Vamos às notícias. Temos o Jornal na Rádio Observador com edição de Luís Soares. E Luís, o presidente da Câmara de Lisboa apela à calma e à serenidade depois dos protestos deste fim de semana que terminaram com cargas policiais na capital e no Porto.

Pedido feito por Carlos Moedas à margem de uma cerimónia de entrega de casas a famílias em Lisboa, que também contou com a participação do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que, no entanto, não prestou declarações aos jornalistas. Questionado sobre os protestos e a carga policial da madrugada de domingo, Carlos Moedas mostra-se solidário para com os manifestantes e disse estar ao lado de quem defende a causa.

Eu estou aqui do lado daqueles que têm esta causa e, portanto, ela é absolutamente importante. Em relação àquilo que são as imagens, eu não iria fazer aqui nenhum comentário, apenas pedir serenidade e calma. Há uma investigação aberta e, portanto, veremos qual é o resultado dessas investigações que estão abertas pelo IGAR. Sobre isso, eu acho que hoje, e sobretudo hoje, que nós estamos ainda a viver esta situação, o importante é dizer: a manifestação é sagrada na nossa Constituição. As pessoas podem se manifestar, obviamente, têm que respeitar a lei e, portanto, neste momento é realmente respeitar o direito à manifestação e ver depois quais são as conclusões desses inquéritos que vão ser abertos.

Apelo deixado por Carlos Moedas à margem de uma cerimónia de entrega de casas em Lisboa. Declarações captadas pela RTP. Carlos Moedas, que, como ouvimos, não quis comentar diretamente a intervenção policial na madrugada de domingo, no Rossio, em Lisboa. O autarca esclarece ainda que a autarquia não tem influência sobre as decisões da Polícia de Segurança Pública.

Os seis detidos na manifestação do Porto este fim de semana vão ser julgados a 13 de novembro, caso não aceitem a proposta do Ministério Público para a suspensão provisória do processo. Uma proposta feita também aos detidos em Lisboa.

Ao todo, são 33 os detidos que foram hoje presentes a tribunal, 27 em Lisboa, seis no Porto. No caso do Porto, ficou marcada uma audiência para dia 10. Nesse dia, os arguidos vão anunciar se aceitam a suspensão provisória do processo, a troco do pagamento de €150. Caso contrário, irão a julgamento no dia 13. Até lá, o advogado Ricardo Salazar explicou qual vai ser a estratégia da defesa.

Nós vamos ter 15 dias para nos pronunciarmos, para pedirmos prova. Eventualmente, dada a complexidade do processo, poderá passar para processo comum. Ou seja, nós achamos que se haver coragem do Ministério Público e depois de investigar isto convenientemente, inclusive com base em pareceres, acórdãos e decisões anteriores, quer nacionais, quer internacionais, somos totalmente a crer que isto é facilmente arquivado. Só que depois a questão é que é preciso coragem para o fazer. E lembrem-se, qual seria o papel da legalidade e do Ministério Público a arquivar algo que não tem efetivamente razão de ser, mas como é que isto iria deixar o nosso governo, o nosso ministro da Administração Interna e quem deu a ordem às polícias para carregar sobre pessoas?

Ricardo Salazar, advogado dos detidos este fim de semana no Porto. Em Lisboa, a decisão dos arguidos vai ser comunicada ao tribunal a 6 de novembro sobre se aceitam ou não a suspensão provisória do processo, e será tomada de forma individual, mas um dos arguidos já decidiu ir a julgamento. Isso mesmo explicou o advogado Ricardo Sá Fernandes, no Campus da Justiça, em Lisboa.

São casos individuais. Cada um vai ter que decidir por si próprio e nós respeitaremos, nós os advogados, como é evidente, respeitaremos qualquer decisão. Houve o caso aqui de uma manifestante que já disse que queria ir para julgamento. Está no seu direito e, aliás, está no seu direito de amanhã alterar a sua posição. Mas, portanto, a situação é esta. Relativamente à suspensão provisória, cada um aceitará ou não aceitará, será a sua posição.

Só quem representa.

Isso será retomado na sexta-feira da semana que vem, que é 6 de novembro.

O advogado Ricardo Sá Fernandes explicou ainda que em causa está apenas o crime de desobediência à ordem da PSP para desmobilizar. Não está em causa qualquer crime relacionado com o uso de tendas.

A ministra do Trabalho insiste que a revisão da legislação laboral é inevitável e garante que o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social não está na gaveta.

Rosário Palma Ramalho tem estado a ser ouvida no Parlamento sobre o orçamento do próximo ano, na generalidade. A ministra diz que a reforma da legislação laboral vai ser inevitável e que é preciso um pacto de regime. Quanto ao estudo para a sustentabilidade da Segurança Social, pode até dar algumas pistas.

O estudo não está na gaveta. O estudo está fora da gaveta, porque se estivesse na gaveta, não estava publicado, publicitado no site do ministério, que tinha sido entregue a todos os senhores deputados, que aliás, já chamaram até aqui o autor desse estudo. Portanto, o estudo está aí e está em debate. Tudo menos na gaveta. Compete ao Parlamento e ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas saber que solução podemos construir a partir daqui.

Maria do Rosário Palma Ramalho admite ainda que a Segurança Social tem imóveis devolutos, mas apenas uma pequena parte poderia servir para habitação.

O número de frações habitacionais efetivamente devolutas e disponíveis é muito inferior a esse que diz. Em 2024 eram 71, em 2025 eram 48 e em setembro de 2026 eram 32. Ou seja, existem atualmente 32 casas devolutas, o que dificilmente resolve as questões da habitação.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que tem estado a ser ouvida desde as 15h do Parlamento, a propósito do Orçamento do Estado, na generalidade, para o próximo ano.

E os sindicatos desconvocaram as greves parciais no Metrô de Lisboa, que estavam previstas para esta semana.

Para quarta e para sexta-feira de manhã, decisão tomada pelos sindicatos depois dos serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral. As organizações sindicais consideram que a decisão coloca em causa a segurança do utentes e trabalhadores. O tribunal arbitral decidiu que algumas estações teriam que abrir e que teriam que circular 25% das composições previstas, condições que os sindicatos dizem que contrariam a jurisprudência que existe e, por isso, informaram que as greves de quarta e sexta-feira estão desconvocadas.

E é assim que fechamos o jornal com a edição de Luís Soares. Já não regressas, não é? Porque o próximo noticiário será depois deste jogo. Até amanhã.

Até amanhã.