Vamos a esta hora, diretos ao assunto com o nosso convidado, Miguel Guimarães, cabeça de lista do PSD pelo círculo eleitoral do Porto. Bem-vindo, Miguel Guimarães.

Obrigado.

O debate ontem entre Luís Montenegro e Mariana Mortágua sobre saúde e o SNS pôs em evidência as diferenças ideológicas entre os dois partidos. Por exemplo, sobre o recurso a privados. Mariana Mortágua diz que o cheque cirurgia, por exemplo, vai acabar por tirar mais médicos do SNS para o privado e até agora mais de 80% dos cheques ficaram por usar. Por que a AD insiste neste sistema, que fica evidente, pelo menos de acordo com estes dados ontem avançados por Mariana Mortágua, que não funciona?

Este é o esquema que neste momento existe. Porque se queremos, de facto, resolver rapidamente os problemas que temos no acesso aos cuidados de saúde, estamos a falar, obviamente, daquilo que são o acesso aos cuidados de saúde primários, sabemos que temos mais de 1.700.000 pessoas sem médico de família atribuído, mas também algumas das consultas de especialidade e também algumas cirurgias, nós vamos ter que ter um plano de emergência. E este plano de emergência que o AD está a propor, é um plano de emergência para, no prazo de um ano, normalizar o acesso global aos cuidados de saúde e cumprindo aquilo que são os chamados tempos máximos de resposta garantidos. Ora bem, para que isto possa acontecer, nós não conseguimos fazer isto neste momento e sem serem feitas as reformas que são necessárias fazer, porque essa é numa segunda fase, nós temos que modernizar o Serviço Nacional de Saúde. Nós não podemos continuar a ter um serviço público de saúde que funciona como há 45 anos. Tem as mesmas regras de gestão, tem a mesma governance, etc. Portanto, as coisas vão ter que mudar, mas isso demora algum tempo, não se faz de um dia para o outro. Nós vamos ter que ter aqui uma cooperação que é possível, que já existe. Atenção, eu lembro que muitos dos doentes do SNS fazem exames complementares de diagnóstico e terapêutica no setor privado, fazem algumas consultas de algumas especialidades e também, como disse há pouco, algumas das cirurgias. Mas isto tem que ser devidamente regulado, tem que ter objetivos temporais justos para que, de facto, isso funcione de uma forma mais organizada.

E tem capacidade de resposta o setor privado e social para responder a esta necessidade?

Eu julgo que sim. Repare, julgo que sim, por isto: nós temos muitos médicos, como é sabido, e enfermeiros também, mas sobretudo médicos, que estão fora do Serviço Nacional de Saúde. É verdade que uma parte destes médicos acabou por optar por trabalhar fora do país, mas uma parte muito significativa de médicos que estão fora do SNS estão a trabalhar no setor privado ou no setor social. E, por exemplo, no caso dos especialistas de medicina geral e familiar, nós temos mais de 1400 especialistas de medicina geral e familiar que estão fora do SNS, que não trabalham no SNS. Se porventura alguns destes médicos, digamos 700, 800 destes médicos, quiserem aderir a estabelecer com o setor público aqui um acordo em termos da constituição de um modelo de unidade de saúde familiares que já estão previstos na legislação, aliás, já vem do tempo do doutor Palma Macedo, que são as USF, as chamadas Unidades de Saúde Familiares, UFC, nós conseguimos reduzir de forma significativa o número de utentes que neste momento não têm médico de família.

Deixe-me perguntar, isso é uma forma de alargar o projeto Bata Branca, que oferece médico de família a quem não tem?

Sim, o projeto Bata Branca é um projeto diferente, mas é uma forma. Enfim, nós se não alargarmos, não conseguimos de repente inventar. Isto é, ou eu tenho mais médicos de família a colaborar neste esforço de garantir aos portugueses médico de família para todos os cidadãos, ou então dificilmente se consegue outra alternativa. Quer dizer, para os médicos de família que trabalham no SNS, neste momento já têm uma lista de utentes que ronda os cerca de 1900 utentes por médico de família. Isso tem a ver com as unidades ponderadas. Têm utentes de várias áreas, têm crianças, têm pessoas mais velhas, têm pessoas que nem sequer têm doenças, mas que são seguidas dentro daquilo que é o seguimento que os médicos de família fazem, sobretudo naquilo que tem a ver com a promoção da saúde, com a prevenção da doença, etc. E, portanto, eu tenho que aumentar o número de médicos de família.

Deixe-me só pôr este número em cima da mesa, porque nós temos 1.700.000 portugueses sem médico de família. Montenegro promete que se a AD for governo, todos os portugueses vão ter médico de família até o final de 2025. Isto é exequível?

Eu penso que sim. É exequível por dois fatores fundamentais. Primeiro, nós nunca formamos tantos médicos de família como aqueles que estamos a formar agora. Ou seja, o número de especialistas em medicina geral e familiar que terminam a especialidade neste momento anda à volta dos 600 médicos de família por ano. O que significa que se nós conseguirmos criar as condições dentro do próprio SNS para que estes médicos optem ficar no SNS, o número de médicos vai crescer dentro do SNS. Eu estou a falar dos médicos de família, mas podemos falar também dos outros médicos, das outras especialidades. E, por outro lado, se eu conseguir que uma parte significativa dos médicos que estão em setor privado, além da privada que fazem, conseguirem assegurar uma lista de utentes, tal como acontece com os médicos de família, exatamente com os mesmos valores que neste momento os médicos de família têm nas chamadas Unidades de Saúde Familiares Modelo B, eu conseguirei até o fim de 2025 que os portugueses todos, ou praticamente todos, tenham médico de família atribuído. Eu sei que também durante esse espaço de tempo, há médicos que se reformam Mas o número de médicos de família que se reforma é muito inferior ao número de médicos de família que neste momento se estão a formar.

Miguel Guimarães, é uma dificuldade crônica do SNS, pelo menos nos últimos anos, a capacidade para atrair médicos. Como é que se atrai esses médicos de família que todos os anos são formados para o SNS?

Tem que se valorizar a carreira de médico de família.

Aumentar salários.

Sim, aumentar salários, melhorar as condições de trabalho, ter horários flexíveis. Aquilo que acabou por não se concretizar, ou concretizou-se parcialmente durante este mandato mais curto do Partido Socialista, no que diz respeito àquilo que é a revisão da carreira dos vários profissionais de saúde e dos médicos em particular, aliás, faz parte do plano também da AD, obviamente que vai ter que ser retomado. Isto é, nós temos que garantir que estes profissionais tenham, de facto, condições de trabalho que possam, de alguma forma, ser também competitivas. Dir-me-á assim: "Bom, mas o médico no setor público nunca vai ter o mesmo salário que no setor privado." É bem possível que não.

Mas a proposta de exclusividade dos médicos não era uma boa proposta? Mariana Mortágua falou nisso ontem no debate. Luís Montenegro diz que custaria 500 milhões de euros aos cofres do Estado, mas não era uma forma de garantir que estes médicos não saíam para o privado, esta proposta de exclusividade?

Eu não consigo responder a essa pergunta diretamente. O que eu lhe sei dizer é que os médicos tiveram a indicação exclusiva, que era um regime de trabalho em que eles trabalhavam apenas no Serviço Nacional de Saúde, não poderiam fazer medicina fora do SNS, privada ou social. E, na altura em que a dedicação exclusiva existiu, existiu um conjunto alargado de médicos que acabou por aderir à dedicação exclusiva. Neste momento, eu julgo que a dedicação exclusiva por si e com aquilo que é as condições da dedicação exclusiva, que não resolveria o problema. Mas enfim, é sempre uma proposta que se pode apresentar. Agora, no nosso caso, eu acho que é mais útil nós revermos as carreiras, porque as carreiras é que são fundamentais. E a carreira é a parte basilar do próprio Serviço Nacional de Saúde, porque a carreira significa formação, significa investigação, significa trabalhar também ao mais alto nível em todas as áreas e tentar captar mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde. De resto, eu acho que é possível que venha a acontecer, e as pessoas não fiquem admiradas, que mais médicos possam vir a optar ficar no Serviço Nacional de Saúde, a partir do momento em que sentirem que as pessoas se importam com eles, que os respeitam e que lhes querem melhorar aquilo que são as condições globais de trabalho. E quem diz os médicos, obviamente, temos que falar também dos enfermeiros e dos outros profissionais de saúde, porque os médicos são sempre a parte mais visível daquilo que é o problema do Serviço Nacional de Saúde, mas temos outros problemas dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Outro tema, que é motivo de clivagem ideológica, prende-se com as parcerias público-privadas na saúde. A coordenadora do bloco ontem disse que tinham uma performance pior ou igual ao SNS e com mais custos, citava o relatório do Tribunal de Contas. Com o governo da AD, vai regressar o modelo das PPP na saúde?

Eu lamento dizer-lhe, mas os três relatórios que foram feitos sobre as parcerias público-privadas, incluindo o do Tribunal de Contas, não dizem isso. O que dizem é que, em termos daquilo que foi a avaliação das parcerias público-privadas, comparadas com o modelo de gestão, estamos a falar do modelo de gestão, são na mesma hospitais públicos, mas com modelo de gestão privado, comparada com o modelo de gestão tradicional que existe neste momento no setor público, foram uma mais-valia. Todas elas pouparam imenso dinheiro ao Estado. E eu aconselho as pessoas a lerem o relatório do Tribunal de Contas todo e a lerem aquilo que foi o relatório da Comissão de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas do próprio Estado. Ou seja, quer o relatório da Comissão de Acompanhamento, quer o relatório do Tribunal de Contas, dizem que as parcerias público-privadas foram eficientes no sentido de que pouparam dinheiro ao Estado e ofereceram os cuidados de saúde que foram contratualizados pelo próprio Estado com o setor privado, neste caso.

Então é um sim. Voltam as PPP caso a AD ganhe as eleições.

Depende dos hospitais. Não faz sentido nenhum, se calhar, um hospital da dimensão, imagine, do Hospital Santa Maria ou São João, ser uma parceria público-privada neste momento, mas pode fazer sentido nalguns casos específicos, como aconteceu na altura em que as parcerias público-privadas aconteceram.

Estamos mesmo a chegar ao final do nosso tempo.

Sempre que se faz uma parceria público-privada, tem que se colocar em primeiro lugar o doente. Ou seja, ela é para ser eficaz para o cliente e defender a causa pública. Ou seja, as contratações que se façam com o setor privado em termos de gestão de um hospital público, têm que pôr sempre também em primeiro lugar aquilo que é causa pública.

Resta-nos um minuto e eu gostava de lhe perguntar: a Ordem dos Médicos diz que vai abrir um inquérito às baixas médicas apresentadas pelos agentes de segurança. Como é que é possível investigar para aferir se as baixas foram fraudulentas ou não?

É ter acesso aos processos clínicos e a Ordem dos Médicos, de facto, pode fazê-lo. Aliás, foi uma boa decisão do seu bastonário da Ordem dos Médicos, que é perante a polêmica que existe, perante aquilo que foi a investigação que já foi pedida, penso eu, pela própria polícia, pela direção da polícia. Eu acho que a Ordem dos Médicos, dentro daquilo que são as suas competências próprias, tem todo o direito também a intervir, a perceber se as baixas foram passadas de acordo com a legis artigas ou não. E, portanto, porque o acesso a processos clínicos não é um acesso generalizado, e a Ordem dos Médicos tem essa possibilidade através dos seus órgãos competentes.

Miguel Guimarães, obrigado. É o candidato do PSD pelo círculo eleitoral do Porto, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, convidado de hoje do Direto ao Assunto.