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Oito anos depois, António Costa deixa o governo e quase tanto tempo depois, também António Mendonça Mendes deixa as funções de governação. O até aqui secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, que foi também secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, está conosco aqui em estúdio. Obrigado por ter aceitado o nosso convite.
Olá, boa tarde. Obrigado eu.
Bem-vindo, António Mendonça Mendes. Dizer só que estamos também em vídeo. Pode assistir a esta entrevista no site do Observador, em observador.pt, no Facebook e no YouTube, além de poder escutar-nos na rádio. Vamos então direto ao assunto, António Mendonça Mendes, passa do governo e de adjunto do Primeiro-Ministro para o Parlamento. Foi eleito deputado pelo distrito de Setúbal. Gostaria de continuar a ter um lugar de destaque, líder parlamentar, vice-presidente da Assembleia da República?
Estou muito satisfeito de poder assumir as minhas funções como deputado e assumirei as tarefas que o partido entender que são úteis nesta fase.
O que se imagina fazer no futuro imediato?
No futuro imediato, imagino-me a ser deputado, mas antes de ser deputado, também me imagino a poder ter umas noites de sono mais tranquilas e alguns fins de semana com mais tempo também.
Passar a sonhar mais com ovelhas e menos com números.
Também.
Deste penúltimo Conselho de Ministros, vamos ter mais um com Marcelo Rebelo de Sousa. Deste penúltimo ficamos a saber que transita para o novo governo a reorganização dos serviços da Administração Pública e isso pode implicar cortes. Pergunto-lhe se o governo está aqui a passar a batata quente para a AD. Não teve tempo de avançar mais com este processo?
Ainda hoje a ministra da Presidência teve a ocasião de clarificar que o que está em causa não é qualquer corte. O que está em causa é uma reorganização dos serviços em função da Administração Pública, o governo se concentrar num só edifício, que era o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos, que aliás, permite fundir várias secretarias gerais, que haja mais serviços partilhados. Isso é uma forma de gerir melhor o Estado e de forma mais eficiente. E aliás, é algo que fica preparado e que o novo governo a única coisa que deve fazer é implementar.
Não houve aqui nenhum atraso na elaboração dos diplomas tendentes à concretização desse objetivo?
Não, não houve. Aliás, o governo esteve agora numa fase de gestão, que foi uma fase relativamente prolongada, não deixou de fazer todo o trabalho para que esse trabalho fique pronto e possa ser aproveitado pelo próximo governo e executado de imediato.
O governo garantiu também hoje que vai deixar tudo pronto para que Portugal receba o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência. O Diário de Notícias esta semana noticiou que alegadas fraudes a fundos europeus superaram já €70 milhões em apenas três anos. O que tem falhado nos mecanismos de controle das verbas que o Presidente da República foi avisando, e mais do que uma vez, que o país não pode desbaratar?
Vamos por partes. E desta semana, o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR desmistificou esse tema e disse que esse tema não é um tema de preocupação nesta fase.
€70 milhões é muito dinheiro.
Eu não sei se são esses €70 milhões, eu peço desculpa. Aquilo que é a execução dos fundos deve ser fiscalizado, bem fiscalizado, e os fundos têm que ser aplicados onde têm que ser aplicados. No que diz respeito à execução do PRR, não tenhamos nenhum engano sobre essa matéria. Portugal é o país da União Europeia que tem o PRR em fase maior de execução. Tanto assim é que o PRR, ao contrário dos outros fundos europeus, tem uma particularidade, que é o desembolso dos fundos. É só feito em função do cumprimento de marcas e metas. E tudo isso foi cumprido e para o próximo governo fica tudo preparado para que o quinto pagamento também seja feito. Portanto, o PRR está em movimento, está em execução, está a dar frutos e vai continuar a dar frutos. A fiscalização da aplicação desses fundos é fundamental, mas temos os órgãos competentes para o fazer e penso que neste momento não há nenhuma razão de preocupação, que é aliás aquilo que o próprio presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR disse ainda esta semana.
É uma falácia esta ideia expressa por Luís Montenegro, segundo a qual uma das grandes prioridades do próximo Executivo vai ser recuperar o atraso na aplicação do PRR.
Eu acho que o doutor Luís Montenegro teve aí uma tendência para começar a tentar fazer a política partidária. O doutor Luís Montenegro vai assumir as funções de Primeiro-Ministro e vai ter à sua disposição duas coisas que há muitos anos que não havia. Uma é as contas equilibradas, os cofres cheios, permitam-me a expressão, e, portanto, com uma situação financeira estável e concentrar-se naquilo que é importante, que são as políticas. Por outro lado, tem um envelope de 16 mil milhões de euros de investimento em curso. E portanto, agora o que há a fazer não é falar, o que há a fazer é continuar a executar. O pior que o país podia fazer era ter agora qualquer tipo de dúvida sobre aquilo que está a correr. O PRR foi altamente discutido, está a ser implementado e agora cabe ao próximo governo continuar a executá-lo.
E o que há a fazer nesta última semana em que o governo de António Costa ainda está em funções é visitar obras, como ainda hoje fez José Luís Carneiro, foi a três postos da GNR. É isso ou nestes últimos dias o governo vai adotar alguma postura de recato?
O governo cumpriu escrupulosamente durante o período entre a marcação das eleições e as eleições Cumpriu escrupulosamente o seu dever de reserva. Aliás, não tenho conhecimento de nenhuma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições. Tivemos muito cuidado com isso. Nesta fase, aquilo que estamos a fazer é fechar dossiês e dentro do fechar dossiês, também inclui quer inaugurações, quer visitas a obras e tudo isso é algo que aproveita ao país. Todas estas obras aproveitam ao país, não aproveitam a um governo em particular. Portanto, é normal que nesta fase seja também uma fase de balanço daqueles que saiam. Acho que isso é legítimo.
Ontem, Luís Montenegro registou com agrado aquilo que classificou de sentido de responsabilidade de Pedro Nuno Santos, tendo em conta que o líder do PS manifestou disponibilidade para viabilizar um orçamento retificativo da AD, para dar resposta aos problemas dos professores, polícias, oficiais de justiça e tratar do novo aeroporto. O secretário-geral socialista disse que iria indicar dois nomes para negociar com a equipa de Luís Montenegro, esse orçamento retificativo. Quem são esses nomes?
Não sei, sinceramente.
O António não faz parte dessa escolha.
Não sei quem são esses dois nomes. O secretário-geral seguramente que indicará na altura certa. Mas acho que aquilo que o secretário-geral do PS disse foi muito importante para o país. Na campanha eleitoral, ficou claro, do ponto de vista do PS, quais eram as condições que o PS considerava ter para governar. Conhecidos os resultados das eleições, o PS foi claro, não tinha condições para apresentar uma maioria que lhe permitisse governar. Mas também tinha dito na campanha eleitoral que não obstaculizaria um governo da AD se fosse a AD a ganhar as eleições e cumpriu aquilo que disse. E mais, no que diz respeito à necessidade de implementar um conjunto de medidas até ao verão, que dizem respeito a valorizações salariais de algumas carreiras da administração pública e que há um consenso entre vários partidos, manifestou aquilo que é a disponibilidade do Partido Socialista para o fazer. O PS não fará seguramente nenhuma política de terra queimada. O PS fará uma oposição, que é uma oposição firme, mas é seguramente uma oposição responsável, e uma oposição responsável é aquela que olha para os interesses do país. Nós não estamos nada magoados pelo fato de com o resultado das eleições termos passado à oposição. Passamos a desempenhar outro papel na sociedade, que é um papel igualmente válido. Aquilo que não nos podem pedir é que não sejamos fiéis àquilo que são os nossos valores e àquilo que é o nosso programa. Portanto, neste momento, a responsabilidade da governação é da AD e é a AD que tem a responsabilidade de encontrar a estabilidade necessária que considerou que existia para poder formar governo.
E tendo em conta a responsabilidade dos cargos que exerceu enquanto governante, impõe-se nesta altura um retificativo para levar avante essas medidas, para dar resposta já a várias classes profissionais ou há folga suficiente no orçamento já em curso, o orçamento que entrou em vigor em janeiro, que dispensa esse retificativo?
A sua questão tem várias questões. Eu também não me queria perder muito, muito menos em tecnicalidades, mas vamos cá ver. O orçamento tem uma aprovação geral do teto de despesa, mas esse teto de despesa é depois dividido em vários programas orçamentais e dentro de cada programa orçamental, há um teto de despesa que também está definido para esse programa. Portanto, não há alterações entre os programas sem intervenção da Assembleia da República. Se eu, de repente, quero no setor A crescer a despesa que já estava autorizada, eu tenho que ter a autorização da Assembleia da República.
Significa isto, por exemplo, no caso dos professores, a recuperação do tempo congelado implica obrigatoriamente um orçamento retificativo?
Mas há outra dimensão importante na questão que colocam, que é a questão de temos ou não temos condições financeiras. E eu acho que aí há duas coisas que se impõe dizer. Em primeiro lugar, o país está com boas condições financeiras. O país tem um saldo orçamental equilibrado, o que significa que a receita que arrecada é suficiente para as despesas que tem, e isso não acontecia há muito tempo. O orçamento que deixamos é um orçamento superavitário, ou seja, temos mais receita do que despesa. Portanto, o país está em boas condições financeiras. Depois há uma segunda dimensão. O facto de estarmos em boas condições financeiras impõe uma grande responsabilidade a todos. E no momento em que temos um Parlamento em que não há uma maioria absoluta e em que a construção das maiorias é mais difícil, espero que não haja nenhuma tentação de prejudicar aquilo que é o futuro de todos nós, com decisões que sejam decisões imediatas, que podem parecer muito populares, mas que depois o país não tem condições de poder sustentá-las. E por isso, a responsabilidade do Partido Socialista para a viabilização de um orçamento retificativo é, do meu ponto de vista, bastante correta.
Mas não chegou a responder se é preciso mesmo haver um orçamento retificativo.
Se eu quiser alterar num programa orçamental o teto da despesa, eu posso ter que solicitar novamente à Assembleia essa autorização. Mas deixe-me dizer mais uma coisa, que é: os orçamentos retificativos têm uma conotação muito negativa e é bom não esquecer essa conotação negativa ao longo dos últimos anos, porque a conotação negativa decorria precisamente de não haver uma previsão adequada daquilo que eram as necessidades do Estado e daquilo que eram as capacidades do Estado. E isso fez com que, por exemplo, durante a governação anterior do PSD, todos os anos houve orçamentos retificativos. Felizmente, nos últimos oito anos, nunca foi preciso fazer um orçamento retificativo, foi preciso apenas fazer um orçamento suplementar Quando houve a pandemia, para acorrer a despesas muito particulares da pandemia. Portanto, esta preocupação com o rigor é uma preocupação que o governo não pode deixar de ter, porque isso é muito injusto com os portugueses. Porque aquilo que sofremos durante muitos anos pelo descontrole das contas públicas é algo que tem que fazer com que quem esteja no governo e quem esteja na oposição não ceda à tentação fácil de resolver um problema presente, hipotecando o futuro.
António, faz esse apelo e reitera esse apelo que já havia feito há instantes. As contas públicas não oferecem condições para que sejam satisfeitas algumas pretensões de classes profissionais da administração pública, em particular de professores, forças de segurança, oficiais de justiça, profissionais de saúde, é aquilo que se tem vindo a falar?
As contas públicas têm condições para que se possa responder a muitos dos anseios que existem. Mas é bom que se perceba que as contas públicas, nem estas nem nenhumas, podem responder a tudo. Nós estamos numa boa situação financeira, mas é bom que não haja a tentação de desbaratar essa boa situação financeira.
Não há capacidade para dar resposta a todas estas classes profissionais? É aquilo que diz.
O que eu estou a dizer não é isso. O que eu estou a dizer é: há sempre muitas solicitações de despesa. E, portanto, quando nós optamos por fazer uma determinada despesa em duas ou três classes profissionais, nós temos que ter a consciência que depois não temos margem para outras classes profissionais. E mesmo a forma como nós respondemos aos problemas, havendo coincidência de que há determinadas classes em que é preciso fazer valorizações salariais, também é preciso perceber se estamos todos de acordo na forma como faremos essas valorizações, porque não é indiferente. Eu vou lhe dar um exemplo. Se nós, neste momento, temos falta de médicos, alguém percebe que vamos aumentar os médicos para fazer menos horas de trabalho. E eu não estou a falar de nada em abstrato. Eu estou a falar de algo que era uma reivindicação da classe. Os sindicatos queriam menos horas e maior salário. Eu não estou a julgar aquilo que pretendem. O que eu estou a dizer é: se nós temos falta de médicos e se precisamos de fazer mais cirurgias, mais consultas, podemos nós pagar mais e pedir menos horas de trabalho? Eu não estou a dizer com isto que não perceba, e acho que, aliás, um dos desafios mais importantes para responder é que nós hoje, a nova geração, e bem, é uma geração que valoriza muito mais a compatibilização entre a vida profissional e a vida familiar. E, portanto, não estão tão disponíveis, e bem, volto a dizer, para fazer as horas extraordinárias, nomeadamente nas profissões de saúde, como tinham que fazer à custa da sua vida pessoal.
E, de resto, António Costa também foi sublinhando isso.
Isso é evidente. É evidente e eu percebo que nestas circunstâncias, a valorização salarial é muitíssimo importante para estas novas gerações. Estou a dar agora o exemplo dos médicos. Para a parte dos médicos, eu agora vou dar uma opinião pessoal. Eu sou muito mais favorável a fazer uma valorização daquilo que são os jovens médicos e o início de carreira, do que propriamente a redistribuir o dinheiro por aqueles que estão em posições com maior remuneração. Dito isto, eu só estava a exemplificar isto para dizer que também a ponderação neste tipo de solução concreta é preciso fazer, porque não basta dizer: queremos aumentar A, B, C ou D, mas depois é preciso saber como é que isso se faz.
De que forma.
Estamos já no limite do nosso tempo e pedia-lhe uma resposta muito breve.
Pena.
Foi colega de Augusto Santos Silva no governo e agora não vai poder contar com ele no Parlamento. Falhou a eleição como deputado, o presidente até aqui da Assembleia da República. Foi um tiro ao lado da direção socialista da qual faz parte esta escolha para o círculo fora da Europa?
Não, de todo. Aliás, o professor Augusto Santos Silva já tinha sido cabeça de lista pelo círculo fora da Europa e não foi eleito. Eu acho, aliás, que o professor Augusto Santos Silva ontem revelou mais uma vez o grande democrata que é. Assumiu com naturalidade aquilo que foi a sua não eleição. Foi um mau resultado, evidentemente. Eu lamento profundamente, porque acho que o professor Augusto Santos Silva fazia falta no Parlamento, mas evidentemente que respeitamos aquilo que foi a escolha e a escolha está feita.
António Mendonça Mendes, obrigado pela sua presença nos estúdios da Rádio Observador, convidado de direto ao assunto, antigo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e secretário de Estado dos assuntos fiscais, eleito nas legislativas do passado dia 10 de março, vai ocupar um lugar no Parlamento.