosso Presidente da República é que ele não é uma pessoa que se remeta ao silêncio e mesmo que o faça, tenha um prazo de duração limitado, porque ele acaba sempre por prestar esclarecimentos e procurar dar informação ao país e, portanto, julgo que foi isso que aconteceu.

Houve outras questões relacionadas com este caso, nomeadamente o pedido de nacionalidade e o tempo que terá demorado a ser dada a nacionalidade a estas crianças. O advogado da família das crianças disse que o pedido de nacionalidade afinal teve início em abril de 2019 e que ficou concluído cinco meses depois. Disse também que o diagnóstico foi conhecido após a atribuição da nacionalidade, e disse-o em declarações ao Correio da Manhã, e que esta história serve para passar uma imagem ruim do presidente, isto citando o advogado da família. Concorda com esta ideia de que se tentou, com este caso, passar uma imagem negativa do Presidente da República?

Isso é a opinião do advogado em causa. Não sei qual é exatamente a motivação dele. Não penso que seja isso que esteja em causa. Sobre os pedidos de nacionalidade, tem que se fazer uma avaliação do tempo em que os pedidos são requeridos e do tempo de processamento e de atribuição da nacionalidade portuguesa, porque ele também varia ao longo dos anos. Nós sabemos que existem, infelizmente, não há essa regularidade, mas existem períodos em que os pedidos de nacionalidade demoram mais tempo a ser atribuídos e há alturas em que os pedidos de nacionalidade demoram menos tempo. Parece-me que isto tem a ver com o número de pedidos, com o volume de pedidos de nacionalidade e depois com a tramitação processual nos serviços. É assim que deve ser e eu quero crer que é assim que acontece. Portanto, não consigo avaliar se houve, de facto, uma aceleração processual ou não, porque essa avaliação tem que ser feita com dados concretos.

Mas era importante também, no âmbito deste caso, perceber se isso aconteceu ou como é que aconteceu.

Sim, naturalmente que sim. Há aqui muitas questões relacionadas com o caso das duas crianças e que ainda continuam por esclarecer. Eu penso que seria tudo muito mais simples, muito mais transparente e pouparia o país e toda a gente a esta continuidade de factos novos que vão surgindo, porque ora é o IRN e o pedido da nacionalidade, ora a informalidade que parece estar associada ao agendamento da consulta, ao acesso à consulta, à verificação técnica da necessidade do tratamento, à obtenção de tratamento. Isto seria tudo muito mais simples se, de facto, o governo, logo no primeiro momento, tivesse colocado os dados todos em cima da mesa e não se arrastariam durante semanas e semanas, que eu penso que não é benéfico nem produtivo para ninguém. Também não é benéfico nem produtivo para o país e para os portugueses, que acabam por ouvir estas notícias em contínuo, sem saber exatamente qual é o desfecho final de tudo isto, e em cada dia são confrontados com novos factos e também descredibiliza um bocado a forma como estes acontecimentos e estes casos acabam por ser não esclarecidos.

O PS vai chamar ao Parlamento o atual ministro da Saúde e a presidente do Hospital Santa Maria. Acha útil?

Acho. Aliás, já me referi há bocadinho que o PS não quis que fosse chamado ao Parlamento a ex-ministra Marta Temido e o ex-secretário de Estado. E por isso é que não permitiu que isso acontecesse. Mas para tentar, agora esta é a minha interpretação das informações que eu tenho, passar uma imagem de transparência, entende chamar o atual ministro e a atual presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Norte. É evidente que isso é mais um passo em frente. No deslindar desta novela, é mais um passo em frente, porque eu quero crer que o senhor ministro não se vai apresentar na Comissão de Saúde a dizer que não sabe de nada e a proclamar princípios, quando aquilo que ele vai ter que explicar é os contornos da forma como este tratamento medicamentoso foi concedido às crianças. Portanto, claro que sim, é verdade. Agora, entendamos o seguinte: o Partido Socialista faz isso depois de chumbar a audição da ex-ministra e do ex-secretário de Estado. Parece que esses aí, que são os responsáveis diretos à data, por intervenção própria ou não, não sabemos, mas se não há intervenção própria, há uma tutela que é exercida pelo governo sobre os organismos do Estado e, no caso, os estabelecimentos de saúde associados, esses aí o Partido Socialista claramente não quis que fossem ouvidos, mas acabarão por ser ouvidos, porque a Iniciativa Liberal invoca um direito potestativo. Portanto, vamos ter a oportunidade de colocar as questões e espero que da parte das pessoas e dos responsáveis atuais que vão ser ouvidos, também exista uma predisposição para aproveitar a oportunidade e esclarecer os portugueses sobre mais este caso.

Ainda há várias pontas soltas. Miguel Santos, muito obrigada por ter vindo ao Direto ao Assunto.

Obrigado eu.

Deputado do PSD, faz parte da Comissão de Saúde, sobre este caso das gêmeas ainda com várias dúvidas no ar.