É hora de ir direto ao assunto na Rádio Observador, como sempre, depois das 18h, na "Tarde em Direto". Hoje, atenções viradas pra Lei da Rolha imposta pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde às assessorias de imprensa dos hospitais. É nosso convidado Xavier Barreto, presidente da Associação de Administradores Hospitalares. Uma entrevista conduzida pela Judite França, pelo Bruno Vieira Amaral e também pela Vanessa Cruz. Vanessa, Lei da Rolha. Pelo menos essa acusação que está a ser feita a esta lei.

Feita por assessores de imprensa ouvidos pelo Observador. Tivemos, de resto, acesso a uma troca de mensagens do WhatsApp com a Direção Executiva do SNS, em que fica claro que não acontecem depoimentos, nem declarações, nem comunicados, nem respostas à comunicação social sem a articulação prévia com a assessoria de imprensa da Direção Executiva do SNS. Xavier Barreto, bem-vindo à Rádio Observador. É representante dos administradores hospitalares. Perguntava-lhe se confirma esta situação e se os hospitais não deveriam ter autonomia para comunicar.

Muito boa tarde. A informação que tenho é aquela que é dada pela vossa notícia, portanto, não tenho informação adicional pra além dessa. Naturalmente que os hospitais devem ter e têm autonomia, eu espero que continuem a ter, para interagir diretamente com a comunicação social. Sempre assim foi e o que se espera é que continue a ser. Dito isto, é diferente considerar que, porventura, nós temos que ter uma coordenação da informação com a Direção Executiva. Repare, nós temos agora uma coordenação de um conjunto de entidades, de um conjunto de hospitais, centros de saúde, e temos até, em alguns casos, novas respostas de articulação entre diferentes hospitais, como aconteceu muito recentemente com as urgências de obstetrícia ou de pediatria. E esta nova articulação entre unidades obriga, naturalmente, a uma coordenação da informação, garantir que a mensagem é una, que é coerente e que é transmitida por todos da mesma forma. Isso faz todo sentido que assim seja.

Mas o que percebemos aqui por este artigo do Observador é que tudo, em todas as situações, mesmo pra responder a questões mais simples, será precisa essa articulação.

É verdade que o artigo refere isso, mas refere também no final um comunicado da Direção Executiva, onde diz claramente, a Direção Executiva diz claramente, que os gabinetes de comunicação dos hospitais continuarão a ter autonomia e continuarão a ter uma articulação direta com a comunicação social. E, portanto, entre uma troca de mensagens no WhatsApp, e eu admito que possa ter sido uma precipitação por parte de quem escreveu, ou um comunicado formal da Direção Executiva, onde reitera a autonomia da comunicação dos hospitais e a articulação direta com os órgãos de comunicação social, eu prefiro, obviamente, dar mais crédito a este segundo instrumento, ao comunicado formal da Direção Executiva, e pensar que o primeiro terá sido uma precipitação duma precipitação, numa troca de mensagens no WhatsApp. É assim que eu entendo, pelo menos. Também fazia sentido que fosse de outra forma. Os conselhos de administração, esta função, relação com a comunicação social, representação da instituição, estamos a falar de entidades que são autônomas, que são empresas públicas autônomas, que têm o conselho de administração, e esta representação é feita, e por lei está consagrado, é feita pelos seus conselhos de administração. Nós não podemos retirar de repente essa função aos conselhos de administração, através de uma troca de mensagens no WhatsApp. Isso não faz sentido. Faz sentido nós dizermos aos hospitais que temos que nos articular, que temos que coordenar a informação, até para que as pessoas, as populações, não sejam induzidas em erro. Isso faz todo sentido, essa coordenação faz sentido.

Deixe-me interromper, Xavier Barreto. Como é que pode ser feita essa coordenação?

Obviamente, entre a comunicação, sempre estamos perante uma transformação como aquela que lhe referi: a concentração da resposta nos serviços de urgência ou na pediatria. E é preciso preparar, naturalmente, um pacote de informação que é necessário disponibilizar às populações. Faz todo sentido que essa informação seja preparada pela comunicação da Direção Executiva, de uma forma articulada, de uma forma coerente com aquilo que se pretende depois ver no terreno, e que seja depois naturalmente difundida e articulada com os diferentes gabinetes de comunicação dos hospitais do SNS, particularmente com aqueles que estão envolvidos nessa reforma ou nessa resposta, neste caso, numa resposta que é até sazonal. Não estamos a falar de nenhuma imposição, estamos a falar de uma articulação que deve ocorrer naturalmente, como acontece todos os dias a articulação entre diferentes entidades, até dentro dos hospitais. Eu não colocaria as coisas dessa forma. Se foram colocadas dessa forma, porventura numa conversa do WhatsApp, foram mal colocadas. Para lhe dizer isto de uma forma muito clara. Obviamente que fico mais confortável com o facto de existir um comunicado da Direção Executiva que diz claramente que os gabinetes de comunicação continuam a ter autonomia e articulam-se diretamente com os órgãos de comunicação social, como acontece desde sempre e acontece todos os dias. Repare, os hospitais, obviamente, os hospitais e os centros de saúde, têm que se relacionar de uma forma perfeitamente natural, perfeitamente transparente com todos os órgãos de comunicação social, todos os dias, porque todos os dias há a informação que é preciso comunicar. Uma nova resposta, um novo equipamento, uma nova consulta, uma nova técnica cirúrgica. Às vezes, também há um problema que é preciso explicar à comunicação social e às populações. Isso tem que acontecer de uma forma absolutamente natural e transparente, e de forma autônoma, não condicionada, em todos os hospitais e centros de saúde deste país. É diferente nós dizermos que pra algumas questões tem que existir uma articulação com a Direção Executiva, como parece natural e desejável.

Sim, mas o âmbito dessas questões não está bem delimitado. Terá a assessoria de imprensa da Direção Executiva do SNS capacidade de não só dar resposta à assessoria de imprensa dos hospitais, como aos pedidos que lhe são feitos diretamente, de esclarecimento por parte dos órgãos de comunicação social?

Nós sabemos que existe um atraso na estruturação da direção executiva, quer em termos formais, porque de facto o seu estatuto ainda não foi publicado, mas até em termos de estrutura física e de pessoas que lá andam a trabalhar.

Na estrutura da empresa são só três pessoas.

É verdade, e portanto, é um atraso que lamentamos e para o qual temos chamado a atenção inúmeras vezes nos últimos meses. É um atraso que lamentamos. Como sabe, isto obriga a um despacho conjunto da Saúde, das Finanças e do Ministério da Presidência, e naturalmente que lamentamos que estejamos a meio do ano e continuemos com este atraso, que é absolutamente inaceitável. A percepção que temos é que este atraso não se deve nem à Saúde, ao Ministério da Saúde, nem à direção executiva. Eventualmente, terá de ser analisado no Ministério das Finanças ou no Ministério da Presidência e provavelmente residirá aí o motivo do atraso. Mas o mesmo aconteceu, por exemplo, com os planos de atividades e orçamento dos hospitais, que poderiam ter sido aprovados no início deste ano, em janeiro, e grande parte deles ainda não foram aprovados. Estamos em junho de 2023, ainda não foram aprovados porque o Ministério das Finanças ainda não os conseguiu aprovar e isso coloca os hospitais todos numa situação de enorme carência, de enorme dependência do Ministério das Finanças, sempre que é necessário fazer uma contratação, sempre que é necessário fazer um investimento, tem que ser pedida autorização expressa ao Ministério das Finanças, porque de facto essa autonomia ainda não foi devolvida aos hospitais. Mas mais uma vez, estamos a falar aqui de um condicionamento que existe na Saúde por parte do Ministério das Finanças. E, portanto, obviamente que nós lamentamos que a direção executiva não tenha sido ainda constituída e estruturada de uma outra forma e esperamos que isso aconteça o mais rapidamente possível.

E essa falta de estatutos de que está a falar pode ser também um problema neste tipo de imposição ou nesta tentativa de articulação, não havendo estatutos, Xavier Barreto?

Os estatutos são importantes até para nós definirmos quais são as funções num nível mais micro. Porque se olharmos para o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, de facto refere-se que a direção executiva faz uma coordenação de todo o SNS e elenca um conjunto de situações em que isso pode acontecer. Respostas articuladas, respostas em saúde. Portanto, há um conjunto de questões que estão elencadas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Mas quando olhamos para aspetos mais micro, é verdade que às vezes temos zonas cinzentas. Esta pode ser uma delas. Mas eu repito: a representação dos hospitais do SNS é feita pelos seus conselhos de administração e sobre isso nós não temos qualquer dúvida, está consagrado na lei, portanto, é uma competência dos conselhos de administração dos hospitais, incluindo na relação com a comunicação social. Podemos até, eventualmente, no futuro, vir a alterar a lei. Não é isso que estamos a discutir agora. Obviamente, que ter o estatuto da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde aprovado, com uma descrição mais micro de quais são as suas funções e como é que nessas funções se relaciona com as diferentes entidades do Serviço Nacional de Saúde, obviamente que seria útil. Agora, deixe-me também dizer-lhe uma coisa, eu não ficaria bem comigo mesmo se não dissesse. Eu conheço o professor Fernando Araújo, trabalhei com ele muitos anos no Hospital de São João, o meu hospital é o Hospital de São João. Como sabe, ele foi presidente até ser empossado deste novo cargo e não ficaria bem se não dissesse que conheço a relação que o professor Fernando Araújo tem com a comunicação social, teve com a comunicação social até durante a pandemia, e devo dizer que foi uma relação sempre de grande transparência e nunca de qualquer bloqueio ou de lei da rolha.

E por isso mesmo não deveria vir agora apresentar explicações sobre esta medida.

Essa é uma questão que tem que ser colocada ao professor, eu não consigo gerir a agenda do professor, não sei exatamente quais são as suas circunstâncias e, portanto, não consigo fazer esse juízo.

Mas a ideia que passa é que há restrições à comunicação, que há uma tentativa de conter danos, por vezes por medidas que são tomadas de forma algo aleatória, através da restrição da comunicação ou da liberdade de comunicação com a imprensa.

Essa é sempre uma péssima ideia. Essa ideia de que nós podemos conter danos não libertando informação para a imprensa, é uma péssima ideia, sempre que foi tentado funciona sempre mal. E o professor Fernando Araújo tem clara a noção disto. Pelos anos que tem de gestão no Serviço Nacional de Saúde e em concreto no Hospital de São João, mas também noutros cargos por onde passou, ele sabe isto melhor do que ninguém. E portanto, o que vos posso testemunhar é que durante a pandemia, nós também tivemos momentos muito difíceis, muito críticos. A nossa opção no Hospital de São João foi sempre de absoluta transparência com a comunicação social, mesmo em momentos em que isso não era óbvio, em momentos mais difíceis. Por exemplo, quando foi a retoma da atividade programada ali em abril, maio de 2020, existiam muitas dúvidas: como é que ia ser retomada a atividade, quais eram os riscos que os doentes teriam dentro das nossas instalações. Recordam-se, estávamos numa fase muito ativa da pandemia. Até durante as campanhas de vacinação dentro do nosso hospital, em momentos que eram difíceis e em que existiam riscos, nós sabíamos disso, mas ainda assim, foi sempre claramente decidido dentro do nosso hospital, presidido pelo professor Fernando Araújo, que a transparência devia ser total. Nós não gostávamos de um período em que tivéssemos a alimentar dúvidas, tínhamos de ser justamente transparentes e claros com as populações. E, portanto, eu regresso ao comunicado. Naturalmente, essa pergunta que me fez é pertinente, é uma pergunta que tem que ser feita ao professor. Eu não controlo a agenda do professor, portanto, não posso fazer esse juízo. Mas volto a dizer que este comunicado que é feito a seguir a esta primeira notícia, em que a direção executiva reitera a autonomia dos gabinetes de comunicação dos hospitais e reitera a sua relação direta com os órgãos de comunicação social, a mim, pessoalmente, traz-me para uma zona que eu percebo melhor e onde revejo melhor a direção executiva. E, portanto, eu repito, acredito que essa troca de mensagens possa ter sido uma precipitação e que seja corrigida, naturalmente, em breve.

Xavier Barreto, por exemplo, no caso de uma entrevista como esta, sentiria necessidade de pedir autorização para a dar?

De todo. De todo. Eu aqui, como sabe, falo em representação da minha associação, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, não falo em representação do meu hospital. Mas obviamente eu sou livre, sempre fui livre e continuarei a ser sempre. Quando não for, obviamente, colocarem em causa o próprio vínculo que tenho com o meu hospital, não pode ser de outra forma. Não posso obviamente divulgar algumas informações de ordem clínica, um conjunto de informações que tenho, que não faz sentido haver por uma questão de proteção de dados, mas em tudo o resto, obviamente, todos nós somos livres de dizer aquilo que bem entendemos.

Na sua opinião, houve ou tem havido nos últimos meses, e com o encerramento de alguns blocos nas maternidades e outras decisões, uma má comunicação dessas decisões durante este período?

Eu não diria uma má comunicação. Houve necessidade de tomar decisões urgentes. Recordam-se todos que há poucos meses nós tínhamos escalas incompletas, tínhamos pessoas a bater à porta dos serviços de urgência e encontravam essas portas encerradas ou a funcionar de forma deficiente, por falta de pessoal escalado em número suficiente. Era urgente atalhar, era urgente implementar soluções. E foi isso que foi feito. Às vezes não é fácil compaginar a total explicação, os momentos às vezes não se conseguem compaginar. O momento do esclarecimento cabal daquilo que se está a fazer e a implementação da solução. Admito que sim, que em alguns momentos poderíamos ter tido mais tempo para explicar melhor as soluções às populações. Eu atribuo, provavelmente, esse menor tempo que tivemos com a urgência de implementar as soluções. Agora, o que foi dito sempre é que todas estas soluções seriam avaliadas. Teríamos um tempo para as avaliar, até em termos de resultados clínicos, até em termos, por exemplo, de acesso. Qual foi o impacto destas soluções em termos de maior ou menor celeridade no atendimento aos doentes? Tudo isso são dados importantes e que eu espero que no final destes meses de implementação destas soluções, sejam trazidos à discussão, para podermos decidir se faz ou não faz sentido mantermos estas soluções em vigor, por exemplo, a concentração de alguns serviços de urgência ou até de pediatria, como está a acontecer, para podermos todos de uma forma muito clara e muito esclarecida, acompanhar esta discussão. Porque é isso que está em causa. Nós muitas vezes achamos que estamos a condicionar o acesso, quando muitas vezes o que estamos a fazer é dar mais qualidade nos pontos onde temos acesso. Isso implica, às vezes, concentrar serviços. Isso foi feito noutras regiões do país, como sabem. Houve esta discussão. Esta discussão que temos tido em algumas regiões do país, particularmente no distritou de Portalegre, foi uma discussão que foi tida no Porto há 20 anos. E as dúvidas eram exatamente as mesmas. Provavelmente, nesse tempo teríamos tido outro tempo para desfazer essas dúvidas, outro tempo para ter essa discussão, mas as dúvidas eram as mesmas. E hoje estas soluções estão perfeitamente consensualizadas e são discutíveis neste momento, não há retrocesso delas. Eu acompanho nessa ideia de que em alguns momentos poderíamos ter tido mais tempo para fazer uma discussão, para esclarecer melhor as populações em relação a algumas destas soluções. Admito que, dada a necessidade de sermos céleres nestas soluções, se calhar não tivemos esse tempo.

Obrigada, Xavier Barreto, por ter vindo ao "Direito ao Assunto". Xavier Barreto é presidente dos administradores hospitalares. Estivemos aqui nesta entrevista a propósito da notícia do Observador, que dá conta de uma lei da rolha com a direção executiva do SNS proibir assessorias hospitalares de comunicarem com a imprensa sem articulação prévia.