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Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa estiveram hoje reunidos com o governo a convite do Conselho Metropolitano. É nosso convidado o presidente da Câmara da Amadora, Vitor Ferreira. Foi no bairro do Zambujal, que pertence a este município, que a onda de violência começou esta semana, depois da morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na madrugada da última segunda-feira. Muito bem-vindo, Vitor Ferreira. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.
Muito obrigado, boa tarde. Muito obrigado pelo convite também da Rádio Observador. Queria dizer que lamentamos profundamente aquilo que aconteceu no nosso território e todas as consequências que isso provocou na área metropolitana toda. O Odair era nosso munícipe, vivia no bairro do Zambujal e essas manifestações têm havido no bairro. Aliás, só houve uma manifestação pacífica e que faz todo o sentido, que aconteceu anteontem ou ontem às 15h, porque todas as outras são puros atos de vandalismo, de grupos organizados e que não faz qualquer sentido nos tempos que correm.
Já vamos olhar para as circunstâncias do bairro, mas queria começar pelo ministro da Presidência, que anunciou no final dessa reunião que todos os meios de vigilância presenciais, aéreos, cibernéticos vão estar em prontidão para detectar e prevenir comportamentos violentos e que a população vai notar o reforço das forças de segurança no terreno, em especial nos autocarros. Como é que estes meios vão ser divididos?
No fundo, foi isso que o senhor ministro disse. Na conferência de imprensa que deu no final, foi dito exatamente isso. Nós também temos outros meios no nosso território, que outros territórios não têm, que são as câmaras de videoproteção, e todas elas estão a serviço da PSP e de todos os serviços de informação para detectarem efetivamente movimentos estranhos e que podem ajudar a PSP e a Polícia Judiciária no sentido de deterem as pessoas que neste momento são infratoras e que estão a fazer esses atos de vandalismo no nosso território.
E já hoje a população pode contar com esse reforço das forças de segurança, por exemplo, nos autocarros, já a partir de hoje?
Ontem tive a oportunidade de falar com a senhora ministra à tarde e pedir-lhe um reforço de meios humanos e técnicos no bairro. E isso viu-se ontem. Ontem nada teve a ver com aquilo que aconteceu no dia anterior, ou seja, no dia anterior foi possível a estes meliantes roubarem um autocarro, penso que junto ao IKEA, e trazê-lo para o interior do bairro e depois incendiá-lo. Isto é completamente impossível. E ontem os meios entraram no território do bairro do Zambujal mais cedo, provocando aqui alguma acalmia e algum controle com medidas preventivas no bairro. Acho que todos juntos, os meios tecnológicos que a câmara tem relativamente às câmaras de videoproteção, todos os equipamentos que a polícia tem e o fato de haver reforço de meios no local mais cedo, acho que foram motivos pelo qual passamos uma noite mais tranquila, pelo menos comparando com as outras noites aqui na cidade da Amadora. Percorro atos também de vandalismo espalhados pelo nosso território, muito menos. Houve caixotes incendiados em várias zonas, em várias freguesias, mas nada teve a ver com aquilo que aconteceu na noite anterior a esta.
Quando foram comunicadas as conclusões deste encontro entre autarcas e governo, percebemos que há divergências, por exemplo, quanto ao papel da Polícia Municipal e da vigilância. Que divergências são essas?
As divergências que foram apontadas é porque alguns municípios já têm, outros têm processos em curso neste momento para serem validados pelo MAI e as questões inicialmente foram essas, foi um bocado a postura dos senhores presidentes. A Câmara da Amadora, neste momento, vai já avançar para a terceira fase. Nós temos no nosso território instaladas 136 câmaras e estamos a elaborar um processo juntamente com o MAI para a última e terceira fase até às 200 câmaras. E é um processo que também temos no MAI. Aliás, já tinha suscitado também uma reunião à senhora ministra no sentido de ultrapassarmos estas questões, porque nós precisamos de elaborar o projeto, nós precisamos lançar essa empreitada para haver reforço de mais câmaras no nosso território.
Essas 70 câmaras que faltam até às 200 são investimento da autarquia?
Tudo investimento da autarquia. Aliás, como as 136 câmaras que temos neste momento, foi investimento total da autarquia em duas fases. A primeira fase, eu não estava, mas penso que seriam à volta de 56 câmaras, e na segunda fase tivemos até às 136 e as restantes que faremos serão também investimento municipal.
Percebeu-se que nem todas as câmaras concordam em ser um investimento local, acreditam que deveria ser um investimento do Estado central. A vossa posição é diferente?
A nossa posição é de que as câmaras serão investimento. Aliás, como tem acontecido, agora se encontrar uma solução para toda a área metropolitana, a Câmara da Amadora cá estará para resolver essas questões. Paralelamente também, e foi dito à senhora ministra, que nós temos, ou foi pedido na reunião, temos um investimento para fazer em duas esquadras do nosso território, a esquadra da divisão aqui da PSP da Mina, que fica muito próximo do edifício Espaço do Concelho e da estação da Amadora, assim como na esquadra de Alroeira. Estamos em fase final de projeto de execução para lançarmos essa empreitada e precisamos fazer esse protocolo com o MAI para avançar. A Câmara Municipal da Amadora tem investido muito do ponto de vista de segurança e queremos continuar a fazê-lo, independentemente daquilo. Aliás, era um trabalho que já estava sendo feito. O projeto de execução está feito para as duas esquadras, só nos falta o protocolo para a câmara aqui também investir na reabilitação dessas esquadras, no sentido de também apoiar e criar condições para os efetivos que estão na nossa cidade. O ano passado também, os serviços sociais da polícia adquiriram no nosso território 56 camas para alojamento de polícias Que também existe no nosso território e também foi um processo tratado com o município de Amadora. Sem qualquer investimento do município, mas foi um processo tratado por nós.
Nós escutávamos aqui na Rádio Observador, esta manhã, o autarca de Loures, Ricardo Leão, referir a figura dos mediadores sociais, defendendo que deveria ser uma figura que deveria voltar. Concorda com esta ideia? Há que fazer mudanças nesse sentido, no policiamento de proximidade e nestas figuras?
Concordo plenamente. Aliás, ainda ontem tive a oportunidade de, das nove associações IPSS que estão no bairro do Zambujal, reunir com sete, uma vez que duas delas não conseguiram estar, e foi isso que foi abordado. Portanto, o papel do mediador, a questão da polícia de proximidade e as questões também das políticas sociais e das políticas de habitação, que para nós é muito importante.
E foram temas abordados nesta reunião? Há medidas que aí vêm nesse sentido ou não?
Foi no sentido de construirmos uma solução futura. Aliás, foi o meu compromisso também com as instituições que estiveram ontem comigo aqui, foi construirmos soluções para os desafios que temos que enfrentar relativamente a isto.
O critério da zona urbana sensível tem a utilidade pretendida ou acaba por tornar bairros como o bairro do Zambujal, no seu município, bairros mais estigmatizantes?
Olhe, o bairro do Zambujal nunca teve nenhum problema dessa natureza. Aliás, vocês enquanto comunicação social, peço que vejam, já há uns anos que não há qualquer apresentação de problemas no bairro do Zambujal. Foi um ato que aconteceu, um ato isolado, de pessoas que nem sequer vivem no bairro. A informação que temos é que serão dois ou três jovens que pertencem ao grupo de 30 ou 40 que residem no bairro e todos os restantes vêm de fora do bairro para promover estes atos de vandalismo, que são para nós completamente lamentáveis. Completamente lamentáveis pelo ponto de vista de danificação do patrimônio público e do patrimônio privado, porque já esta noite penso que foram duas ou três viaturas que foram incendiadas. Viaturas de pessoas. São pessoas que vivem o seu dia a dia, que trabalham para terem estes compromissos e, portanto, são atos de vandalismo gratuitos que nós não podemos aceitar num Estado de direito democrático. Portanto, de todo repudiamos estes atos que são feitos por um grupo isolado de 30 ou 40 pessoas num bairro, podemos dizer, do Zambujal, que moram cerca de 4 a 5 mil pessoas. Portanto, para nós, acho que é isso.
Contudo, houve alguns detidos que entretanto foram soltos e ficaram apenas com termo de identidade e residência. Faz sentido?
Olhe, não tenho essa informação. Não tenho essa informação, mas possivelmente o senhor juiz, caberá ao juiz e às entidades que estão a investigar o fato de terem sido libertados. Agora, desconheço por completo isso.
E do que sabemos até agora, há várias notícias que têm sido veiculadas, entretanto também vídeos sobre a noite em que tudo começou, com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia. Acredita que todos os meios de prova serão utilizados?
Acredito que sim. Aliás, as próprias câmaras de videoproteção que existem no nosso território servirão possivelmente de meio de prova e portanto, isso caberá ao juiz decidir sobre essas questões. Agora, todos os meios que existirem, para mim, são meios de prova, não sei o que é que o senhor juiz determinará para ti.
As declarações do primeiro-ministro ontem sobre os desacatos, foi uma boa tomada de posição?
Foi uma boa tomada de posição. Aliás, eu próprio tinha feito umas declarações à Lusa nesse sentido, porque da parte do governo não havia nenhumas declarações sobre o que estava a acontecer nestes concelhos e acho que foi uma boas declarações, tanto do senhor primeiro-ministro como da senhora ministra, penso que também terá feito.
E como autarca do município de Amadora, onde de facto tudo acabou por começar, começaram estes tumultos e acabaram depois por ter também repercussões noutros bairros da Grande Lisboa, mas como autarca, tem alguma mensagem que gostasse de deixar aos responsáveis políticos? Temos assistido a declarações, algumas delas bastante extremadas, e está aqui em causa as pessoas que vivem no seu município e o senhor dá a cara por elas também.
Sim, como autarca, aquilo que eu peço, e aos amadorienses também, é alguma paz social e uma tranquilidade de se poder fazer com todas as entidades no sentido que isso volte. Aliás, esta própria reunião que houve hoje de manhã, promovida pela Área Metropolitana de Lisboa, foi com esse propósito: garantir tranquilidade, garantir que as forças de segurança estão no terreno, reforço todos os meios para que não volte a acontecer e que todos aqueles que provocaram estes vandalismos e atos de vandalismo, quer no nosso território, quer em toda a área metropolitana, sejam detidos e sejam, no fundo, sancionados. Porque independentemente daquilo que me disse há pouco, que o senhor juiz terá libertado com termo de identidade e residência. Sei que há investigações no terreno feitos pelos serviços do SIS, pela PJ e pela PSP e, portanto, acredito que oportunamente haverá mais detenções.
Muito obrigada, Vitória Ferreira, por ter vindo ao Direto ao Assunto da Rádio Observador.
De nada. Eu é que agradeço o convite feito pela Rádio Observador. Muito obrigado.
Obrigada.